O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões do Estado do Rio Grande do Norte. A quantia é suficiente para a compra dos itens indisponíveis prevista em acordo judicial anterior descumprido pelo Governo do Estado que se destina ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens, no caso, são os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
A ação, que foi impetrada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, apontou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”
Na decisão, a Justiça considerou que o Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta.
Assim, não restou outra alternativa a não ser o bloqueio para estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando aos mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat. O montante mencionado foi calculado nos termos das pesquisas mercadológicas anexadas aos autos.
O pré-candidato à Prefeitura do Natal, Carlos Eduardo (PSD), afirmou nesta quarta-feira (31) que o que está em jogo nas eleições municipais não são ‘ideologias’, mas a gestão da capital. Questionado sobre a mudança de postura política, tendo em vista seu apoio a Lula (PT) nas eleições passadas, ele afirmou que os problemas de Natal não são resolvidos pela presidência da república e ironizou que ‘Lula e Bolsonaro não moram em Natal’. A declaração foi dada durante evento, na sede do PSD Natal, que oficializou o nome de Jaco Jácome como pré-candidato à vice-prefeitura na chapa do ex-prefeito de Natal.
O evento reuniu diversas lideranças políticas, incluindo o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Sargento Gonçalves (PL), que anunciou apoio à chapa ‘puro sangue’. Na oportunidade, Carlos Eduardo aproveitou para destacar algumas das áreas prioritárias de sua campanha e disse que seus principais rivais são o Partido dos Trabalhadores(PT) e o ‘acordão’.
“O PT quer tudo: a presidência da república, o Governo do Estado e a prefeitura do Natal”, enfatizou o pré-candidato. Por outro lado, o ‘acordão’, na visão dele, fez da Prefeitura do Natal um espaço dividido entre senadores e parlamentares tanto estaduais quanto federais. Ele criticou, ainda, a falta de participação popular na gestão da capital e preferiu não dar detalhes sobre o possível recuo do deputado Coronel Azevedo (PL) para apoiar sua chapa.
Sobre a escolha de Jaco Jácome como pré-candidato à vice-prefeitura, Carlos Eduardo afirmou que a experiência dele tanto como secretário da capital durante sua gestão quanto como deputado estadual foram fatores decisivos. “Depois da gente ouvir o partido e todos aqueles que estão participando desse processo, a escolha dele atendeu a uma perspectiva nossa. É um companheiro que vai me ajudar a administrar a cidade”, afirma.
Durante pronunciamento nesta manhã, Jaco Jácome reiterou sua experiência na política da capital e disse que, além do trabalho na saúde e educação, vai defender valores cristãos e com foco na família. Filiado ao PSD há oito anos, o pré-candidato a vice passou pelos cargos de vereador, deputado estadual e atuou como secretário em três cidades: Natal, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.
A postura conservadora do ex-deputado vai ao encontro da adotada pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que foi na contramão de sua legenda ao apoiar o candidato do PSD. De acordo com ele, sua postura desde o princípio era favorável ao lançamento de uma candidatura própria do PL. No entanto, devido a ausência dessa possibilidade, preferiu escolher Carlos Eduardo pela popularidade do pré-candidato nas pesquisas e o seu potencial de não levar o PT para um segundo turno, cenário que pode ocorrer com Paulinho Freire (União Brasil).
Apesar da presença de membros conservadores em sua chapa, incluindo a de Gonçalves, que se coloca favorável ao movimento bolsonarista, Carlos Eduardo afirmou que sua candidatura tem foco na gestão. ‘Ideologia é incompatível com gestão. Nós vamos fazer gestão como sempre fizemos”, ressaltou. A convenção do PSD está marcada para ocorrer no próximo sábado (3), às 15h, na zona Norte de Natal.
Foi confirmado há pouco o falecimento da pedagoga Hozanni Azevedo, esposa do radialista da Rádio Rural Marcos Dantas.
O blog Jair Sampaio confirmou a informação com o próprio Marcos Dantas. Ele deixou uma linda mensagem para a esposa no Instagram.
“É com esse sorriso que sempre vamos nos lembrar de você. Te amamos muito. Você foi uma esposa maravilhosa, companheira de todas as horas, uma mãe exemplar e uma profissional que sempre buscou dar o melhor de Si. Váccom Deus, Hozanni e obrigado por tudo”.
Nossa solidariedade ao companheiro e toda a família de Hozanni. Que Deus preencha o coração de cada um de vocês!!!!
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga um caso de estupro coletivo que teria tido o envolvimento de Lucas Duarte Almeida, de 20 anos, jogador de futebol com passagem pelo Globo FC, de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. O atacante foi preso na última sexta-feira (26) em Belo Horizonte.
