O assass1nato da comerciária Cíntia Michele da Costa chamou a atenção da polícia nessa quinta feira, 17, na cidade de Caicó, isso porque trata-se de uma mulher, até então inofensiva aos olhos do crime organizado, contudo dois caminhos serão levados em consideração para a elucidação.
No local de crime, populares que conversavam entre si diziam que a vítima teria sido intimada por um homem, supostamente criminoso, determinando a restrição de circulação de estranhos em sua residência, na rua José Pereira dos Santos, bairro Boa Passagem, especialmente policiais.
Cintia teria se aproximado de um policial e tido uma convivência amorosa, e isso teria incomodado o líder do crime organizado no setor. Ainda envolvendo o policial, a vítima, por ciúmes, teria exposto nas redes sociais, casos dele envolvendo outras mulheres, o que também chamou muito a atenção.
Da segunda linha de investigação, o delegado municipal foi sucinto, evitou pontuar o que lhe motivara seguir por este caminho, contudo, o feminicídio é um crime de ódio baseado no gênero, ou seja: essa linha estaria em segundo plano, mas nada será descartado nesse crime perverso e cruel.
Cíntia perdeu o marido para a Covid, desde então enfrentou dificuldades, uma delas foi na saúde, e segundo populares em contato com o blog Jair Sampaio, ela chegou a ter problemas com o vício do álcool, embora tenha se superado recentemente e agora frequentava uma igreja evangélica.
O Rio Grande do Norte conta agora com novas leis que reconhecem e valorizam o patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial do estado. Sancionadas pelo Executivo Estadual, as normas são fruto de iniciativas da Assembleia Legislativa do RN e foram publicadas no Diário Oficial, oficializando tradições e práticas culturais como parte da identidade norte rio-grandense.
Entre os destaques está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. O local atrai milhares de devotos e turistas, consolidando-se como referência de fé no interior.
A Lei nº 12.242 insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, de Areia Branca, que celebra a padroeira dos pescadores e movimenta o turismo religioso no litoral potiguar.
O movimento católico Terço dos Homens também ganhou destaque com a Lei nº 12.243, que cria o Dia Estadual do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro, valorizando sua crescente presença nas paróquias e comunidades do estado.
Na cultura popular, a Lei nº 12.245 declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi. A tradição é mantida por gerações de ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes ancestrais e movimentando a economia local.
Também foram reconhecidos como patrimônios imateriais:
A Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, de Currais Novos (Lei nº 12.240), referência no circuito junino nordestino;
O Arraiá da Vaca Atolada, do bairro Bom Pastor, em Natal (Lei nº 12.241), um dos eventos mais tradicionais e inclusivos da capital.
Outras leis aprovadas incluem o reconhecimento do “Dia Estadual do Cordelista” (Lei nº 12.253), a ser celebrado em 21 de outubro, e do “Dia Dona Militana” (Lei nº 12.254), comemorado em 19 de março, homenageando a mestra da cultura oral potiguar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.
Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal identificou que Bolsonaro estaria “alinhado” com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado pelo PL e que está nos Estados Unidos, na prática de atos ilícitos. Segundo o ministro, essas ações podem configurar, em tese, os crimes de:
Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que lidar com um aumento significativo no custo do crédito. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o decreto presidencial 12.499/2025, que dobra as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito feitas por pessoas jurídicas — incluindo MEIs. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes suspender liminar que barrava o aumento, restabelecendo os efeitos da medida desde 12 de junho.
Na prática, a alíquota fixa do IOF subiu de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária passou de 0,00137% para 0,00274%, o que equivale a um aumento anual de quase 1 ponto percentual no custo de financiamentos. Para muitos MEIs que recorrem a empréstimos e adiantamento de recebíveis, isso representa um impacto direto na já apertada margem de lucro.
O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 11,5 bilhões em 2025 com a medida. A decisão gerou críticas de entidades de classe que defendem os pequenos negócios, que alegam aumento da carga tributária sem contrapartidas. A recomendação é que os MEIs revisem seus contratos e avaliem alternativas de crédito menos onerosas.
