Em outra alteração, o relator aumentou o tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés do mandato-tampão de dois anos proposto no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou a alteração. “Vamos regredir ao Senado do tempo do Império”, afirmou. O parlamentar voltar a se manifestar contra o parecer do relator, especialmente a proposta do distritão. Por esse sistema, os mais votados em cada estado seriam eleitos – a eleição para o Legislativo deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.
“Eu chamo de ‘detritão’, é um equívoco. Existe somente no Afeganistão e na Jordânia”, disse Alencar.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o sistema majoritário para eleições legislativas vai acabar com os partidos políticos. “Os mandatos vão ser independentes dos partidos. A governabilidade do País ficará caótica. A reunião de líderes não será mais na sala do Presidente, mas no Plenário da Câmara”, ironizou. Ele também afirmou que o distritão vai eleger os candidatos com as campanhas mais caras do País.
Esses entes públicos representam 15% dos municípios integrantes do Regime Geral de Pagamentos de Precatórios, que contém 101 prefeituras do Rio Grande do Norte. São administrações que têm a obrigação de efetuar pagamentos anuais e que não vem obedecendo este critério.
A Divisão de Precatórios do TJRN já recebeu resposta da Presidência do TCE informando a instauração de procedimento administrativo, com representações específicas sobre cada um dos municípios em dívida, para apuração de eventuais ilegalidades praticadas em virtude do não repasse dos recursos correspondentes a quitação de precatórios.
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Vítima |
O rapaz era famoso na cidade por gravar vídeo fazendo sexo e mostrar aos amigos por meio do WhatsApp.
Ao saber do vazamento, Geni fez um boletim de ocorrência por constrangimento e ele começou a receber ameaças de morte.
Mas o marido da jovem teve acesso às imagens. A Polícia trabalha também com a hipótese do crime ter sido um acerto de contas em virtude de uma dívida que a vítima tinha com traficantes da região.
Fonte: Jota Lúcio
Desde 2008, a atividade sísmica da região é monitorada pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O mais forte tremor registrado na região foi também em Sobral, em 2009, e chegou a 4,3. Esse tremor causou rachaduras em estruturas de concreto e derrubou móveis em residências e comércios. O tremor atingiu uma área de 200 quilômetros de raio e chegou a afetar cidades do litoral cearense, como Fortaleza.
Testemunhas disseram que a vítima era usuário de drogas e este pode ter sido a motivação do crime.
26/07/2012 ASSASSINO CONFESSO DE CINTHIA LÍVIA, É PRESO E FAZ REVELAÇÕES COM DETALHES DO CRIME.
26/07/2012 DETALHES DA MORTE DE CÍNTHIA LÍVIA E FOTOS DO CRIMINOSO.
30/07/2012 ASSASSINO DE CINTHIA LÍVIA RESOLVE FALAR COM A IMPRENSA.
Portal Paraíba
Na decisão desta quarta-feira (13), o magistrado do Tribunal de Justiça determinou a preservação da relação jurídica entre as partes no termo de cessão que garante o uso do imóvel para a construção da unidade.
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Veja vídeo AQUI |
Embora tenha defendido o pacote de reequilíbrio financeiro do governo, considerado por ele necessário, o ex-presidente classificou como “um erro” o fato de a proposta que restringe o acesso ao seguro-desemprego ter sido incluída numa medida provisória, sem prévia negociação com as centrais sindicais.
A fala do ex-presidente ocorre pouco menos de uma semana após a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665 e às vésperas da votação da MP 664, que também faz parte do pacote do ajuste fiscal de Dilma e altera regras para acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença.
A MP 665 estabelece que o seguro-desemprego só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho. Antes, a primeira solicitação podia ser feita após seis meses de trabalho.
A coordenação política da presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta terça os holofotes voltados para a sabatina no Senado do advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter defecções na base e costurar o apoio necessário para a aprovação, na Câmara, da MP 664 que endurece o acesso a benefícios previdenciários.
O governo centrou esforços nas bancadas do PP, PTB e PRB.