Foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASÍLIA

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto.

“Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

Ressocialização

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que no último saidão, no início de março, 1.878 presos foram soltos na capital. Desses, 31 não retornaram, uma taxa de evasão de 1,65%. Já foram recapturados 7 deles, permanecendo como foragidos 24. A Justiça do DF definiu que 2023 terá 9 saídas temporárias, totalizando 35 dias. A primeira foi no início de fevereiro.

*R7

Conforme dados de 101mm no pluviômetro da Rua: Antônio Otaviano de Farias, no bairro Parque das Pedras, na cidade de Currais Novos nesta quarta-feira, o acumulado de 01 de janeiro até a noite desta quarta-feira 29, soma 467mm, sendo o local onde mais choveu em Currais Novos até o momento. Acompanhe outras precipitações nesta quarta-feira:

Currais Novos

Rua: Antônio Otaviano de Farias: 101mm (Total 467mm)

Rua: Bernadete Xavier(Centro): 76mm ( Total 367mm)

Comunidade Totoró (Sede): 30mm ( Total 426mm) 

*Fonte: Terradaxelita

Reprodução

Um grupo de 30 deputados federais de oposição apresentou, nesta quarta-feira (29), um pedido de impeachment contra o presidente Lula.

No documento de 20 páginas, encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares argumentam que o chefe de Poder Executivo cometeu crime de responsabilidade ao coagir um representante do Poder Legislativo – em referência ao ex-juiz Sergio Moro; ao atacar instituições e agentes do estado – como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, – e ao manter pelo menos 67 investigados em cargos de comando do governo federal.

“A qualidade geral do governo, que, hoje, é um desgoverno demonstrado numa análise rápida de três pontos essenciais: desrespeito às instituições democráticas, improbidade e gestão econômica”, argumentam os deputados.

Reiteradamente, o presidente da República ataca os ‘agentes da lei’ que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, o que já teve sérias consequências para o combate à corrupção no país”, prosseguem os deputados, em sua maioria do PL e do Progressistas. “

Cria, assim, um ambiente de ‘ódio político’, desacreditando o trabalho independente das instituições republicanas.”

O pedido de destituição do cargo não é o primeiro a ser protocolado contra Lula. Pela atual lei do Impeachment, cabe apenas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se abre ou não um processo por crime de responsabilidade.

*O Antagonista 

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, foram intimados pela Polícia Federal no inquérito que apura possíveis crimes no caso que envolve o recebimento de presentes de nações árabes. A previsão é que os dois sejam ouvidos na quarta-feira (5).

Foram três estojos presenteados, sendo que dois deles teriam ficado com Bolsonaro. Um outro militar foi intimado e será ouvido no mesmo dia. Trata-se do coronel Marcelo Costa Câmara.

Bolsonaro retorna ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses no exterior. Além do inquérito na Polícia Federal, um outro processo está correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo assunto. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também apura o caso.

O voo de Bolsonaro está previsto para desembarcar às 7h10, em Brasília, e muitos apoiadores do ex-presidente indicaram que gostariam de recepcionar o político já no saguão. A concentração, no entanto, não deve ser autorizada pelas forças de segurança.

A CNN procurou os advogados do ex-presidente. Até o momento não houve manifestação sobre a intimação feita pela polícia.

*CNN Brasil

Foto: Ednaldo Lima/Inter TV Cabugi

Um feto foi encontrado na tarde desta quarta-feira (29) por catadores na estação de transbordo de resíduos sólidos, que fica no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar o feto é de aproximadamente 8 meses e do sexo feminino – ele já mostrava toda formação do corpo humano.

Os catadores contaram que o feto estava no meio do lixo e congelado dentro de uma sacola plástica.

A PM disse que ainda não é possível afirmar se alguém deixou o feto no local ou se ele foi carregado por um dos caminhões de lixo.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep) foi acionada para realizar a análise do local e a necrópsia do feto. A Polícia Civil vai investigar o caso.

*g1-RN

O município de Lagoa Nova esta representado na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início segunda-feira (27). Estão na capital federal o prefeito, Luciano Santos, e as secretarias Livia Moura (Saúde) e Aurinete Trindade (Finanças).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esta é a maior edição da história da Marcha, que já começou a receber os mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

“Momento importante para apresentamos as principais demandas que convivemos e buscar soluções, ao lado dos colegas gestores, sobre como enfrentar tudo de maneira adequada, afirma Luciano.

Além dos municipalistas inscritos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros devem passar pelo evento.