Barbeiro é morto durante homicídio em Natal. Foto: Reprodução
Um homicídio em Natal chocou moradores do bairro das Quintas na noite desta quinta-feira (17). O crime aconteceu por volta das 19h30, na comunidade Novo Horizonte, localizada na Rua Nova Floresta. Dois homens foram surpreendidos por criminosos armados que chegaram atirando. Um deles, identificado como Jackson Mateus, de 28 anos, foi morto no local. O outro conseguiu fugir, mesmo baleado.
Jackson trabalhava como barbeiro em um salão na Avenida Nevaldo Rocha. Segundo informações repassadas pela família, ele usava tornozeleira eletrônica. O barbeiro cumpria pena por um roubo cometido em 2015. Ainda conforme relatos da polícia, Jackson foi atingido por ao menos quatro disparos, o que reforça a suspeita de execução.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil e da equipe do ITEP. O outro homem ferido foi socorrido por uma ambulância do SAMU e encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel. Não há, até o momento, informações atualizadas sobre seu estado de saúde.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o homicídio em Natal, considerando a hipótese de acerto de contas.
Mulher foi assassinada na frente de casa em Caicó — Foto: Reprodução
Uma mulher de 39 anos foi morta a tiros na frente de casa no bairro Boa Passagem, em Caicó, na região Seridó potiguar, na tarde desta quinta-feira (17). Nenhum suspeito foi preso.
O crime aconteceu por volta das 14h na Rua dos Ciganos. Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que o crime teria sido praticado por duas pessoas que chegaram ao local em uma motocicleta e fugiram em seguida.
Os vizinhos ligaram para a polícia, mas não conseguiram socorrer a mulher a tempo. A vítima morreu no local antes de receber qualquer atendimento médico.
A cena do crime foi periciada e o corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por exames.
A 46ª Delegacia de Polícia de Caicó, é a responsável pela investigação do homicídio. Segundo a Polícia Civil, informações que possam contribuir com a investigação podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fraude eletrônica investigada em operação policial interestadual. Foto: Secoms/Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou, nesta quinta-feira (17), a “Operação Fake Broker”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida nos crimes de estelionato qualificado (fraude eletrônica), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A ação, que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão – sendo seis no estado do Mato Grosso e um em Joinville, Santa Catarina – além de quatro mandados de prisão, contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina (DRCI/DEIC-PCSC).
As investigações tiveram início a partir da denúncia de uma vítima que caiu em um golpe relacionado à compra de veículo em plataforma de e-commerce. O grupo criminoso utilizava anúncios reais de veículos, que eram clonados e republicados em plataformas digitais, com valores abaixo do mercado para atrair as vítimas.
Esquema movimentou mais de R$ 2 milhões
Após o primeiro contato, os suspeitos mantinham as tratativas com os compradores via aplicativo de mensagens, enviando documentos falsificados e comprovantes adulterados. As vítimas, convencidas da veracidade da negociação, realizavam transferências bancárias para contas vinculadas ao grupo criminoso, que agia de forma coordenada para ocultar a destinação final dos valores.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos mais de 20 cartões bancários. O prejuízo inicialmente identificado foi de R$ 50 mil, no entanto, o aprofundamento das investigações revelou que um dos investigados movimentou mais de R$ 2 milhões e outro, aproximadamente R$ 1 milhão, em um curto período de tempo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na quarta-feira (16) vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, segundo auxiliares. Aprovado pelo Congresso, o texto foi alvo de debate no Palácio do Planalto durante o dia, em meio à tetativa do governo de levantar a bandeira da austeridade.
Parte dos auxiliares de Lula defendia que o presidente não devia vetar nem sancionar o texto. Se essa hipótese fosse o caminho a ser seguido, a proposta passaria para a promulgação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Com o veto, Congresso terá a chance de derrubar ou não decisão de Lula.
Desde que os parlamentares aprovaram a mudança, uma eventual decisão presidencial pelo veto era vista como uma medida que poderia prejudicar ainda mais a relação entre os dois poderes.