O atacante é conhecido como Lucão e, atualmente, joga na categoria de base do EC Taubaté (SP). Procurado, o clube paulista afirmou que o contrato do jogador se encerra na próxima quarta-feira (31) e não será renovado.
A defesa de Lucão disse que ele se apresentou à polícia porque “tem uma vida ilibada” e “não tem nada a temer”. Ele argumentou que as relações com a vítima foram consensuais e que demais informações somente serão repassadas à Polícia Civil, para não prejudicar as investigações.
Entenda o caso
Lucão é acusado de ter participado de um estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos junto com outros dois amigos – que também foram presos na semana passada.
Em abril deste ano, a mãe da menina procurou a delegacia e relatou que a filha tinha chegado em casa muito machucada.
A vítima disse à polícia que conhecia os suspeitos e foi com os três até a casa de um deles. Ela disse que foi para o quarto com o jogador de futebol e começou a ter relação sexual consentida com ele, mas, durante o ato, os outros dois suspeitos entraram, sem autorização dela.
Depois que a família da menina foi à polícia, os suspeitos teriam ameaçado os familiares, dizendo que iriam divulgar as imagens nas redes sociais caso ela não retirasse a denúncia.
Os dois outros suspeitos disseram à polícia que foram convidados pelo amigo, de 20, a entrar no quarto e ter relações com a vítima.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações concluíram que Lucas chamou os outros dois jovens e ainda os incentivaram a agredi-la. Segundo ela, o estupro ainda foi filmado pelo jogador de futebol, e as imagens foram compartilhadas com os outros dois suspeitos.
Um agricultor do município de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte, colheu nesta segunda-feira (29), uma macaxeira medindo mais de 3 metros de comprimento e pesando 44 kg. A planta foi cultivada apenas com a água do período chuvoso.
O fato aconteceu no assentamento Petrolina, na zona rural do município. O produtor Geovane Sales, conta que plantou a raiz há cerca de um ano e meio. Para arrancar a macaxeira do solo, o agricultor precisou de ajuda por causa do peso e do tamanho. Foram dois homens para retirá-la da terra.
Após ser retirada, ele mediu a raiz que tinha 3 metros e 10 centímetros. A área plantada é dos pais de Geovane, Wilma Oliveira e Reginaldo Sales, que também são agricultores. O produtor explica que não costuma utilizar irrigação nos cultivos. “É só terra natural, não tem adubo. E não foi irrigado também, não. Foi só a água do inverno que ela pegou”.
Geovane conta que é normal cultivar a planta e colher até dois anos após plantada, se ela não estiver oca por dentro. Ele acredita que essa ainda cresceria mais, caso não tivesse sido colhida.
Ele diz ainda que o tamanho da macaxeira é resultado da qualidade da terra. Ele já havia retirado outras macaxeiras com cerca de 1 metro e meio.
“A gente não sabia que chamava tanta atenção. Quando arrancamos essa com mais de 3 metros, nós resolvemos mostrar para o pessoal ver. Já veio gente aqui e disse que nunca tinha visto na vida uma macaxeira desse tamanho”, conta Geovane.
Geovane e os pais contaram que vão distribuir a macaxeira entre os familiares.
Em meio a uma série de protestos que tomaram a Venezuela após a proclamação da vitória do presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato de seis anos, manifestantes derrubaram uma estátua em homenagem a seu antecessor, Hugo Chávez, na avenida Shema Saher de Coro, no estado de Falcón. Centenas de pessoas foram às ruas ou fizeram panelaços em suas janelas contra a reeleição anunciada nas primeiras horas desta segunda-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ligado ao chavismo, num resultado contestado pela oposição e por grande parte da comunidade internacional.
Imagens registraram momentos antes, quando o monumento foi cercado por manifestantes, que tentavam derrubá-lo.
Com apenas 80% dos boletins das urnas verificados, o CNE declarou a vitória de Maduro por 51% dos votos, contra 44% de González na madrugada desta segunda-feira. No entanto, na primeira coletiva da coalizão opositora após o resultado, María Corina denunciou fraude no pleito e anunciou o diplomata como novo presidente da Venezuela. Segundo ela, o opositor venceu o atual mandatário por 70% votos.
— Hoje queremos dizer a todos os venezuelanos e ao mundo inteiro que a Venezuela tem um novo presidente eleito: Edmundo González. Ganhamos e todo o mundo sabe — disse María Corina, defendendo a vitória do seu grupo político a partir dos resultados de quatro contagens “autônomas” e da análise de 44% das atas das urnas entregues até então. — Neste momento temos 44% das atas, todas as que foram transmitidas nós temos, e todas essas informações coincidem: Edmundo recebeu 70% dos votos e Maduro, 30%.
