Foto: divulgação/PF

A Justiça Federal decidiu repatriar o palestino Muslim M. A. Abuumar Rajaa, de 37 anos, barrado pela Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) por suspeita de integrar o grupo terrorista Hamas. Ele chegou ao Brasil na sexta-feira, 21, acompanhado da mulher, grávida de 7 meses, além de um filho de 6 anos e a sogra, de 69 anos.

Em sua decisão, a juíza plantonista Milenna Marjorie Fonseca da Cunha, da 5.ª Vara Federal de Guarulhos, considerou que as informações prestadas pela PF têm “fundamentação legal”.

Ainda de acordo com os agentes brasileiros, ele consta em uma lista do FBI – a polícia federal americana – que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).

A suspeita é que ele tenha feito a viagem para que a mulher tivesse o filho no Brasil e assim garantir a permanência dos familiares no país. Esse seria um modus operandi de membros de grupo terrorista, segundo a PF.

O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da repatriação de Abuumar Rajaa.

Segundo a juíza, não há nos autos elementos para concluir que a retenção do palestino tenha sido motivada por xenofobia ou discriminação religiosa. A magistrada cita informações enviadas pela PF sobre a relação de Muslim Abuumar com o Hamas e um levantamento em que ele é citado em matérias como representante do grupo terrorista.

O palestino e a família iniciaram a viagem na Malásia e chegaram a São Paulo em um voo da Qatar Airways que partiu de Doha, capital do Catar.

Deputado do PT sai em defesa do palestino

O deputado federal João Daniel (PT) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores pedindo explicações sobre a retenção do palestino no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

“Segundo informações extraoficiais, a razão para essa inadmissão está relacionada a alegações de que o cidadão palestino teria ligações com grupos terroristas. No entanto, até o momento, não foram apresentadas provas, documentos ou ofícios que confirmem tais alegações”, afirmou o petista no ofício.

João Daniel é o deputado que, em maio deste ano, se reuniu com Basem Naim, membro da ala política e porta-voz do Hamas, e com José Marcos “Sayid” Tenório, o extremista que debochou de uma refém do grupo terrorista.

*Com informações de CNN e O Antagonista

Uma colisão entre dois carros na noite deste sábado na PB-233, que interliga Várzea a Santa Luzia acabou ceifando a vida da jovem caicoense Nathália Diniz Régis, 28 anos.

A vítima seguia com amigos para o show de São João na cidade de Santa Luzia quando o veículo em que estava a bordo colidiu com um Corsa, do qual o proprietário é de Ouro Branco-RN.

*Via Jair Sampaio

Fotos: Reprodução

O secretário municipal de Cultura da cidade de Lagoa D’Anta, na região Agreste do RN, passou momentos de agonia após ser sequestrado enquanto trabalhava na ornamentação de uma praça pública, na manhã deste sábado (22). De acordo com relatos de populares que presenciaram a ação, dois criminosos encapuzados abordaram a vítima e o obrigaram a entrar em um carro, fugindo logo em seguida.

De acordo com um dos policiais militares que atendeu a ocorrência, pelo menos cinco criminosos participaram da ação, sendo que três deles foram presos ainda na tarde do sábado (22), e os outros dois seguiam sendo procurados. Ainda ontem, imagens do secretário Jota Marinho foram divulgadas nas redes sociais. Ele aparece com braços e pernas amarradas, com uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

Apesar do susto, a vítima foi liberada horas depois, já na madrugada deste domingo (23). Em áudio divulgado nas redes sociais nesta manhã, o secretário falou sobre os momentos de terror e agradeceu as orações de todos. “Graças a Deus ocorreu tudo bem. Foi um momento difícil e bem complicado, mas com a ajuda de Deus e as orações de todo mundo, deu tudo certo, já estou na minha casa. Vamos aguardar agora o desenrolar das investigações e as coisas acontecerem. A priori, quero agradecer o apoio de todo mundo, da população, de João Paulo, nosso prefeito. Graças a Deus estou bem, estou vivo, estou ileso e em casa”, disse Jota Marinho.

