Publicada medida que facilita título de propriedade a famílias de baixa renda
As regras vão facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para tornar o processo mais simples, foram facilitados procedimentos administrativos para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).
A partir de uma consulta ao cadastro da secretaria, serão verificados se os requisitos legais foram atendidos, para que seja emitida a certidão à pessoa de baixa renda, o que possibilitará o registro da transferência no cartório.
Já nos casos de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), destinada a núcleos urbanos ocupados por pessoas que não se enquadram nos critérios de baixa renda, a regularização não se dará de forma gratuita.




























