O policial militar reformado, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, nesta segunda-feira (29). Sobressaiu na sentença a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão de Lagartixa.
O juiz levou em consideração que o réu negou o delito tanto na delegacia como em juízo, além de que os únicos dois policiais rodoviários atuantes na detenção disseram ter dúvida quanto a autoria. Felipe Feliciano, irmão de Wendel Lagartixa, assumiu ter levado a arma no automóvel, e foi ele o conduzido pela PRF para a delegacia.
As outras pessoas que estavam no carro, Raysandro dos Santos (sobrinho de Lagartixa) e João Belarmino (amigo do ex-policial), também afirmaram que a arma pertencia a Felipe Feliciano. O dono da arma também prestou testemunho no processo e disse que emprestou a arma de fogo ao irmão de Wendel Lagartixa.
“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia, para ABSOLVER o réu WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, antes qualificado, das imputações que lhes foram atribuídas, com fundamento no Inc. IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do art. 386 do Código de Processo Penal”, decidiu o juiz.
Consequentemente, o magistrado determinou o encaminhamento de uma cópia da ação penal para a Coordenação da Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista/BA, contra o irmão de Lagartixa, Felipe Feliciano de Almeida. Outra cópia será enviada para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, contra Aldemir Inácio de Oliveira, que assumiu ter emprestado a arma.
Tendo em vista que Wendel Lagartixa foi absolvido da acusação de porte de arma de fogo de uso restrito, o juiz pontuou que “não há que se falar em fraude processual” – outra acusação que ele respondia.
O caso
Wendel Lagartixa respondeu ao processo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no dia 10 de maio, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.
Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h do dia 10 de maio. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa.
O registro da ocorrência diz que Wendel Lagartixa teria assumido que a pistola era de sua proprieda, mas quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, ele passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.
A Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de roubo a mão armada numa residência na rua Pureza Pereira, Parque Dourado por volta das 20h30 deste domingo(28), um homem armado com um revólver pulou o muro de uma residência invadiu a casa e anunciou o assalto, segundo a vítima o ladrão fugiu levando as chaves do automóvel e da residência após se assustar com os gritos do filho da vítima. A Polícia recolheu imagens de câmeras de segurança para análise e possível identificação do ladrão.
Um homem investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e stalking contra uma vizinha foi preso no bairro Candelária, Zona Sul de Natal, na sexta-feira (26). A polícia foi acionada pela mãe da vítima, uma adolescente, que estava sendo perseguida e recebendo ameaças de um vizinho. O homem, que é investigado por ter cometido crimes sexuais contra a adolescente, tinha contra si um mandado de prisão por fabricação e porte ilegal de arma de fogo.
Segundo a polícia, após diligências, as equipes localizaram o suspeito, que foi preso próximo à residência da vítima. No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional da vítima, a polícia não forneceu detalhes como: idade da vítima, data do ato criminoso, nomes das pessoas envolvidas e endereço.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) e a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID/Natal) foram os responsáveis pela ação.
Ana Carla Roque tinha 35 anos de idade — Foto: Cedida
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar as circunstâncias da morte de uma mulher de 35 anos de idade que foi levada para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na Grande Natal, na manhã de domingo (28) por dois homens que alegaram que ela teria pulado de um carro em movimento.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim, um desses homens teria dito no hospital que era namorado da vítima, que foi identificada como Ana Carla Roque.
Segundo a Polícia Civil, a dupla não informou onde o acidente teria acontecido. O namorado deixou a unidade hospitalar informando que iria buscar a mãe da vítima, mas não retornou.
Ana Carla foi deixada no hospital por volta das 5h, mas os familiares só souberam da morte na tarde do domingo após contato das autoridades.
Horas antes de morrer, segundo a família de Ana Carla, a vítima estava em uma festa na praia de Pirangi, em Parnamirim.
Nas redes sociais, ela gravou momentos na festa e também ao chegar ao imóvel dela acompanhada de um homem em um carro. Segundo a família, ela namorava há cerca de um mês.
A Polícia Civil informou que encaminhou o caso para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim.
Traumas pelo corpo e no crânio
Na solicitação de necropsia, a equipe médica do hospital informou que a mulher deu entrada na unidade já em parada cardiorrespiratória e houve tentativas de reanimação por cerca de 40 minutos, “sem retorno espontâneo em nenhum momento”.
O Hospital Deoclécio Marques comunicou à polícia ainda que Ana Carla sofreu politrauma e trauma cranioencefálico, além de apresentar escoriações no rosto e no joelho.