Os três suspeitos de participar do sequestro do secretário, dois homens e uma mulher, são de origem paraibana. Eles estavam em um carro com destino a cidade de Santo Antônio, e foram interceptados pela Polícia Militar. Com eles foram apreendidos celulares, arma de fogo, munições, maquineta de cartão e um total de R$ 2.586 em espécie, além do veículo modelo Onix, de cor azul.

*Novo Notícias

Foto: reprodução/Chedet Oficial

O PT (Partido dos Trabalhadores), representado pelo Dep. Fed. João Daniel, já intercedeu pela liberação da entrada no Brasil de Muslim Abu-Umar, alegado membro de topo do grupo terrorista palestino Hamas.

O parlamentar

Ele foi barrado pela PF ao tentar entrar no Brasil por Guarulhos, mas como o seu nome consta em uma lista internacional de terroristas, foi impedido de entrar no país, no entanto, a Justiça proibiu a PF de deportá-lo.

O alegado terrorista que está tentando entrar no país é o homem mais velho que, nesta foto, aparece conversando com a liderança política do grupo terrorista Hamas no Qatar.

*Hoje no Mundo Militar

O médico potiguar Charles Sá, que sobreviveu a um acidente com 8 mortos na Namíbia, foi preso por homicídio culposo. A informação foi divulgada por jornais africanos nesta sexta-feira (21). O caso é investigado pela polícia da Namíbia.

De acordo com a polícia da Namíbia, a colisão ocorreu na rodovia B1 e envolveu um carro de sete lugares e uma SUV. O acidente resultou na morte de oito pessoas, entre elas a médica Natale Gontijo, esposa de Sá. O carro em que o casal potiguar estava bateu e frente com outro veículo onde estavam sete pessoas.

Ao jornal The Namibian, a inspetora da polícia Maureen Mbeha relatou que o casal de potiguares teria tentado ultrapassar um carro e bateu de frente com um outro veículo que vinha na pista contrária.

Segundo informações da imprensa local, o médico potiguar foi preso e acusado por homicídio culposo direção imprudente e direção imprudente, de acordo com a Lei de Trânsito de 1988. A polícia transferiu o caso para Otavi, município de Otjozondjupa, na Namíbia, para investigação. A primeira audiência de Charles Sá foi marcada para 27 de junho.

*As informações são da Tribuna do Norte

O deputado norte-americano Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, enviou nesta sexta-feira (21) um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre alegações de violações de direitos humanos no Brasil.

Chris Smith declarou que está estudando a legislação pertinente para entender melhor os acontecimentos no país. Ele sublinhou a importância de examinar as alegações com seriedade, dado o impacto potencial nas relações internacionais e na percepção global do Brasil.

No documento, Smith pediu uma resposta de Moraes dentro de uma semana. A urgência do pedido reforça a gravidade das acusações e a necessidade de uma manifestação imediata e esclarecedora do ministro.

Smith afirmou ainda que há uma série de denúncias de violações de direitos humanos ocorrendo no Brasil. As acusações tem sido respaldadas por outras autoridades dos Estados Unidos, aumentando a pressão para que o Brasil forneça explicações detalhadas sobre as medidas tomadas e as investigações em andamento.

*Via Jair Sampaio

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges “Novinho”, Participou da solenidade do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e TCE em Natal/RN.

Na oportunidade o prefeito recebeu o certificado de reconhecimento de transparência dos recursos públicos nas festividades juninas.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de São Gonçalo do Amarante (DEAM/SGA) deram cumprimento, nesta sexta-feira (21), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 30 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

As investigações apontam que o homem teria estuprado a própria filha, uma criança. A prisão contou com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/Parnamirim) e da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim).