Efeito no RN
A mudança impacta diretamente a representatividade do Rio Grande do Norte, em Brasília.Com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, a proposta previa ampliar o número total de deputados federais de 513 para até 553 parlamentares. Com isso, o Rio Grande do Norte ganharia duas novas cadeiras, passando de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 deputados estaduais, na ALRN.
Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto.
“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, disse Rui Costa.
Nesse momento, o veto representara mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.
O aumento do número de cadeiras pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.
Um corpo foi encontrado na Estrada da Raiz, na região do Sítio Cajazeiras, em Mossoró, nesta quarta-feira (16). De acordo com a Polícia Militar, uma pedra e uma corda foram encontrados ao lado do corpo. A vítima ainda não foi identificada.
Segundo o tenente Júlio Dantas, da PM, inicialmente, não foi visualizado nenhum estojo de munição de arma de fogo. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). As circunstâncias do crime serão investigadas pela Polícia Civil, que foi ao local para colher as primeiras informações.
Ainda de acordo com a polícia, a vítima pode ser um homem suspeito de agredir uma adolescente na região, caso que teria acontecido nessa terça-feira (15).
Sede da Prefeitura de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte — Foto: Prefeitura de Santana do Matos/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi baleado na perna durante uma tentativa de assalto no início da noite desta quarta-feira (16), no bairro Cohabinal, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal.
Segundo a PM, o caso ocorreu por volta das 17h30 na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades de uma academia de jiu-jitsu. Segundo o relato, um homem que estava em um veículo Duster de cor prata, aproximou-se do sargento e ordenou que ele entrasse no carro.
O policial correu em busca de abrigo, e durante a fuga, foi atingido de raspão em uma das coxas por um disparo de arma de fogo. Ele foi conduzido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde recebeu atendimento médico e foi liberado.
De acordo com informações repassadas a Polícia Militar, o sargento passa bem e não corre risco de morte.
Trump reafirma tarifa de 50% ao Brasil e admite motivação política:
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a justificar nesta quarta-feira (16) a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com base em razões políticas. Em fala à imprensa na Casa Branca, após reunião bilateral com o príncipe do Bahrein, o republicano confirmou que a punição ao Brasil tem como objetivo pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“[Taxamos] 50% em um caso, o Brasil, porque o que estão fazendo com o ex-presidente é uma desgraça”, declarou Trump, de acordo com o portal g1, acrescentando: “Conheço o ex-presidente e ele lutou muito pelo povo brasileiro. Acredito que ele é um homem honesto e o que estão fazendo com ele é terrível”.
O republicano se refere ao processo no STF que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República já apresentou alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente.
A fala desta quarta repete o teor da carta enviada por Trump a Lula na semana passada, na qual classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e uma “vergonha internacional”. Ele também ameaçou ampliar as tarifas caso o Brasil não ceda a suas exigências — o que inclui, segundo ele, “liberdade para plataformas digitais americanas” e fim de “barreiras comerciais”.
Um repórter acabou ajudando na localização de um corpo durante uma matéria sobre afogamento. Enquanto gravava uma matéria sobre o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos, no Rio Mearim, em Bacabal, Maranhão, Lenildo Frazão pisou no corpo da vítima.
No vídeo, Lenildo caminha dentro do rio para mostrar a profundidade, quando foi pego de surpresa ao pisar acidentalmente no corpo. “Eu acho que tem um negócio aqui no fundo da água. Era mole. Será que né ela não?”, disparou ele após se assustar.
Homem é preso por estelionato contra mulher com deficiência em Natal — Foto: Reprodução
Uma mulher com deficiência descobriu que um conhecido de 15 anos usou seus dados para abrir uma empresa e fazer empréstimos em seu nome, tudo sem que ela soubesse. O suspeito foi preso nesta quarta-feira (16), em Natal, após decisão da Justiça. O prejuízo chega a R$ 90 mil.
Segundo a investigação da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), o suspeito foi procurado pela vítima para ajudar no processo de solicitação de um benefício previdenciário.
Com acesso aos dados pessoais, ele teria usado essas informações para registrar uma empresa no nome da mulher e realizar diversas operações financeiras sem o conhecimento dela.