Ana Carla trabalhava como atendente em uma loja de veículos da Zona Sul de Natal, e morava com a mãe em Nova Parnamirim. Ela deixou dois filhos, um de 14 e outro de 6 anos de idade.
Uma mulher identificada como Ângela Carla da Silva, 43 anos, natural de Santana do Matos, foi encontrada morta dentro da rede no interior de uma casa na Comunidade Entre Rio, na zona rural de Assú, região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, aparentemente ela não apresenta sinais de violência. Uma equipe do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) de Mossoró foi ao local e realizou os procedimentos periciais e em seguido recolheu o corpo para exames em sua base.
A Polícia Civil esteve no local acompanhando a perícia e recbeu informações do marido de a mesma fazia uso de bebida alcoólica. A hipótese mais provável, levantada pela equipe do Itep é de a Ângela Carla tenha tido um mal súbito. O delegado de Assú aguarda o resultado do exame cadavérico.
Uma mulher foi presa por violência doméstica contra uma idosa no distrito de Barra do Cunhaú, no interior do Rio Grande do Norte, no sábado (27). A Polícia Militar foi acionada por volta das 12 horas através do número 190, com a denúncia de que uma idosa estava sendo brutalmente agredida.
Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a situação e identificaram a autora das agressões como uma parente da vítima, que também atuava como sua cuidadora. A suspeita foi presa em flagrante pelos agentes.
A vítima e a suspeita foram conduzidas à delegacia de plantão para os procedimentos legais. A ação foi realizada pelos policiais militares da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Convenção da Federação “Unidos pelo progresso”, reuniu um grande publico neste domingo, 28 no ginásio de esportes José Julião Neto, na oportunidade foram homologadas as candidaturas da chapa Novinho e Elzinho para prefeito e vice-prefeito e os candidatos a vereador(a), estiveram presentes os deputados estadual Gustavo Carvalho e Luiz Eduardo, além do deputado federal Paulinho Freire.
Federação é a união de dois ou mais partidos, que atuam em conjunto por no mínimo quatro anos. O eleitor brasileiro que vai às urnas em outubro poderá escolher candidatos que fazem parte destas federações partidárias, inovação legislativa que será inaugurada nas eleições de 06 de outubro deste ano. Novinho e Elzinho formaram sua federação, com seguintes partidos : PSDB, PROGRESSISTAS,CIDADANIA, PODEMOS E O PL.
20 candidatos a vereadores, 09 Progressistas, 04 Podemos e 07 do PL:
O ex-prefeito Zé Lins está com uma diferença de quase 10% do segundo colocado, o ex-secretário de Obras, Lucas Galvão, na disputa pela prefeitura de Currais Novos, de acordo com a Qualittá Pesquisas, que entrevistou 471 eleitores, no dia 17 de julho.
Quando os entrevistadores, sugerindo nomes de pré-candidatos, de forma estimulada, perguntaram “se a eleição para prefeito de Currais Novos fosse hoje, em qual desses nomes você votaria?”, as respostas foram: Zé Lins 42%; Lucas Galvão 32,1%; indecisos 17,2%; nenhum 7,6% e Ana Albuquerque 1,1%.
Já na espontânea, Zé Lins 29,7%; Lucas Galvão 25,1%; indecisos 36,7%; nenhum 8,1% e Odon 0,4%. Quando foi perguntando sobre “Qual o político do estado que se lhe pedisse para votar em alguém você votaria?”, surge um empate técnico entra Odon Júnior (21,23%), Styvenson Valentim (19,96%), Indeciso (21,02%), Ezequiel Ferreira (6,16%), Fátima Bezerra (1,91%), Rogério Marinho (1,49%) e Zenaide Maia (0,64%).
O ex-prefeito Zé Lins é o menos rejeitado. Com a pergunta, “você não votaria de jeito nenhum?”, Ana Albuquerque (33,97%), Indeciso (24,42%), Lucas Galvão (13,59%), Zé Lins (13,16%) Nenhum (10,19%) Outro (4,67%).
O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-00033/2024. A margem de erro é de 4,48%, para mais ou para menos. O índice de confiabilidade é 95%.
O imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, começa a valer oficialmente no dia 1º de agosto. Porém, clientes que fizerem compras a partir deste sábado, 27, em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já podem arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.
O motivo alegado pelas empresas é o intervalo entre a compra feita pelo cliente e a necessidade de registro de Declaração de Importação à Aduana, também conhecida pela sigla DI. Trata-se de um documento em que a empresa que importa o produto deve informar o que foi comprado e quais as características, além de provar que pagou todos os impostos à Receita Federal. O prazo de informe ao Fisco é de até 72 horas. Esse intervalo de tempo entre a compra e a DI é a justificativa dessas empresas para antecipar a cobrança do dia 1º de agosto para o dia 27 deste mês.