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: idade da vítima, data do ato criminoso, nomes das pessoas envolvidas e endereço.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS)

Na manhã desta sexta feira 21 de junho de 2024, a cidade de Serra do Mel, a 35 quilômetros de Mossoró, na região Oeste Potiguar, registrou mais um homicídio por disparos de arma de fogo.

De acordo com a Polícia Militar a vítima identificada como João Oliveira de Souza Júnior, ex-vigilante, foi morto com diversos tiros na Vila Rio Grande. A Polícia Militar, destacamento da cidade, foi acionada e realizou o isolamento da área do crime.

A Polícia Civil e a equipe do Itep de Mossoró realizaram os procedimentos de praxe. Ainda não se tem muita informação sobre a dinâmica do crime.

As informações preliminares são de que a vítima dirigia um veículo fazendo propaganda volante, quando foi surpreendido pelo assassino. Fotos que circulam nas redes sociais mostram uma pistola ao lado do corpo.

No entanto quando a PM chegou no local, não encontrou a arma de fogo, mas posteriormente foi localizada e apreendida.

Há cerca de duas semanas, a cidade de Serra do Mel tem vivido momentos de tensão e medo, por causa da violência que vem ocorrendo no município. Cinco pessoas já foram assassinadas em um intervalo de menos de 15 dias.

*Fonte: Fim da Linha

São vários os relatos de insatisfação com a governadora Fátima Bezerra do PT por causa da RN041, estrada que liga Currais Novos a Lagoa Nova, de acordo com os condutores de veículos de passeio e carros pesados a buraqueira tem provocado muitos transtornos e despesas extras em seus veículos. 

O Repórter Seridó por reiteradas vezes mostrou na Sidy’s TV o descaso das autoridades com a estrada e até o momento nada tem feito em prol da grande população que trafega diariamente pela RN, para piorar a situação a estrada não tem acostamento e o roço não é feito, com todo este descaso sobra para a população que precisa colocar em risco sua vida porque não existe outra alternativa.

*Via Reporter Seridó

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (19) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

O texto também penaliza quem souber de abuso sexual contra menores e deixar de comunicar às autoridades.

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto de lei segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto aumenta o tempo de reclusão para quem aliciar crianças para ato libidinoso, de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos. No caso de distribuição de material pornográfico infantil, segundo o projeto, a pena pode chegar a 8 anos. Hoje, é de no máximo 6 anos.

No caso de quem comercializa o material, a pena pode subir do máximo de 8 anos para 10 anos.

O projeto de Styvenson também aumenta penas para entrega de menor mediante pagamento e simulação de sexo com criança, entre outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

*Fonte: Portal 98 FM

Foto: Kleber Teixeira

Uma ação judicial aberta pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern) há 12 anos cobra a abertura de mais leitos de UTI neonatal e pediátricos na rede pública do Rio Grande do Norte, de acordo com o crescimento da população. Segundo a entidade, a oferta do serviço no estado segue abaixo da demanda.

O estado conta atualmente com 43 leitos de terapia intensiva para crianças e 126 para recém-nascidos.

Outra ação mais recente, aberta pelo Ministério Público, quer que o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, abra 10 novas UTIs em até 60 dias. Apesar disso, a unidade da rede estadual de saúde enfrenta risco de fechamento de leitos em julho por falta de profissionais para a escala.

A Secretaria de Saúde Pública do RN diz que não tem previsão de abertura de novos leitos infantis, atualmente.

No processo aberto na Justiça Federal, o Cremern pede a estruturação da assistência para bebês e crianças, em leitos críticos de terapia intensiva. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, no caso de UTIs neonatais, são necessários 4 leitos para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2022, o estado teve pouco mais de 40 mil nascidos vivos, segundo o Datasus, do Ministério da Saúde.

“Essa ação civil pública que o Cremern tem contra o estado, com relação a leito de UTI, já tem 12 anos. As UTIs neonatal e pediátricas continuam deficitárias em relação às necessidades”, diz o presidente do conselho, o médico Marcos Jácome.