A Marcha conta com uma extensa e diversa programação, com debates sobre os principais desafios para a gestão municipal. Além de representar Lagoa Nova, Luciano é presidente da Femurn e nessa condição também representa os municípios de todo o Rio Grande do Norte.

Taça da Copa do Brasil: 32 times seguem na disputa pelo título — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Veja abaixo os confrontos de ida:

• Confronto 1: Botafogo-SP x Santos
• Confronto 2: Nova Iguaçu-RJ x América-MG
• Confronto 3: Coritiba x Sport
• Confronto 4: Náutico x Cruzeiro
• Confronto 5: Atlético-MG x Brasil-RS
• Confronto 6: Volta Redonda-RJ x Bahia
• Confronto 7: Ypiranga-RS x Botafogo
• Confronto 8: ABC-RN x Grêmio
• Confronto 9: Maringá-PR x Flamengo
• Confronto 10: São Paulo x Ituano-SP
• Confronto 11: Fluminense x Paysandu
• Confronto 12: Remo x Corinthians
• Confronto 13: Internacional x CSA
• Confronto 14: Fortaleza x Águia de Marabá-PA
• Confronto 15: CRB x Athletico-PR
• Confronto 16: Palmeiras x Tombense-MG

Veja abaixo os confrontos de volta:

• Confronto 1: Santos x Botafogo-SP
• Confronto 2: América-MG x Nova Iguaçu-RJ
• Confronto 3: Sport x Coritiba
• Confronto 4: Cruzeiro x Náutico
• Confronto 5: Brasil-RS x Atlético-MG
• Confronto 6: Bahia x Volta Redonda-RJ
• Confronto 7: Botafogo x Ypiranga-RS
• Confronto 8: Grêmio x ABC-RN
• Confronto 9: Flamengo x Maringá-PR
• Confronto 10: Ituano-SP x São Paulo
• Confronto 11: Paysandu x Fluminense
• Confronto 12: Corinthians x Remo
• Confronto 13: CSA x Internacional
• Confronto 14: Águia de Marabá-PA x Fortaleza
• Confronto 15: Athletico-PR x CRB
• Confronto 16: Tombense-MG x Palmeiras

Os 32 clubes haviam sido distribuídos em dois potes antes do sorteio. Cada clube do pote A enfrenta um adversário do pote B.

• Pote A: Flamengo, Palmeiras, Athletico-PR, Atlético-MG, São Paulo, Fluminense, Fortaleza, Corinthians, Santos, Internacional, Grêmio, América-MG, Bahia, Botafogo, Cruzeiro e Coritiba;
• Pote B: Sport, CRB, CSA, Náutico, Remo, Tombense, Brasil de Pelotas, Paysandu, ABC, Ituano, Botafogo-SP, Volta Redonda, Ypiranga-RS, Nova Iguaçu, Maringá e Águia de Marabá-PA.

*Com informações do GE

Foto: Divulgação

Os professores da rede estadual de ensino devem rejeitar nova proposta do Governo para fim da greve. Eles cobram a implantação do reajuste do piso da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), a nova proposta deve ser rejeitada em assembleia a ser realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill. Ontem, o Sindicato teve uma reunião com a governadora Fátima Bezerra.

Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte-RN, explicou o motivo da possível recusa por parte dos docentes do Estado.“A tirar pela última assembleia, nós teremos uma rejeição à proposta. Embora tenha sido uma proposta feita pela governadora, que demonstrou que não tem condições de nos atender, mas a permanecer o clima da última assembleia, nós vamos continuar em greve”, explicou Fátima.

Segundo representantes do Sinte-RN, a nova proposta tem a seguinte configuração: a aplicação de 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). O restante do valor seria implantado nos meses de novembro e dezembro, com 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro.

Outra representante do Sindicato que avaliou negativamente a proposta foi a professora de geografia, que também fez parte da comissão, Francinilda Nogueira. “Vai ser muito difícil a categoria aceitar. Nós não tivemos muita mudança em relação ao impasse anterior. Pelo fato de a gente ter a garantia de um direito, que é lei, dividido e parcelado até dezembro, além do retroativo parcelado em oito vezes em 2024. Então, isso já deixa a categoria insatisfeita”, falou a professora.

*Tribuna do Norte

Foto: Polícia Militar/Divulgação

A mulher de 36 anos encontrada presa dentro de um túmulo no Cemitério Municipal de Visconde de Rio Branco, na zona da mata mineira, passou ao menos 10 horas dentra da sepultura. A vítima foi salva após coveiros acionarem a Polícia Militar, na manhã dessa terça-feira (28/3). Eles ouviram uma voz feminina vinda da gaveta funerária fechada com tijolo, cimento fresco e sinais de sangue.