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, a “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A tributação é fruto de “jabuti” (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A partir da sanção, ficou definido o imposto de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000. Neste último caso, haverá uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Estadão fez simulações de como poderão ficar os preços dos produtos mais vendidos pelas empresas de e-commerce, das “blusinhas” e das calças jeans com a nova taxação de 20%.
Embora a Receita Federal tenha feito até uma apresentação para explicar como se dará a tributação, alguns tributaristas calculam que o preço final pago pelo consumidor pode chegar a até 40% do total que é pago hoje. O valor final vai depender de uma série de fatores, sobretudo se as empresas irão ou não absolver essa diferença.
O que dizem as empresas
Em relação à cobrança já no sábado, dia 27, a AliExpress justifica que precisará ajustar as declarações de importação para respeitar a nova regulamentação.
Em nota, a Shopee afirma que a maior parte de suas operações no Brasil são feitas por vendedores brasileiros, com muitos dos produtos sendo fabricados no País, e que o novo custo vai incidir sobre as aquisições feitas de vendedores internacionais da plataforma.
Já a Shein diz que se compromete a disponibilizar, de forma clara, todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos, já no momento do pagamento.
A Amazon informa que começará a aplicar a taxação a partir do dia 31 de julho, próxima quarta-feira.
A Temu, que começou a operar no Brasil no início de junho, também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de informações até a publicação deste texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (26), o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e de drenagem urbana, este último visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva e do programa Água Para Todos, com R$ 41,7 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula reafirmou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções, voltado para atender projetos apresentados por estados e municípios, é para localidades críticas e com vazios assistenciais, em benefício da população, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários. “Por que é que o povo pode ser vítima dessa pequenês política do comportamento de um governante?”, questionou.
“O cidadão da cidade do prefeito do PT [partido de Lula], ele é igualzinho ao cidadão da cidade do cara que não é do PT. Então, nós temos que tratar os interesses de cada cidadão. Se quando eu deixar a presidência da República, eu tiver deixado como legado a compreensão de que é possível, de forma civilizada, de forma democrática, uma convivência adversa, seria maravilhoso para esse país, seria extraordinário que conseguisse fazer com que as coisas fossem compromissadas por todo mundo”, acrescentou.
Lula agradeceu aos governadores que puderam comparecer ao evento e disse que, quando viaja aos estados para anunciar ações do governo federal, faz questão de convidar os gestores locais. “Eu quero que ele vá, que ele fale o que tiver que dizer para o povo lá. Alguns não têm comparecido, possivelmente ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele”, disse.
“É importante a gente trazer o Brasil de volta à civilidade. A civilidade significa que o entes federados precisam construir parceria, que eles têm que trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que junto a gente pode fazer muito mais do que separado”, completou Lula.
O presidente ainda pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional.
Na modalidade de prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável, a seleção prevê obras visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. No total, 190 municípios em todos os estados e no Distrito Federal receberão intervenções de macrodrenagem, com R$ 15,3 bilhões em recursos.
Apenas para o Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por enchentes nos meses de maio e junho, serão destinados R$ 6,5 bilhões para essas obras. Todos os projetos dessa modalidade apresentados pelo estado e pelos municípios gaúchos foram contemplados.
Lista de obras
A lista de obras contempladas no PAC Seleções em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.
No eixo cidades sustentáveis e resilientes, as modalidades mobilidade urbana – grandes e médias cidades; prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável; e esgotamento sanitário urbano são executadas pelo Ministério das Cidades. No eixo Água para Todos, a modalidade abastecimento de água urbano é executada pelo Ministério das Cidades. Já no eixo infraestrutura social e inclusiva, a modalidade Centro Comunitário pela Vida (Convive) é executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A etapa de seleção seguiu critérios previamente estabelecidos em editais.
Em mobilidade urbana estão incluídos empreendimentos de transporte de média e alta capacidade (metrô, trem, VLT e BRT) e projetos voltados ao transporte coletivo, além de infraestruturas para ciclistas e pedestres integrados aos projetos de transporte público. O total de recursos é de R$ 9,9 bilhões para obras em 58 municípios de 24 unidades da federação, sendo localidades pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões habitantes e municípios com mais de 300 mil habitantes.
As seleções de propostas de esgotamento sanitário urbano priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento e que podem alcançar a universalização do serviço na localidade. Os investimentos chegam a R$ 10,1 bilhões para 287 municípios em 25 unidades da federação.
A modalidade do eixo Água Para Todos tem como objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, com R$ 5,9 bilhões em recursos para 300 municípios em 24 estados. O Marco Legal do Saneamento tem a meta de universalização de acesso à água potável de qualidade até 2033.