O presidente comentou sobre a dificuldade de os profissionais terem que recorrer a improvisos, como na semana passada, em que uma médica criou um respirador com embalagem de bolo em um bebê em Santa Cruz, enquanto o paciente esperava um leito de UTI.

“A obrigação de dar suporte de saúde à população é federal, estadual e municipal e é uma obrigação, não uma opção. É muito importante que sejam alocados recursos, que seja solucionado isso, que é muito grave”, disse.

Na ação do Ministério Público, a promotora de Justiça Iara Pinheiro destaca a situação do Hospital Maria Alice Fernandes. De acordo com a ação, o hospital tem espaço físico adequado e também equipamentos para abrir mais 10 leitos críticos.

Em um trecho do documento, a promotora destaca que o hospital realiza em média 25 internamentos por mês, chegando a um fluxo de mais de 40 internações em meses de pico. O setor de terapia intensiva da unidade assegurou assistência a 307 crianças em 2023.

O MP também pede que o governo do estado e a Secretaria de Saúde adotem medidas para até o final do mês de junho manter assegurado o funcionamento da escala.

“Hoje na nossa rede não há nenhum espaço aberto próprio que possa expandir leitos de UTI pediátrico. Não há nenhuma UTI construída esperando funcionar. Então é um cenário que a gente precisa mensurar as ações que podem ser realizadas, porque também há uma saturação da rede particular”, afirma Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde.

*g1 RN

Foto: Reprodução Tribuna do Norte

Uma campanha focada na conscientização sobre a importância do controle e manutenção da asma oferece às pessoas com a doença uma avaliação virtual totalmente gratuita. A ação “Educação em Asma Empodera”, iniciada em 7 de maio, no dia mundial da doença, é desenvolvida pelo Laboratório de Avaliação e Intervenção Respiratória (Laire), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ação disponibiliza conteúdo ilustrado sobre a doença e um formulário digital, onde pessoas que têm ou que cuidam de alguém com asma respondem algumas perguntas e recebem uma relatório individualizado da equipe do laboratório.

De acordo com a professora Karla Mendonça, coordenadora do Laire/UFRN, o conhecimento em asma é um dos pilares para que o paciente alcance o controle da doença. “No momento que ele tem pouco conhecimento sobre a doença, sobre como usar corretamente os dispositivos inalatórios, quais são os fatores de risco e os gatilhos, então ele acaba se expondo mais e até usando um medicamento errado”, disse a coordenadora do laboratório.

A asma é uma condição crônica que afeta cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, dos quais 20 milhões são brasileiros. No Brasil, uma pessoa morre a cada quatro horas devido à asma. Embora a doença não tenha cura, o conhecimento é fundamental para controlá-la de maneira eficaz e ter uma boa qualidade de vida, segundo a professora Karla Mendonça. Além do tratamento clínico, é necessário o automanejo do próprio paciente.

A estratégia da campanha é ter uma atuação na internet para facilitar o acesso do público, ao mesmo tempo que tem alcance para pessoas de todo o País. “A gente está divulgando no Norte, em vários estados. Nós preparamos um material educativo: e-book; folders com informações-chave, que todo paciente com asma precisa saber; e um formulário, que não dá três minutos e a pessoa responde, e com base nessa resposta a nossa equipe analisa e faz um relatório”, explicou Karla Mendonça.

Com base na avaliação individual, o paciente ainda pode fazer uma reavaliação para a equipe do laboratório identificar se houve melhora na condição. A campanha mais dois a três meses, segundo a coordenadora do Laire/UFRN. Com o Dia Nacional do Controle da Asma, comemorado nesta sexta-feira – 21 de junho – ela espera uma procura maior das pessoas.

*Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nova corrente no julgamento que analisa a descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Toffoli tinha paralisado a análise em março deste ano e retornou com seu voto-vista sobre o tema nesta quinta-feira (20/6). O ministro analisou que o artigo 28 da Lei antidrogas é constitucional e fez um apelo ao Congresso Nacional e ao Executivo para que construam uma política antidrogas.