A fraude foi descoberta no início deste ano, quando a vítima identificou movimentações bancárias que não reconhecia. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que efetuou a primeira prisão do investigado em 8 de julho. No entanto, ele foi solto horas depois.
No dia seguinte à soltura, a vítima voltou à delegacia e relatou ter sido intimidada, o que motivou novo pedido de prisão preventiva. A Justiça acatou a solicitação na segunda-feira (14).
Na primeira operação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da apreensão de um veículo em posse do investigado. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros vinculados ao suspeito.
Após a nova prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.
A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.
“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.
Uso do símbolo será opcional
Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.
Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.
Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.
“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.
A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.
“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.
Outra ‘agendadora’ procurada pela reportagem do g1-RN cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.
Serviço é gratuito
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.
Segundo o órgão, 1.400 vagas de agendamento são abertas diariamente em todo o estado, sempre às 8h, gratuitamente, pelo site do instituto.
“O que essas pessoas fazem? Elas abrem às 8 horas, ficam ali com os dados da pessoa e fazem o agendamento. Mas não precisa você pagar para fazer isso. Você mesmo pode fazer. Você abre às 8 horas. A gente vai lançar (o agendamento) sempre às 8 horas”, afirma Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep.
Ainda de acordo com o subcoordenador, as atuais carteiras de identidade são válidas até 2032 e a população só deve procurar atendimento em caso de necessidade, como perda ou rasura da carteira atual.
Além disso, ele afirmou que o serviço de emissão da CIN também é realizado por mais de 100 Câmaras e Prefeituras municipais no Rio Grande do Norte.
Usuários relatam dificuldade
O mecânico Edmilson Ferreira não pagou para agendar atendimento no site do Itep, mas demorou dias para conseguir garantir a vaga.
“Foi uma dificuldade para fazer esse agendamento. Sempre que eu entrava no site pela manhã, a partir das 8h, dizia que estava indisponível ou já estava lotado. Eu ficava tentando, né? Tentando, tentando até conseguir”, relatou.
Já outra usuária do serviço, que pediu para não ser identificada, confirmou à reportagem que pagou R$ 10 para garantir o atendimento.
“Eu não estava conseguindo ter o acesso ao site, não conseguia fazer o agendamento por mais de 30 dias e a moça conseguiu em menos de 2 dias”, argumentou.
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos.
As penas impostas ao casal foram de três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa. Os denunciados G.B.D.C e a professora, recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas.
Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
Da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho | Foto: Alex Régis
Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.
O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.
Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.
Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.
Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.
Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.
Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.
Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.
“Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.
Percentual de presos trabalhando por estado
MA – 79,84% AC – 67,26% RO – 69,77% SE – 53,83% CE – 52,78% TO – 43,34% MS – 34,25% PR – 32,18% RS – 31,37% AL – 30,71% SC – 30,54% MT – 27,76% MG – 26,98% AM – 26,20% PA – 26,20% ES – 23,05% DF – 22,98% SP – 20,84% GO – 20,70% BA – 20,53% AP – 20,40% PI – 16,50% RR – 14,92% PE – 12,98% PB – 12,63% RN – 5,78% RJ – 2,95%
A blogueira Thalita Moema disse hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT), o atual chefe do órgão, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A representação havia sido apresentada em maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o arquivamento foi divulgado na última quinta-feira (3.jul.2025).
Segundo Damares, a alta cúpula da Previdência foi alertada em 12 de junho de 2023, durante reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), sobre possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e outros benefícios. Mesmo assim, nenhuma providência teria sido tomada para impedir o esquema, que teria continuado por meses.
De acordo com as atas anexadas pela senadora, o tema dos descontos não autorizados foi discutido em junho de 2023, mas só depois de 10 meses houve alguma decisão concreta.
Ao negar a investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os documentos apresentados não são suficientes para justificar o início de um processo criminal. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-Executivo responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”, escreveu.
