Os protestos de várias centrais sindicais contra a votação da lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) resultou em pelo menos dois parlamentares e dois manifestantes feridos. Os manifestantes chegaram desacordados ao serviço médico da Câmara. O deputado Vicentinho (PT-SP) teve ferimentos no rosto e Lincoln Portela (PR/MG) feriu-se na boca.
Centenas de manifestantes integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre outras entidades realizam, desde o início da tarde, um protesto em frente ao Congresso Nacional.
Por volta das 15hs, houve um tumulto entre policiais e manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Houve troca de agressões. Os manifestantes atiraram bandeiras contra os policiais e a PM respondeu com gás de pimenta. Alguns integrantes dos protestos foram atingidos por cassetetes.
Durante a confusão, o deputado Vicentinho foi atingido por gás de pimenta e teve ferimentos no rosto. Dois manifestantes, um identificado como Carioca, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais e outro do Sindicato dos Bancários de São Paulo foram atingidos na cabeça e chegaram desacordados ao serviço médico da Câmara.
Portela também foi atingido. Mas ele foi agredido durante uma confusão na entrada do Anexo II da Câmara, onde manifestantes também realizavam protestos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para esta terça-feira o início da discussão do projeto que regulamenta a terceirização. O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. Segundo Cunha, na reunião foram discutidos pontos facilmente resolvíveis.
“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe [a empresa que contrata o terceirizado], é isso o que o governo quer”, disse Cunha, ao chegar à Câmara. O texto a ser analisado pelo Plenário prevê que a empresa contratante do serviço terceirizado somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. “A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês.
Dá no mesmo, mas eles [governo] preferem a praticidade de ter um responsável maior”, explicou Cunha.Outro ponto problemático, segundo o presidente, é o recolhimento da contribuição sindical, “com quem fica o dinheiro”. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. O presidente Eduardo Cunha já manifestou apoio ao projeto da terceirização.
A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.
“Nesta Casa, não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta.
Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.
Na avaliação de Eduardo Cunha, é importante a Câmara esgotar o assunto, a fim de que ele não seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode dizer que o Congresso não votou porque não teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a Câmara principalmente, preferir não votar, fez a sua opção legislativa. E o Supremo vai substituir a Câmara e decidir.”
Fonte: Congresso em Foco