A Corte analisa o tema com repercussão geral há nove anos e, nesta quinta, teve tempo apenas para mais um voto, o de Toffoli. Como o ministro votou diferente dos outros, o placar ficou em 5 votos pela descriminalização do porte de maconha para uso individual; 3 votos pela criminalização do porte e o voto de Toffoli.

Na nova corrente, o ministro disse que a lei é constitucional e que tem uma atuação mais administrativa, de advertência, tratamento e previsão de medidas socioeducativas. Toffoli não vê as medidas da Lei antidrogas como sanções penais. Os ministros voltam a analisar o tema na próxima terça-feira (25/6), quando deve haver uma modulação e um consenso acerca do tema, se não houver pedido de vista.

Por diversas vezes em seu voto, Dias Toffoli citou que é necessário olhar com calma o artigo 28 da Lei antidrogas, que é o julgado na Corte para saber se o trecho é inconstitucional.

“O artigo 28 é considerado pelo Senado Federal o maior avanço do projeto. A meu sentir, a controvérsia em debate envolve mais a elucidação e classificação de instituto e conceitos legais e proposições de políticas públicas do que propriamente a compatibilidade de dispositivo legal com a Constituição”, disse.

Omissão

Toffoli analisou o tema com maior profundidade após pedido de vista e retornou com o voto convicto de que há uma omissão do Legislativo e do Estado para tratar do tema. “Há omissão dos órgãos reguladores em enfrentar esses problemas, que acabam se tornando litígio. Afinal, estamos julgando aqui um caso concreto de um cidadão que foi pego com 3g de maconha”, disse.

Toffoli frisou que é preciso ter coragem para governar e legislar, e fez um apelo ao Congresso Nacional para que se crie uma política antidrogas. “Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente (um criminoso) não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”.

Retomada

A apreciação do caso, que tem repercussão geral, tinha sido suspensa em 6 de março, quando o julgamento tinha placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Agora, o placar fica 5 a 3 a 1.

Os ministros também trabalham para definir uma quantidade do porte de maconha que possa distinguir usuário de traficante. As propostas variam, até o momento, entre 25g e 60g. A tese mais aceita até agora é para fixar o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico. No entanto, é necessário aguardar o julgamento terminar para saber o que vai prevalecer.

*Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação/Itep-rn

O sangue encontrado na sola do sapato de João Batista de Carvalho Neto, de 41 anos, conhecido como João “Bomba”, é da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos. O resultado do exame de DNA realizado com amostras de sangue coletadas do calçado foi divulgado nesta quinta-feira (20).

“O perfil genético unitário encontrado nas amostras questionadas é oriundo de um indivíduo do sexo feminino”, diz a conclusão do laudo, confirmando também que a compatibilidade é de 100% com as amostras de sangue de Fabiana Maia Veras.

Um mês após a morte da psicóloga, no dia 23 de maio, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou João “Boma” por homicídio triplamente qualificado.

O ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Batista, foi preso em flagrante no dia 24 de abril, em Natal e permanece custodiado na Cadeia Pública de Caraúbas.

*Fonte: TV Ponta Negra

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouviu na terça-feira Felippe Marchetti, gerente de integridade da SportRadar AG, empresa que monitora possíveis fraudes e que presta serviços para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e várias casas de apostas.

Durante a reunião, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou que “coincidentemente 16 atletas que tem vestígios que já passaram por um tipo de manipulação se encontraram num time lá no interior do meu estado”, citando o Globo FC. No debate, Felipe afirmou que este caso se tratava do Força e Luz.

 – Existem relatórios mostrando que esse clube manipulou duas ou três partidas no Campeonato Potiguar – declarou Felipe.

*Blog do Gustavo Negreiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (19.jun.2024) que artistas, novelas e cinema não são “para ensinar putaria” e, sim, “cultura”. Segundo ele, não se pode ter medo do debate com críticos à arte. Deu as declarações em ato em homenagem ao Dia do Cinema Nacional, onde o petista anunciou R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual. O evento foi realizado no Rio.