A decisão expõe a seletividade da PGR: enquanto arquiva uma denúncia que envolve possíveis fraudes milionárias no INSS — que afetam diretamente aposentados e idosos —, o órgão pediu recentemente a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de articular uma tentativa de golpe que sequer ocorreu, sem apresentar provas concretas de crime consumado.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizou, nos últimos vinte dias, duas operações focadas em fiscalizar bombas de combustível, balanças comerciais e a venda de alimentos a peso para consumo imediato. Denominadas Operação Medida Certa e Férias Escolares, respectivamente, as operações foram responsáveis pela fiscalização de 1.712 instrumentos na Grande Natal, Caicó e Assu.
A Operação Medida Certa fiscalizou 1600 bombas e balanças comerciais em Natal e Região Metropolitana em postos de combustíveis e supermercados. Com a participação de sete equipes, a fiscalização encontrou 173 irregularidades, dentre elas diferenças na vazão abaixo do permitido, quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba e erros de pesagem, contra o consumidor. Além disso, duas balanças falsificadas foram apreendidas por não serem modelos aprovados pelo Inmetro e não ser possível garantir que façam medições corretas.
A Operação Férias Escolares, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país, percorreu 57 restaurantes e padarias, que vendem alimentos à peso para consumo imediato, para verificação do correto funcionamento de 112 balanças e a presença obrigatória das informações sobre o peso dos recipientes utilizados pelos consumidores na hora da refeição. Foram encontradas irregularidades em 16 estabelecimentos por ausência de cartaz informativo com o peso (tara) do recipiente e erro de pesagem.
Todos os estabelecimentos comerciais em que foram encontradas inconformidades serão notificados, autuados e poderão ser multados e no caso, em que os erros podem trazer algum prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram interditados e retirados de uso até a realização de reparo.
“Tanto a Operação Medida Certa, como a Operação Férias Escolares atendem a uma solicitação direta da governadora Fátima Bezerra para que intensifiquemos a fiscalização e asseguremos os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Em ambas operações concentramos os esforços em dois instrumentos presentes no cotidiano da população, com o objetivo de garantir que estejam funcionando corretamente. Ao longo da semana, identificamos diversas irregularidades — algumas graves, com prejuízo direto ao consumidor, como bombas de combustível que entregavam menos do que o indicado no painel e balanças falsificadas, sem aprovação do Inmetro — e outras de menor gravidade”, relata o diretor-geral do IPEM/RN, Itamar Ciríaco.
Um motorista foi condenado pela Justiça a pagar indenizações por danos morais e materiais aos filhos de um homem que morreu em um acidente de trânsito no município de Serrinha, no interior do Rio Grande do Norte.
A decisão é da Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
O acidente aconteceu em outubro de 2016. A vítima pilotava uma motocicleta quando foi atingida por um carro que invadiu a contramão. O impacto da colisão foi fatal. Segundo os relatos constantes no processo, o motorista fugiu do local sem prestar socorro.
Em sua defesa, o réu alegou que permaneceu na cena por cerca de uma hora, mas decidiu sair por medo de ser agredido. No entanto, ele sequer apresentou contestação formal durante o processo, o que pesou na sentença.
A Justiça considerou que a responsabilidade pelo acidente foi do condutor do carro, com base no boletim de ocorrência e nos depoimentos anexados ao processo. Apesar de não reconhecer a união estável entre a vítima e a companheira, a Justiça manteve a legitimidade dela para representar os filhos no processo.
O motorista terá que pagar R$ 20 mil por danos morais para cada um dos três filhos da vítima, além de indenização à mãe das crianças, totalizando R$ 80 mil. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 6,5 mil referentes às despesas do funeral e R$ 500 pelos danos à motocicleta.
Além disso, o motorista deverá pagar pensão alimentícia equivalente a 50% do salário mínimo vigente aos filhos da vítima até que cada um complete 25 anos de idade. O valor será dividido entre os beneficiários e redistribuído conforme eles atinjam a idade limite fixada pela Justiça.
Policiais civis prenderam, na noite da última sexta-feira (11), um homem foragido da Justiça de São Paulo, condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima seria um familiar do investigado.
A captura foi possível após o recebimento de informações repassadas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, que indicavam a presença do foragido no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A partir disso, a equipe da 17ª DP iniciou diligências investigativas e conseguiu localizá-lo no bairro Parque Industrial, onde ele frequentava uma igreja.