Por fim, o programa prevê a construção de 30 centros comunitários pela Vida em 24 estados, ao custo de R$ 460 milhões. Foram selecionadas as propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, com a promoção da cultura de paz e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social. Nele são realizadas ações de educação, cultura, esportes, emprego e renda, assistência social, saúde, promoção e acesso a direitos.
Entenda
O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Neste ano, Lula anunciou R$ 23 bilhões para saúde, educação, esporte e cultura e R$ 18,3 bilhões para modalidades executadas pelo Ministério das Cidades, como contenção de encostas, abastecimento de água, regularização fundiária, urbanização de favelas e renovação de frota.
O programa foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do Seleções está prevista para 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano também possam apresentar seus projetos prioritários.
O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.
No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.
A PM foi acionada no início da noite desta quinta-feira(25) após ato infracional análogo a roubo, o assalto a mão armada ocorreu em uma casa de carnes situado a rua Estudante Josué Araújo extensão da Av. Cândido Dantas.
Inicialmente um suspeito adolescente foi conduzido pela PM para a delegacia minutos depois do assalto, após interrogatório feito pelo delegado Dr. Filipe Câmara que estava de plantão o jovem disse apontou o outro envolvido, o delegado teve acesso às imagens do comércio e viu que quatro pessoas praticaram o roubo.
Diante das imagens o delegado com apoio da PM conseguiu apreender outros dois que deram apoio a ação criminosa, os dois que praticaram o roubo ficaram recolhidos, outros dois adolescentes foram entregues aos responsáveis.
Plantão festa de Sant’Ana
O delegado relatou para o Repórter Seridó que o plantão relacionada a última noite de pavilhão de Sant’Ana em Currais Novos foi sem ocorrências.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, estará em Natal neste sábado, 27, para participar de evento “Encontro com Kassab”, que discutirá estratégias políticas e preparará o partido para o início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto. Organizado pelos presidentes do diretório estadual do PSD, senadora Zenaide Maia, e do diretório de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo, o evento batizado será realizado no Versailles Recepções, a partir das 15h.
De acordo com a Executiva Estadual, a visita de Kassab acontece em um momento estratégico, entre duas grandes convenções da legenda: a de Jaime Calado, pré-candidato a prefeito de São Gonçalo do Amarante, realizada no último sábado 20, e a de Carlos Eduardo, marcada para 3 de agosto. Ambos lideram as pesquisas de intenção de voto em suas respectivas localidades.
O PSD está em expansão no Rio Grande do Norte, contando atualmente com 18 prefeitos, 36 pré-candidaturas a prefeituras municipais e mais de 400 pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano. Kassab elogiou a liderança da senadora Zenaide Maia, destacando o papel estratégico do RN na geopolítica nacional e a importância histórica do estado na política brasileira.
“O RN tem historicamente um papel estratégico e de protagonismo na geopolítica nacional. O fortalecimento do PSD em todos os estados ganha mais força e solidez no RN, comandando por uma mulher sertaneja de luta como Zenaide. Estamos muito bem representados e bem-posicionados num estado que legou ao país vitórias como o pioneirismo da participação feminina na política, com nomes inscritos na história nacional como Alzira Soriano, primeira mulher a ser eleita prefeita na América Latina, e Celina Guimarães, primeira mulher a se alistar e a votar no país”, ressaltou.
O encontro reunirá lideranças partidárias, filiados, pré-candidatos a prefeito e vereador, aliados políticos e simpatizantes do PSD, proporcionando uma oportunidade para ouvir as considerações de Gilberto Kassab para a campanha eleitoral.
Segundo Zenaide, o projeto de expansão da legenda começa pelo palanque de Natal, a capital, com o nome competitivo e experiente do ex-prefeito Carlos Eduardo. O PSD também aposta na diversidade e na participação feminina nos cargos eletivos, trabalhando pela reeleição de prefeitas como Mariana Almeida em Pau dos Ferros, Divanize em Baraúna e Nira em Maxaranguape; , além da eleição de Jéssica Íris em Antônio Martins e a recondução de Klébia Bessa em Taboleiro Grande.
“O primeiro e melhor combustível para o trabalho na política é o entusiasmo, a vontade de renovar as lideranças partidárias na democracia, valorizar o que está funcionando bem, dialogar pelo bem comum, governar os municípios com sensibilidade humana e olhar diferenciado para a saúde, a educação, a segurança pública. É no município onde o povo vive, trabalha, estuda e precisa de políticas públicas que são pagas com os impostos que todos pagamos”, afirmou.
