.O Ministério Público Estadual
(MPE), representado por promotores criminais e da saúde, explicou ontem a ação
realizada no dia anterior em hospitais da rede pública e privada de Currais
Novos. Trata-se de uma operação originária do Grupo de Atuação Especializada na
Repressão ao Crime Organizado (Geco), do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e das duas Promotorias
de Justiça de Currais Novos. Com o aval da Procuradoria Geral de Justiça, a
ajuda da Polícia Militar, e a autorização do juiz criminal do município, a
equipe de promotores apreendeu documentos, CPUs e pendrives no hospital
regional Mariano Coelho, além das residências da vereadora Maria Aparecida,
conhecida por Dadá, e de Ênio Othon, presidente da Fundação Padre João Maria.
Há indícios de irregularidades na
aplicação de verbas públicas entre o ente privado, denominado Hospital Padre
João Maia e Maternidade Ananília Regina, segundo o MPE. A operação de busca e
apreensão desenrolou-se durante todo o dia de quinta-feira (19). Ao coletarem
as provas que acharam necessárias, os promotores e policiais encerraram a ação
o fórum local, na presença do juiz criminal de Currais Novos, e de
representante da parte investigada, acompanhado de advogado.
Ainda na quinta-feira, o juiz da
Vara Cível de Currais Novos expediu determinação que proíbe o Hospital Padre
João Maria e a Maternidade Ananília Regina de retirarem qualquer bem das
dependências do Hospital Regional Mariano Coelho. Em caso de descumprimento a
multa será de R$ 50 mil/dia além da possível punição com prisão, dos
envolvidos. O sigilo da operação e a não divulgação, pelo MPE, nos órgãos de
imprensa, provocou alvoroço no município seridoense, que fica a 172 quilômetros
da capital.
De acordo com informações de
blogs locais, outras residências de pessoas que fizeram parte da administração
do hospital também foram visitadas. O caso continua sob forte sigilo. Ontem, a
TRIBUNA DO NORTE tentou contato com juízes e promotores de Currais Novos, mas
ninguém foi encontrado. TJ/RN e MPE estão em período de recesso, só retornando
em 7 de janeiro.
Recomendação
As ações da Justiça e do
Ministério Público na rede hospitalar de Currais Novos têm sido quase que
diárias. Em 2012, a promotora Mariana Barbalho emitiu recomendação aos
secretários Municipal e Estadual (Sesap) de Saúde para que adotem uma série de
medidas que visam sanar irregularidades identificadas no Hospital Regional de
Currais Novos.
Segundo ela, à época, a
recomendação visava buscar a implementação de medidas para adequar o complexo
hospitalar, que engloba o Hospital Estadual Mariano Coelho e o Hospital Padre
João Maria A investigação da representante do Ministério Público teria
constatado, já naquela época, que havia “uma série de deficiências no
funcionamento do HRCN, como a falta de profissionais e de cumprimento da
jornada de trabalho, além da ausência de equipamentos indispensáveis em setores
como urgência e cirurgias”.
Em depoimentos prestados nos
autos de investigação instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça de Currais
Novos, diretores das unidades que integram o hospital da rede estadual
informaram a existência de uma segunda escala de plantões feita de acordo com a
conveniência dos médicos, bem como 43 servidores lotados que terceirizam sua
escala de trabalho, dificultando a prestação do serviço oferecido, causando
prejuízos à coletividade. Ao que tudo indica, o procedimento ainda está em fase
de investigação.
Fonte: Tribuna do Norte
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