Os policiais visualizaram o suspeito no interior do templo religioso. Ele foi abordado na porta do local, momento em que apresentou um nome falso. No entanto, diante da insistência da equipe, acabou revelando sua verdadeira identidade. Durante a abordagem, o homem demonstrou comportamento alterado, com indícios de tentativa de fuga, sendo necessário o uso de algemas e sua imediata condução à viatura policial. No percurso, ele chegou a chutar o compartimento de presos e solicitou insistentemente que fosse retirado do veículo.
A prisão foi comunicada, de imediato, à esposa do suspeito e ao pastor da igreja, garantindo o respeito aos seus direitos constitucionais. Em seguida, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim para a realização dos procedimentos legais.
Além da condenação por estupro de vulnerável, o homem também possui antecedentes por tráfico de drogas no estado de São Paulo, com vínculos com uma facção criminosa do Estado.
Um ciclista de 26 anos morreu após ser atropelado na noite deste sábado (12), no km 170 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 19h30 e o motorista do veículo fugiu sem prestar socorro.
A vítima estava a pé, empurrando duas bicicletas e atravessando a rodovia quando foi atingida por um veículo que, segundo testemunhas, seria um microônibus em direção a Ceará-Mirim/Natal. O impacto foi violento e o ciclista morreu ainda na via. O condutor fugiu do local sem prestar socorro.
A PRF isolou a área e permanece no local realizando os procedimentos de controle de tráfego e preservação da cena do acidente. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Polícia Civil foram acionados para fazer os levantamentos periciais e iniciar as investigações.
O caso será tratado como homicídio culposo com omissão de socorro. A polícia busca imagens de câmeras e testemunhas que possam ajudar na identificação do veículo e do motorista envolvido.
A Polícia Militar prendeu, neste domingo (13) um homem de 24 anos, suspeito de tentar matar o próprio pai com um disparo de espingarda. O caso aconteceu no loteamento Brogodó, em Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal.
A prisão foi efetuada por policiais militares da 7ª Companhia Independente da PM. De acordo com a corporação, a vítima foi atingida no rosto e socorrida inicialmente para o Hospital de Ceará-Mirim.
Devido à gravidade dos ferimentos, o pai do autor do crime foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A tentativa de homicídio teria sido motivada por uma discussão entre pai e filho.
Depois de atirar contra a vítima, o suspeito teria tentando se esconder na comunidade, mas foi encontrado pelos policiais. Com ele, os agentes encontraram duas armas de fogo artesanais — uma delas pode ter sido usada no crime — e uma tornozeleira eletrônica rompida.
O suspeito e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, onde foram realizados os procedimentos legais. Até o fechamento desta matéria, não havia atualização sobre o estado de saúde da vítima.
Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/g1
A Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a lei estadual, de 2023, e o decreto, de 2024, que garantem a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.
Na decisão, o desembargador Cláudio Santos citou que a lei e o decreto violam:
a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho;
a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação;
princípio do ato jurídico perfeito;
o direito de uma relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária e sem justa causa;
princípio da legalidade; princípio da livre iniciativa; e o princípio da anterioridade tributária.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e outras entidades representativas do setor produtivo do estado.
Em outubro do ano passado, a Justiça suspendeu a lei e o decreto. Na decisão, foi apontado que os documentos feriam os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária.
A lei estadual que determina a cota de vagas para pessoas trans e travestis foi sancionada pelo governo do Estado em novembro de 2023, passando a valer de imediato.
O governo justificou, na época, que a medida visava apoiar a “autonomia financeira” do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.
Decisão
Na decisão, o desembargador Cláudio Santos citou ainda que o percentual de 5% estabelecido pela lei para a contratação de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais “carece de qualquer base científica ou estudo técnico que o justifique, tratando-se de um verdadeiro ‘achismo’ legislativo”.
Para ele, a determinação desse é “arbitrária, sem levar em conta critérios objetivos ou a realidade demográfica e socioeconômica das empresas e do mercado de trabalho”.