Os oito deputados federais do Rio Grande do Norte já gastaram mais de R$ 1,8 milhão em 2024 da cota para atividade parlamentar a que têm direito na Câmara dos Deputados. Os dados, que compreendem o período janeiro a junho e parte do mês de julho de 2024, estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e foram consultados pelo Agora RN.
A soma dos recursos diz respeito a tudo que já foi pago pela Casa para os parlamentares, como forma de indenização por gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório e alimentação, entre outras despesas efetuadas pelos deputados potiguares.
Na bancada potiguar, o deputado mais gastador é João Maia (PP). Segundo o Portal da Transparência, o parlamentar gastou R$ 298.951,88 da cota parlamentar. O destaque fica para o aluguel de veículos: o deputado tem uma despesa fixa de R$ 12 mil por mês para esta finalidade. Chama atenção, também, o gasto com combustíveis, que chegou a R$ 4,4 mil em um só mês este ano (março).
Em seguida no ranking, aparece Natália Bonavides (PT), com despesa de R$ 289.194,48. No caso da petista, que é pré-candidata a prefeita de Natal, o destaque fica para o gasto com manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, que já passou dos R$ 17 mil em um só mês (fevereiro). Natália gasta bastante também com combustíveis – já foram R$ 7,3 mil num mês apenas (março).
Na contramão de João Maia e Natália, está o deputado Sargento Gonçalves (PL), que é quem menos gasta cota parlamentar. De janeiro a julho, até agora, a despesa do deputado foi de apenas R$ 118.720,10. Depois dele, vem Fernando Mineiro (PT), com gasto de R$ 126.509,07.
Instituída por um Ato da Mesa Diretora de 2009, a cota para exercício da atividade parlamentar custeia gastos vinculados exclusivamente ao exercício do mandato de deputado federal. A cota tem o valor máximo mensal de R$ 48.525,79 por mês (no caso de deputados do Rio Grande do Norte) e atende múltiplas despesas.
O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa.
Além dos já citados anteriormente, gastos com assinatura de publicações, hospedagem, locomoção, combustíveis, segurança, contratação de consultorias para apoio a projetos e participação do deputado em eventos são indenizados pela Câmara Federal.
Os deputados podem até ser indenizados em determinados meses com valores acima do limite máximo mensal, contanto que o limite anual (considerando os doze meses) não seja extrapolado.
A Polícia Civil concluiu o inquérito do Caso Soraia Pereira Sátiro e indiciou Igor Pereira dos Santos Sátiro, 20 anos, sobrinho da vítima e Luís Phillipe Siqueira dos Santos, 21, por latrocínio (roubo seguido de morte). Segundo o delegado responsável pelas investigações, Márcio Lemos, não é possível apontar o autor das facadas. “Os dois são uníssonos em apontar a autoria dos golpes para o outro e não há terceiro, nem imagens que possam contraditar”, afirma.
Ainda de acordo com o delegado, Igor e Luis Phillipe não devem ir à juri popular, uma vez que foram indiciados por latrocínio, que é crime contra o patrimônio. A exceção, nesse caso, seria se o Ministério Público entendesse que a intenção era, realmente, em matar Soraia e optar por denunciar a dupla por homicídio.
O caso
Conforme a versão apresentada por Igor e Luís Phillipe em depoimento, a dupla foi até a residência de Soraia na tarde da sexta-feira (12) para transferir o dinheiro que ela tinha na conta para Igor, que tinha em seu celular uma foto da agenda de Soraia com os números de senhas do banco e número do CPF da enfermeira.
A filha de Soraia a encontrou morta no banheiro da residência por volta das 23h com sinais de violência.
Quem desferiu os golpes?
Luís Phillipe afirma que viu tudo, mas não desferiu os golpes de faca que resultaram na morte de Soraia. Igor teria entrado no quarto para falar com a tia, que saiu do quarto desorientada, Igor teria desferido a primeira facada nesse momento e gritou. “Igor estava com a mão na boca dela. Ela caiu e Igor ficou dando facada nela”, disse em depoimento, completando que Igore ainda jogou uma lata de lixo na cabeça dela e continuou o ataque, pegando uma estátua de santo e desferindo golpes em sua cabeça, até que ela parou de gritar.
Já Igor afirmou em seu interrogatório que estava na casa, mas teve participação indireta no crime e que, em nenhum momento, tocou na faca. Ele diz que, no momento do crime, estava no banheiro e que Luis Phillipe chegou por trás e desferiu a primeira facada.
Ele conta também que a ideia do assalto, diferente da versão do amigo, teria sido de Luis Phillipe, que estava precisando de dinheiro.
Luís Phillipe procurou a delegacia na segunda-feira (15) dizendo estar arrependido e que tinha intenção apenas de praticar o roubo. Pelas imagens das câmeras de segurança, é possível ver que ele entra e sai da residência com a faca utilizada para matar Soraia na mão.