A mulher pedia socorro e foi retirada do cubículo fechado pelos policiais. Segundo relato da mulher à PM, ela foi enterrada viva em função do extravio de drogas e armas que estavam com ela. A Polícia Civil também confirmou a motivação, ao apontar desacerto referente a uma arma de fogo.

O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) da PM indica que a vítima teria guardado entorpecentes para dois homens. A droga, porém, teria sido extraviada, o que causou a fúria dos suspeitos.

Foto: Polícia Militar/Divulgação

Ao saber do extravio, a dupla foi até a casa da mulher e começou a agredi-la. O companheiro da vítima, que também estava na residência, conseguiu escapar. A mulher, no entanto, foi enterrada viva após ser espancada.

“Ela apontou dois suspeitos, os quais foram devidamente identificados. Neste momento, tanto a Polícia Civil quanto a Militar encontram-se à procura dos dois autores visando prendê-los em flagrante delito”, afirmou o delegado Diego Candian Alves, da Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá.

*Metrópoles

O Prefeito Novinho acompanhado do Vice-prefeito Elzinho, cumprem agenda administrativa em Brasília, e nesta terça-feira (28/03), os mesmos aproveitaram a oportunidade para realizar uma visita aos Gabinetes dos Deputados Federais do RN.

Na ocasião, o Prefeito Novinho solicitou aos parlamentares Paulinho Freire, General Girão e Benes Leocádio, emendas para o Município de Cerro Corá/RN.

*ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PMCC

Foto: Roque de Sá

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.

Com isso, serão equiparados ao crime de terrorismo as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado a vida ou integridade dessas pessoas. 

A proposta segue agora para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ameaça às instituições

Styvenson criticou o fato de as organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com uma legislação antiga, à qual, segundo ele, não penaliza de forma correspondente os criminosos.

“Não dá para chegar ao limite de ter autoridades, de ter funcionários públicos, pessoas sendo ameaçadas pelo grupo organizado, pelo crime organizado, pelas milícias. Eu falo de criminosos, não estou falando de organizações civis que buscam ali seus direitos políticos. Estou falando de organizações criminosas que articulam, que planejam, que de forma ardilosa, atentam contra a vida de pessoas que utilizam da lei para manter a segurança, a ordem, a paz dentro dos nossos estados”, afirmou Styvenson. 

O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça. 

O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias. 

Por outro lado, a constituição de duas ou mais pessoas para organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão terá pena de cinco a dez anos de prisão e pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Hoje a penalidade é de um a três anos de prisão. A fixação dessa pena veio após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer de Alessandro previa pena de quatro a dez anos de reclusão.  

Em relação à Lei Antidrogas, a proposta enquadra no crime de terrorismo a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o tráfico de entorpecentes. Também nesse caso, Mourão decidiu acatar de  Flávio Bolsonaro  fixando a mesma pena: reclusão de cinco a dez anos, e pagamento de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil de multa por dia. Atualmente, a pena é de três a dez anos de prisão, e pagamento de R$ 700 a R$ 1,2 mil de multa por dia. O parecer inicial previa prisão de quatro a dez anos. 

Atentados a autoridades

Alessandro ressalta em seu parecer que “as atividades equiparadas a terrorismo são aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões”. Inicialmente ele havia colocado no seu voto que os atos a serem tipificados são os com a “finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Mas acabou acatando sugestão de Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner (PT-BA) substituindo a expressão “terror social” por “distúrbios civis”. 

O texto do relator ainda equipara a terrorismo às condutas de promoção, participação, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado contra a vida ou integridade física de funcionário público, sem prejuízo das sanções correspondentes à violência, e de fuga de presos, exclusivamente quando praticadas por grupos criminosos. No conceito de funcionário público estão incluídos servidores estatutários, celetistas, membros dos Poderes e eventuais funcionários temporários.

“O agente da lei é que tem que se proteger, não tem liberdade para circular. Então, nós estamos perdendo a guerra. Não reconhecer que nós estamos perdendo a guerra já é ruim. Então eu acho que esse projeto é mais do que oportuno”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao elogiar a iniciativa. 

O texto original previa a inclusão do requisito de quatro ou mais pessoas para a configuração dos crimes de associação para o tráfico e constituição de milícia privada, mas o relator retirou a previsão porque considerou que poderia ter como consequência a extinção do delito antes previsto no ordenamento jurídico, descriminalizando as condutas realizadas sob a vigência da lei anterior.