“Eu sou da turma em que artista, cinema e novela não é para ensinar putaria. É para ensinar cultura. É para contar história, é para contar narrativas e não para dizer que nós queremos as crianças coisas erradas. Não, nós só queremos fazer aquilo que se chama arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, afirmou.

Lula afirmou que “malucos” gritam e xingam com críticas, mas a classe artística, presente na cerimônia, não pode se calar. “O que nós não podemos é ter medo de fazer esse debate. Muitas vezes aparece um maluco aí, falando bobagem, gritando bobagem, xingando bobagem e a gente fica quieto. Não, nós temos que defender o nosso direito”, declarou.

O presidente disse ainda ser necessário regulamentar os vídeos sob demanda (VOD, da sigla em inglês) e cobrou que o setor converse com os congressistas para que a legislação seja adequada para o tema. “É importante que a marcação seja homem a homem, mulher a mulher. Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país se torne um país livre, soberano e dono do seu nariz. Dono dos seus artistas, dono da sua arte e dono do nosso futuro”, continuou.

*Fonte: Poder 360

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur/Natal) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (19), três homens envolvidos em uma tentativa de furto a um caixa eletrônico. O crime aconteceu dentro de uma galeria, na madrugada da quarta-feira (19), no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. Os três homens foram presos no bairro Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Um deles também foi preso pelo crime de cárcere privado.

Investigações apontam que quatro indivíduos, integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos de instituições bancárias, tentaram arrombar o caixa eletrônico através de ferramentas cortantes. Dois suspeitos são do Estado de Santa Catarina e um do Estado de Pernambuco. Um deles tentou fugir, pulou muro de diversas casas e manteve uma família em cárcere privado por quase 60 minutos, mas foi contido e preso pela Defur.

Na ocasião, a Polícia Civil apreendeu ferramentas utilizadas na tentativa de furto, como maçaricos, furadeiras, discos de corte e pé de cabra. Os presos foram autuados em flagrante por tentativa de furto qualificado e associação criminosa. Todos os indivíduos presos possuem diversas passagens por furto qualificado por rompimento de obstáculos.

A investigação continua para identificar e localizar o quarto envolvido no crime. O trio foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

*Via Jair Sampaio

Foto: Ilustrativa

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual devido à demora na realização de tratamento cirúrgico de dissecção de aorta ascendente.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância considerou improcedente o pedido por não considerar que houve a omissão por parte do Estado, onde o réu buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. Ainda quanto à sentença do 1º Grau, o entendimento foi no sentido de que a parte autora não comprovou as alegações de que houve omissão, e que o quadro grave de saúde da mulher foi, possivelmente, o fator determinante para o óbito.

Na apelação cível interposta contra a decisão, a família alegou que a idosa permaneceu na sala de pronto socorro, sendo transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Ainda de acordo com os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia, sob risco de morte a qualquer tempo, e que esta não foi realizada porque não havia material para a realização do procedimento.

Também foi destacado que o Estado foi intimado duas vezes para cumprir a decisão judicial para que realizasse a cirurgia ou a custeasse em um hospital particular, porém, não cumpriu a determinação.

*Tribuna do Norte

Informações diretas de Bodo indicam que um caminhão caçamba, carregado de barro, perdeu o controle e colidiu com uma parada de ônibus na manhã desta quinta-feira (20).

A Polícia Militar está no local, juntamente com uma ambulância. O Corpo de Bombeiros e a Polícia de Trânsito também foram acionados. O motorista ficou preso nas ferragens, mas segundo relatos, passa bem.

*Informações: repórter Edmilson Souza

O empresário Pantaleão Estevam de Medeiros, mais conhecido como Zeca Pantaleão, não poderá ser candidato a prefeito da cidade de Carnaúba dos Dantas (RN), como estava pretendendo. Seu objetivo era entrar na disputa pelo partido Republicanos, que no estado do Rio Grande do Norte, é liderado por Álvaro Dias, prefeito de Natal.