Após o crime, Igor foi ao shopping fazer compras, convidou um amigo para jantar e foi para uma festa de aniversário realizada em um bar.
O inquérito
No inquérito, a Polícia Civil afirma que “é impossível admitir a quantidade de golpes que vitimaram Soraia Pereira Sátiro.
“Os autores demonstraram extrema frieza e crueldade, agravada pelo fato de ambos conhecerem a vítima, sendo um sobrinho que morava com a mesma”, diz a conclusão do inquérito.
O Ministério da Saúde confirmou, nesta quinta-feira (25), duas mortes por febre do oropuche no país. Até então, “não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbitos pela doença”, segundo o ministério.
Os casos são de mulheres do interior da Bahia, com menos de 30 anos, sem comorbidades. Elas apresentaram sintomas semelhantes a um quadro de dengue grave.
As mortes aconteceram em maio e junho deste ano, mas diversos exames precisaram ser feitos para que a causa dos óbitos fosse confirmada.
O estado enfrenta um surto da doença. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desde março, 835 casos já foram confirmados.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, foram registrados 7.236 casos de febre do oropuche, em 20 estados brasileiros. A maior parte das ocorrências foi contabilizada no Amazonas e em Rondônia.
A detecção de casos da doença foi ampliada para todo o país em 2023 após o ministério disponibilizar uma forma inédita de testes diagnósticos para toda a rede nacional.
Com isso, os casos, que antes se concentravam na região Norte passaram a ser identificados em outras regiões.
Os profissionais de enfermagem do Rio Grande do Norte fizeram um protesto e pediram o pagamento retroativo dos salários atrasados, próximo a Sesap (Secretaria de Saúde Pública do RN), na manhã desta quinta-feira (25). Além do valor, o Sindsaúde, responsáveis pela organização da ação, pede piso nacional para servidores aposentados, implantação dentro do plano de cargos, carreiras e salário e o reajuste do piso e apresentação da PEC 19/ 2024. A movimentação começou a partir das 9h e após a finalização, os participantes se reuniram com a secretaria de saúde. Os profissionais aprovaram uma paralisação de 48h nos dias 6 e 7 de agosto.
Foto: Thalles Íkaro
Ainda de acordo os profissionais, na assembleia terá um ato público denunciando a demora referente aos repasses dos valores aos estados e municípios pelo governo federal e também cobraram ao governo local e a prefeitura maior celeridade no pedido. Eles afirmam que não receberam nenhuma previsão de quando vão receber os valores.
“Infelizmente, isso não era necessário que a gente fazer se os nossos direitos fossem vistos, mas, infelizmente, não se admite que há mais de um ano exista um retroativo (para ser pago a categoria) para os trabalhadores que estão com retroativo em maio, junho, julho e agosto do ano passado para receber. A gente faz reunião aqui com a equipe técnica e a gente não tem um posicionamento. Infelizmente, o Ministério da Saúde passou aqui no Rio Grande do Norte, numa caravana em março, dizendo que em abril saiu uma portaria para sair esse retroativo. Esse retroativo não saiu. Agora, mais ou menos um mês atrás, saiu uma portaria. Para pagar esse retroativo em outros estados, em alguns municípios, e do estado do Rio Grande do Norte não saiu e a gente tá pressionando”, explicou um dos coordenadores do protesto, João Assunção.
“Queremos que os senadores botem a nossa PEC, que está lá tramitando no Senado, para sair, porque essa PEC vai dar direito a esse repasse do governo federal e também a carga horária de 30 horas e não 44 horas. Não existe carga horária no serviço público de 44 horas”, finalizou o profissional.
Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte localizaram, na tarde desta quinta-feira, o corpo do policial militar que foi vítima de afogamento na barragem de Pau dos Ferros.
Oito bombeiros participaram das buscas com auxílio de moradores. O corpo da vítima foi retirado das águas e recolhido pelo ITEP que o levou para a sede da unidade na cidade.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem seguir trabalhando, para que a greve de servidores do instituto não prejudique a prestação de serviços essenciais.
A decisão atende a um pedido do governo federal, formulado pela Advocacia-Geral da União. Caso a decisão não seja atendida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Segundo a ministra, a atividade dos servidores do INSS possui uma essencialidade inquestionável, já que envolve o pagamento de benefícios previdenciários que são “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Os servidores do INSS entraram em greve reivindicando melhorias salariais e valorização profissional. Após apresentar uma proposta de reajuste, o governo federal decidiu judicializar o tema, pelo risco de a paralisação comprometer a revisão de gastos do governo, além de aumentar a fila de espera dos segurados.