Milícias

O relator considerou o projeto pertinente e necessário para tornar mais efetivo o combate aos grupos criminosos organizados no país. “O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips em 2022, encontrados mortos, apontam o fenômeno do alastramento das organizações criminosas oriundas do Sudeste pelo país, direcionando interesses para a Região Amazônica em que são estabelecidas conexões e simbioses entre diferentes tipos de crimes, com a formação de redes transnacionais”, afirmou no parecer.

Durante o debate, os senadores destacaram que as populações que mais sofrem com a atuação de organizações criminosas são aquelas reiteradamente excluídas do acesso a serviços estatais básicos em razão da ação dos próprios grupos criminosos e pela configuração de novos atores que se estabeleceram nos últimos vinte anos: as milícias. Eles ressaltaram que esses grupos têm imposto decisões legais e extralegais às comunidades e controlam a economia de territórios de maneira ilícita e violenta. 

“Não é possível que um brasileiro não fique triste com os dados. Nós vivemos num país que, tradicionalmente foi marcado pela convivência, pela coexistência, pela tolerância entre os diferentes, um povo cordial, como se dizia. Mas nós  temos zonas de exclusão”, observou Amin.

O protesto foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles observaram que essa zona de exclusão vem crescendo ao longo dos anos por uma série de fatores. Entre eles, a falta de políticas preventivas e de políticas de enfrentamento. 

“Lá no Ceará tem cidadão, não só em Fortaleza, como no interior do estado, que precisa pedir autorização para entrar no seu bairro. Autorização a facções criminosas. O crime organizado está mandando ao ponto de expulsar famílias (…). Eu acho que a gente está dando um passo”, disse Girão. 

*Agência Senado 

Foto: Tiago Medina/CNJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.

No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

Agora, de acordo com informações da Corte, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.

Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.

*O Globo

Foto: Globo/Divulgação

O Jornal Nacional perdeu quase metade da audiência nas últimas duas décadas. Em 2004, o noticiário, que tinha William Bonner e Fátima Bernardes no comando, registrava média de 39,8 pontos no Ibope da Grande São Paulo. Agora, o jornal mantém a média de 23,5 pontos de audiência. Os dados foram divulgados pelo portal Notícias da TV.

Os números significam uma perda de 41% dos telespectadores que acompanhavam as notícias no horário nobre da Globo. A maior queda registrada foi no Distrito Federal. No últimos 20 anos, a atração caiu de 32,6 pontos no Ibope para 22,7 pontos.

Além da Grande São Paulo, o Jornal Nacional também registrou perda de audiência em outras cinco capitais desde 2018: Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Sem motivos para otimismo

Os resultados em 2023 não são animadores. Os números mostram que a média da audiência do telejornal, até o dia 16 de março, é de 23,5 – abaixo dos 23,6 registrados durante todo o ano de 2022.

*Metrópoles

Na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o horário dos líderes foi dedicado a debater temas importantes para a sociedade potiguar, como a recente onda de insegurança, a falta de manutenção das estradas e as dificuldades na saúde pública do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou que o Executivo enfrenta problemas em diversas áreas da administração pública. “O que há é um desgoverno. Há problemas na educação, com professores em greve, na saúde não se convocam os concursados para assumir cargos, as estradas estão cheias de buracos, falta iluminação”, disse o parlamentar.

Para o deputado, o Governo do Estado também não é verdadeiro ao publicizar resultados positivos no combate à criminalidade. “Propaga vídeos dizendo que foi resolvido, pura mentira. E uma propaganda paga com dinheiro do povo. Nós não estamos seguros. Isso é uma falta de consideração com povo, falta de respeito”, concluiu.

Em seguida, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) cobrou a convocação dos aprovados em recente concurso da Polícia Civil. A parlamentar enfatizou que a instituição já enfrenta déficit no seu quadro atual, inclusive com a existência de 164 cargos desocupados por mortes, invalidez ou aposentadoria.

Eudiane lembrou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo já previa o uso de R$ 3 milhões para o curso de formação dos concursados da Polícia Civil. “Peço empenho do Governo do Estado para que autorize o curso de formação e convoque os classificados. O que vivenciamos nos últimos 10 dias mostra que na realidade a segurança do RN é uma necessidade, é urgente”, disse.

A deputada ainda cobrou uma ação governamental para socorrer as pessoas que foram prejudicadas pelas ações criminosas nos últimos dias, citando exemplos de empresários que perderam seus patrimônios.