Zeca Pantaleão, que já foi prefeito de Carnaúba, fez requerimento à Justiça Eleitoral para que esta declarasse sua filiação partidária, o que foi indeferido. O detalhe é que o Diretório do Republicanos da cidade em questão, enviou ao TRE-RN, a lista dos eleitores filiados e desfiliados e o nome dele não constava. Pantaleão alegou em sua defesa que no dia 24 de Janeiro deste ano (2024) se cadastrou em sistema utilizado pelo partido, enviando os documentos para assinatura da ficha de filiação e, no dia seguinte, teve seu nome incluído no referido sistema. No dia 29 de Janeiro, foi cadastrado como presidente do órgão municipal.

O Promotor Eleitoral, Silvio Brito, em seu parecer, lembrou que Pantaleão Estevam de Medeiros, está com os direitos políticos suspensos por condenação transitada em julgado, por cometimento de crime de improbidade administrativa.

“Analisando o histórico do Requerente, juntado pelo Cartório eleitoral, há registro ativo de condenação por improbidade administrativa em processo tramitando na Vara Única da Comarca de Acari/RN, transitada em julgado no dia 06/09/2019. Como bem asseverado no parecer ministerial, a Lei nº 9.096/95 dispõe o seguinte sobre o tema em questão: Art. 16: Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos”.

A juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, titular da 22ª Zona Eleitoral da Comarca de ACARI (RN), foi breve ao decidir: “Ante o exposto, indefiro o requerimento”.

*Sidney Silva

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas é mais uma vez destaque estadual. O município foi o grande vencedor no Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) e na categoria Saúde e Bem-Estar do “Prêmio Band Cidades Excelentes” Edição 2024, etapa estadual, na categoria até 30 mil habitantes. O prêmio foi recebido pelo prefeito Gilson Dantas em cerimônia realizada no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal, nesta terça-feira (18).

A conquista é reflexo dos investimentos que vem sendo feitos e trazem o desenvolvimento visto no dia a dia no município. Apenas em 2023, foram investidos R$ 11.992.772,43, o que corresponde a 34,59% dos recursos próprios aplicados em ações e serviços de saúde, ultrapassando a exigência mínima de 15%.

“Essa conquista é dedicada a todos os servidores que se dedicam diariamente para levar o melhor aos carnaubenses. Minha gratidão a todos os envolvidos! Essa premiação certifica nosso compromisso com nosso município”, afirmou o prefeito Gilson Dantas.

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como principal objetivo incentivar, reconhecer e valorizar as políticas de gestão pública, visando o desenvolvimento dos municípios e espelhando o modelo de serviços prestados aos cidadãos.

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/NATAL) prenderam em flagrante, um homem, de 27 anos, por associação criminosa e furto mediante fraude eletrônica. A ação resultou na interceptação de uma compra fraudulenta no valor de R$ 44.352,42, realizada com cartão clonado em uma loja de objetos de energia solar, localizada na Zona Sul de Natal. A prisão ocorreu na tarde de terça-feira (19).

As investigações tiveram início após a descoberta da compra suspeita. Diligências externas permitiram identificar a vítima, residente no Estado de São Paulo (SP), que confirmou a clonagem do cartão e negou reconhecer a transação.

Durante a apuração, descobriu-se que o mesmo grupo criminoso já havia aplicado um golpe semelhante no mês de maio, em uma loja de materiais de construção, resultando em um prejuízo de R$ 90.000. Os criminosos utilizavam cartões clonados para efetuar compras on-line. Posteriormente, um membro do grupo retirava os materiais adquiridos e, dias depois, o banco sustava a compra, deixando o comerciante no prejuízo.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar e responsabilizar os demais envolvidos nesse esquema criminoso.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

*Ponta Negra News