“E ao ignorar dados concretos e evidências científicas, a lei incorre em um grave erro de política pública, criando uma cota que não considera a capacidade das empresas de absorver essa demanda de maneira eficaz e sustentável, nem as necessidades reais das pessoas que pretende beneficiar”, disse na decisão.
O desembargador pontuou ainda que a lei desrespeita o princípio da proporcionalidade e compromete a efetividade das ações de inclusão, “que deveriam ser pautadas por análises criteriosas e fundamentadas, e não por números aleatórios e desconectados da realidade”.
A decisão pontuou que é legítimo o Estado utilizar instrumentos tributários para promover políticas públicas, mas que isso deve respeitar os limites constitucionais.
“No caso em análise, a imposição de reserva de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais ultrapassa esses limites, ao interferir diretamente nas relações de trabalho e na autonomia empresarial, sem a devida justificativa e sem a observância dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica”, citou.
O documento reforça que não se pode ignorar a relevância de políticas afirmativas voltadas à inclusão de minorias e populações historicamente marginalizadas, mas que essas políticas precisam ser implementadas de maneira planejada e sem acarretar mais desigualdades e injustiças.
“A imposição legal de cotas sem critérios objetivos e sem um plano de transição justo e gradativo acaba por prejudicar todos os envolvidos, ao invés de promover uma inclusão efetiva”, pontuou.
O governo chinês criticou, nesta sexta-feira (11), a tarifa de Trump sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos. A medida, de 50%, foi anunciada no início da semana e entra em vigor em 1º de agosto. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que tarifas não devem ser usadas como ferramentas de coerção ou intimidação.
“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas”, declarou a porta-voz. Ela reiterou que o protecionismo comercial prejudica todas as partes envolvidas.
A reação da China vem após o envio de uma carta oficial do presidente norte-americano Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comunicando a decisão. No documento, Trump justificou a tarifa com base em ações do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Brasil promete reagir na OMC
Em resposta, o presidente Lula afirmou que o Brasil recorrerá à Lei de Reciprocidade Econômica e apresentará uma reclamação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC). “O Brasil não aceitará esse tipo de imposição de forma unilateral”, afirmou o presidente.
A escalada nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos também gerou preocupações em outros parceiros comerciais. Para a China, a política tarifária de Trump pode gerar instabilidade nas relações internacionais e prejudicar a economia global.
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A ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (sem partido) está sendo cogitada para disputar uma das vagas ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, em uma articulação que envolve o Partido dos Trabalhadores (PT) e legendas de centro-esquerda.
De acordo com informações de bastidores, a estratégia passa por uma eventual filiação de Rosalba a partidos como PDT ou PSB, formando uma chapa ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), que também é apontada como possível candidata à Câmara Alta.
Mesmo sem confirmar publicamente um retorno à vida política, pessoas próximas à ex-governadora afirmam que ela não descarta a possibilidade de tentar um novo mandato no Senado — cargo que ocupou entre 2007 e 2010, antes de ser eleita governadora do Estado. Fora da vida pública desde 2020, quando não conseguiu se reeleger prefeita de Mossoró, Rosalba manteve presença discreta, mas continua sendo uma liderança de peso no Oeste Potiguar.
Fontes ligadas ao PT admitem que as conversas ainda estão em fase inicial, mas avaliam a composição como viável. Um dirigente petista, que preferiu não se identificar, destacou que “Rosalba tem peso político, trajetória consolidada e esteve com o PT em 2022”. O apoio mencionado se refere ao alinhamento informal em Mossoró, onde o partido vê dificuldades em costurar alianças com o atual prefeito, Allyson Bezerra (União Brasil), adversário direto de Rosalba.
A expectativa é que o avanço das negociações dependa do xadrez local em Mossoró, principal base eleitoral de Rosalba. O entendimento é de que, sem acordo com Allyson, a ex-governadora surge como alternativa para garantir votos em uma região onde o PT historicamente enfrenta dificuldades.
Por ora, o cenário permanece indefinido, mas a movimentação já agita os bastidores da política potiguar, apontando para uma possível reaproximação entre quadros tradicionais e forças de esquerda no estado.
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