Na presidência da Mesa, o deputado Hermano Morais (PV) fez questão de acrescentar que já fez contato com a Agência de Fomento do RN (AGN) em busca de viabilizar a abertura de uma linha de crédito para esses empreendedores atingidos por atos da facção criminosa.

*Via Repórter Seridó

É grave o estado de saúde do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), de 80 anos. Depois de cair da escada de sua casa em Natal, o ex-deputado recebeu um primeiro atendimento no Pronto Socorro do Hospital Walfredo e foi transferido para a UTI do São Lucas, onde está internado. Familiares publicaram uma nota atualizando amigos e eleitores sobre a situação do ex-deputado.

O político foi levado de ambulância para o Walfredo Gurgel e chegou desacordado para o atendimento. Em seguida, foi transferido para a Casa de Saúde São Lucas, onde segue hospitalizado e familiares acompanham a situação. 

Em nota publicada nas redes sociais do parlamentar, a família informou que o parlamentar segue com quadro estável. “Informamos que o quadro do nosso querido Raimundo Fernandes está estável, apresentando sinais vitais e boa resposta. Estamos aguardando mais detalhes da equipe médica para informá-los e atualizá-los da melhor forma. Seguimos forte na corrente de orações e boas energias, para que Raimundo possa se recuperar logo e bem e, em breve, voltar à sua rotina habitual”, disse o comunicado.

*Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Cidades do Alto Oeste potiguar registraram fortes chuvas entre a noite de segunda-feira (27) e madrugada desta terça (28). Com isso, açudes da região transbordaram e algumas comunidades ficaram ilhadas.

Segundo o monitoramento da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), a cidade de Taboleiro Grande chegou a acumular quase 200 milímetros de água em dois dias, até às 7h desta terça-feira (28).

Por causa do grande volume de chuva, o rio Apodi-Mossoró e o açude do município transbordaram. Até a sede da prefeitura do município teve salas alagadas e as aulas nas escolas municipais foram suspensas.

Pelo menos uma estrada vicinal foi destruída pela força da água. O município informou que estuda a possibilidade de decretar estado de emergência.

Na região, pelo menos outras quatro cidades tiveram chuvas acima de 100 milímetros em 24 horas, segundo a Emparn. Caso de Martins (163,6 mm), Viçosa (141.2 mm), Portalegre (135 mm) e Serrinha dos Pintos (130 mm).

O grande volume de água também causou a sangria do açude de Riacho da Cruz. Com as chuvas das últimas 24 horas, o reservatório que chegou a 100% de sua capacidade no último sábado (25) transbordou.

Embora a Emparn tenha registrado cerca de 64 milímetros em 24 horas, a prefeitura informou que choveu 160 milímetros em alguns pontos do município. O volume é acima do esperado para todo o mês.

Ainda de acordo com a prefeitura de Riacho da Cruz, a sangria provocou um alagamento no bosque municipal e em uma passagem que dá acesso ao bairro Acampamento 1. Além disso, quatro comunidades rurais estão isoladas – Sítio Cabaço, Sítio Volta, Poço Verde e Baixa do Arroz.

A prefeitura informou que está mapeando todas as comunidades ilhadas para, caso seja necessário, enviar alimentos e atendimento de saúde.

Em Viçosa, o acumulado de chuvas em março chega a 512 mm, enquanto o volume esperado para os 31 dias era de 211,2 mm, em média. O açude que fica na entrada da cidade também sangrou pela manhã. A água corre para Riacho da Cruz e, de lá, segue para a barragem Santa Cruz, em Apodi. Casas da cidade ficaram alagadas.

*G1 RN

Açude Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz | Imagens: divulgação @igarnrn

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (27), indica que as chuvas que ocorreram em todas as regiões do Rio Grande do Norte no último final de semana encheram barragens e trouxeram recarga à maioria dos açudes do estado.

O açude Riacho da Cruz II atingiu 100% da sua capacidade e começou a verter suas águas no último sábado. O manancial possui capacidade para 9.604.200 m³. As águas que saem do reservatório ajudam a aumentar o volume da barragem Santa Cruz do Apodi.

Também no sábado, o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, atingiu 100% da sua capacidade. O manancial possui capacidade para 8,27 milhões de metros cúbicos.

Com capacidade para 4,2 milhões de metros cúbicos, o açude Currais, localizado em Itaú, foi outro manancial que começou a sangrar durante o final de semana.

A barragem Mendubim, localizada em Assú, recebeu uma grande recarga e acumula 74,19 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 95,61%. Na quinta-feira (22), o manancial estava com 86,21% da capacidade.

O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, teve um aumento percentual de 18,51% nas suas reservas hídricas. Atualmente, acumula 12.750.000 m³, correspondentes a 84,89% da sua capacidade total. No dia 22 de março, o manancial estava com 66,33% da sua capacidade total.

O açude de Pilões teve um aumento percentual de 22,37% no seu volume acumulado. Está com está com 65,76% da sua capacidade, no dia 22 de março estava com 43,39%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,266 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 53,38% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 1,199 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 50,56% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi apresentou um aumento de volume armazenado de 2,8%. Atualmente acumula, aproximadamente, 259.880.000 m³, percentualmente,  43,33% da sua capacidade total. Na última quarta-feira, o reservatório estava com 40,53% da sua capacidade total.

Outros mananciais que tiveram aumento de volume foram: barragem de Pau dos Ferros, que está com 65,42% da sua capacidade total; Sabugi, localizado em São João do Sabugi, que está com 21,67%; Itans, localizado em Caicó, que está com 2,94%; Boqueirão de Parelhas, que está com 8,70%; a barragem de Poço Branco, que está com 25,40%; Umari, localizada em Upanema, que está com 65,60%; Gargalheiras, que está com 4,07%; Carnaúba, localizada em São João do Sabugi, que está com 31,86%;  e o açude de Cruzeta, que está com 29,60% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do estado, que correspondem à capacidade total de armazenamento do RN, somam 48% da sua capacidade total. No dia 22 de março, esse percentual era de 45,52%.

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges “Novinho” junto ao vice Emanuel Gomes “Elzinho”, estão em Brasília participando da marcha dos prefeitos., que começou hoje dia 27 e vai até a próxima quinta (30).

Se o Governo cumprir de fato o que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acenou para os municípios, na última sexta-feira, a Marcha dos Prefeitos será um sucesso, porque, na prática, vai jorrar dinheiro nos cofres dos prefeitos. Só das chamadas “emendas pix”, as que caem direto nas contas dos prefeitos, o Congresso já está autorizado a liberar, de imediato, R$ 1,5 bilhão.

Esse valor foi assinado pelo próprio ministro Padilha. Essas emendas estavam inscritas como restos a pagar, totalizando R$ 3 bilhões. Neste ano, deputados e senadores já reservaram R$ 6,7 bi para remeter a seus redutos em “emendas Pix”, o dobro do ano passado (R$ 3,2 bi). A expectativa é de que esse número cresça para deixar a marcha ainda muito mais com gostinho de vitoriosa.

Já no início deste ano, o Congresso usou dinheiro da chamada “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência, para bancar o carnaval em pelo menos 22 cidades do interior do País. Em apenas 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões de recursos públicos para organizar a folia. A despesa foi bancada com dinheiro federal direcionado por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos 82 contratações foram feitas por prefeituras para o carnaval somente na primeira quinzena de fevereiro, período que antecede a festa. A fonte declarada no papel é recurso próprio das prefeituras. Das 82 cidades, 22 receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix.

Como o dinheiro da emenda entra no caixa para a prefeitura gastar voluntariamente, diferentemente de outros recursos federais, o montante bancou o carnaval. Com a emenda Pix, o parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo.

Não há nenhuma destinação específica, como construção de escolas ou manutenção dos serviços de saúde, nem exigência de projetos prévios ou mesmo um instrumento de prestação de contas, como ocorre com outros tipos de recursos repassados pelo governo a Estados e municípios. Desde 2020, já foram transferidos R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo. Em 2023, serão mais R$ 6,7 bilhões.

A 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que começou hoje (27), vai até a próxima quinta-feira (30). O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e discutirá pautas importantes para o crescimento e desenvolvimento das cidades, além de levar os debates aos Três Poderes. De acordo com a autarquia, a reforma tributária faz parte da lista de questões urgentes que deverão ser tratadas.

*Com informações da Folha PE

Catedral de Sant’Ana, em Caicó — Foto: Sidney Silva/Cedida

Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu a Catedral de Sant’Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (25).

A lei nº 11.385 é de autoria do deputado estadual Francisco do PT e foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 7 de março. Ele disse, na época, que atendeu um pedido da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó.

No documento sancionado, o governo do RN determina que fica a Mitra Diocesana de Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana, “responsável por angariar os recursos necessários e realizar as obras de conservação e reparação que essa requerer”.

A Mitra também vai se responsabilizar ainda “por tomar as providências necessárias para que nenhum obstáculo impeça ou reduza a visibilidade da Catedral, nem nela sejam colocados anúncios ou cartazes que provoquem danos em sua estrutura”, destacou a lei.

Em julho de 2022, o governo do RN havia reconhecido as festas de Sant’Ana das cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos como patrimônios culturais imateriais.

*g1 RN

As Forças de Segurança que estão trabalhando para acabar com a onda de crimes no Rio Grande do Norte divulgaram nesta segunda-feira (27) o balanço das operações. 

Dos 263 suspeitos presos, 57 foram na “Operação Agere Pro Viribus”, 22 na “Operação Normandia”, 15 na “Operação Sentinela” e 14 na “Operação Cratos”.

Veja os detalhes: 

263 suspeitos presos* (sendo 6 adolescentes, 20 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 2 tornozelados com grande quantidade de drogas)

44 armas de fogo apreendidas

6 simulacros de arma de fogo apreendidos

149 artefatos explosivos apreendidos

34 galões de combustíveis apreendidos 

14 motos apreendidas 

2 carros apreendidos

Dinheiro apreendido

Drogas apreendidas

Munições apreendidas

Produtos de furto recuperados

*Via Jair Sampaio

Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.

No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.

O documento traz ainda a informação de que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”. 

Lembre do caso 

Nos últimos dias de 2022, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2022, em regime de urgência, que tratava do aumento da alíquota modal do ICMS.  

A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas.  

O projeto de Lei foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado por 12 deputados estaduais no dia 21 de dezembro.

Prorrogação

O Governo do Estado também publicou a concessão de prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo, que seria 3 de abril, passa a ser 3 de maio. 

A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.  

*Tribuna do Norte 

Imagens que mostram a condição da RN-086, rodovia que liga as cidades de Parelhas e Equador, na região do Seridó. No vídeo, uma ambulância do SAMU estava indo atender uma ocorrência entre as cidades seridoenses e precisou encarar a imensa quantidade de buracos na pista.

*Blog do BG

Foi confirmado óbito do acariense baleado com ao menos três tiros na noite deste domingo; Testemunhas disseram que foram ouvidos pelo menos seis tiros. Cícero Damião Fernandes da Silva tinha 41 anos de idade.

O crime intriga a população de Acari, pois segundo alguns moradores, Cícero Damião não tinha inimigos e a hipótese inicial é de que a vítima tenha sido morta por engano. A PM faz diligências encontrar os suspeitos.

Cícero Damião Fernandes da Silva era trabalhador braçal, era viúvo e tinha uma filha.

*Fonte: Jair Sampaio

Um crime de homicídio por arma de foi registrado na noite deste domingo, 26 de Março de 2023, no município de Areia Branca, na região Costa Branca do Estado.

Segundo informações colhidas pelo Blog Mossoró Patrulha, um homem sem identificação foi morto a tiros no Beco da Liberdade, no centro da cidade. 

A vítima caminhava a pé quando foi surpreendido por elementos numa motocicleta que efetuaram os disparos. 

A PM e o SAMU foram acionados e quando chegaram no local a vítima já estava sem vida.

Anda não há informações sobre a motivação do crime. A equipe do ITEP de Mossoró está indo para o local para os trabalhos de pericia e remoção do corpo.

*Fonte: Mossoró Patrulha 

O músico e humorista Juca Chaves morreu, na noite de sábado (26), em Salvador. O artista tinha 84 anos e morreu no hospital São Rafael, na capital baiana.

Compositor, músico, humorista e crítico, Juca nasceu no Rio de Janeiro, mas há décadas trocou a cidade onde nasceu por Salvador. Ele vivia no bairro de Itapuã com a família.

Compositor, músico e humorista, Juca foi apelidado por Vinicius de Moraes de “O Menestrel Maldito.”

Formado em música clássica, Juca começou a carreira profissional em 1955, na TV Tupi, em São Paulo, sempre com humor ácido, inteligente e com críticas sociais.

Foi perseguido pela Ditadura Militar que governou o Brasil a partir de 1964. Exiliado, viveu seis anos longe do Brasil. É autor de músicas que se tornaram sucesso no país como “A cúmplice”, “Menina”, “Que saudade” e “Presidente Bossa Nova”.

Juca é casado desde 1975 com Yara Chaves, com quem vivia na capital baiana. Juca deixa duas filhas: Maria Morena e Maria Clara. Torcedor do São Paulo, Juca chegou a gravar uma marchinha para o time do coração.

Crítico, mas sem perder o humor, Juca Chaves chegou a ser candidato ao Senado pela Bahia em 2006, pelo PSDC e fez poesia para pedir votos. Ele não foi eleito.

*g1

Um homem identificado inicialmente como Cicinho foi assassinado na noite deste domingo na cidade de Acari-RN e moradores acreditam que foi por engano.

De acordo com o que foi apurado pelo blog Jair Sampaio, a vítima não tinha passagens pela polícia nem eventuais elementos que pudessem motivar o crime.

Material foi apreendido pela PM com criminosos — Foto: Divulgação

A Polícia Militar prendeu no interior do Rio Grande do Norte 14 pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa que tem promovido ataques a prédios públicos, estabelecimentos e veículos no estado desde o dia 14 de março.

As prisões foram realizadas entre quinta-feira (23) e sábado (25). Quatro foragidos da Justiça foram recapturados e outras 10 pessoas ligadas às ações criminosas das últimas semanas foram detidas.

A continuação da Operação Cratos aconteceu nas cidades de Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Senador Elói de Souza, Lagoa D’anta, Santa Cruz, Santo Antônio, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará e Vila Flor.

A operação foi coordenada pelo Comando de Policiamento Regional III da Polícia Militar do RN. Ao todo, foram mais de 30 abordagens e incursões em áreas críticas desses municípios.

Os policiais militares também apreenderam duas armas de fogo, dois simulacros, drogas, uma motocicleta roubada, munições, dinheiro, balanças de precisão e diversos materiais utilizados no tráfico de drogas.

Todos os suspeitos e materiais apreendidos na operação, foram apresentados nas Delegacias de Polícia Civil da região, para realização dos procedimentos cabíveis.

Os ataques no RN acontecem desde o dia 14 de março e registraram uma queda no número nos últimos dias. Neste sábado, uma suposta bomba deixada em um terreno baldio entre a Zona Sul de Natal e o município de Parnamirim foi detonada pela Polícia Militar – o artefato ainda vai passar por perícia.

*g1 RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) comentou, no horário dos deputados, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, um requerimento apresentado para ser encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), na intenção de socorrer pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízos com os ataques criminosos registrados desde o dia 14 de março no Rio Grande do Norte. Gustavo sugeriu a abertura de uma linha de crédito pela Agência de Fomento (AGN), com juro de 1%, carência de 6 meses e parcelamento de 6 meses.

“Não só criticamos e estamos aqui para contribuir para fazer a economia voltar a girar”, disse o deputado, explicando que, segundo seu requerimento, terão direito ao benefício, caso seja aprovado, quem justificar que teve prejuízos causados pela criminalidade. “Tem pessoas que perderam tudo. Espero que possamos voltar à vida como ela deve ser vivida”, concluiu Gustavo, reforçando sua preocupação. Em aparte, os deputados Isolda Dantas (PT) e Doutor Kerginaldo (PSDB) se propuseram a subscrever a proposta do parlamentar, inclusive sugerindo a retirada do juro.

Em seu discurso no horário, a deputada Divaneide Basílio (PT) reforçou também a intenção de subscrever a proposta apresentada por Gustavo e de apresentá-la nesta sexta-feira, na reunião do Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, criado pelo Governo do Estado e coordenado pela secretária de Trabalho e Assistência Social, Iris Oliveira. “Um requerimento coletivo da nossa Casa, apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho de forma muito responsável, que trouxe uma proposta concreta de crédito”, afirmou Divaneide.

O Brasil perdeu para o Marrocos por 2 a 1, no primeiro jogo após a Copa do Mundo, neste sábado (25), com transmissão pela ESPN no Star+. Antes da partida, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, falou sobre a busca por um novo treinador.

Assim como nas últimas entrevistas, o mandatário da organização que comanda o futebol brasileiro repetiu o discurso, não revelou nomes e garantiu que essa procura acontece tanto no Brasil, quanto na Europa.

Além disso, Ednaldo não deixou definido um tempo para o novo treinador, mas garantiu o desejo é que o próximo compromisso oficial da seleção, em junho, já seja com esse técnico.

“Espero que até a Data Fifa de junho nós já possamos ter o treinador que a CBF deseja para que ele possa fazer um ciclo vitorioso”, planejou o presidente da CBF.

A Data Fifa de junho acontecerá entre os dias 12 e 20 de junho. Os adversários desses amistosos ainda não estão definidos.

Carlo Ancelotti, Abel Ferreira e Jorge Jesus foram alguns dos nomes mais comentados até aqui. O atual comandante do Real Madrid tem contrato até junho de 2024 e teve Rodrygo e Vinicius Jr. fazendo ‘lobby’ pelo acerto com o Brasil.

*ESPN