Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, saudou o início da edição 2020 da campanha Outubro Rosa, na sessão do Senado desta quinta-feira (1º), e ressaltou a importância da detecção precoce da doença. “Quando o diagnóstico é feito na fase inicial, temos de 90 a 95% de chances de cura”, frisou a senadora, lembrando a importância da Lei dos 30 dias (Lei n. 13.896/19), que define prazo de até um mês para a realização, no Sistema Único de Saúde, de exames em caso de suspeita de câncer mamário.

Zenaide observou, no entanto, que a lei ainda não é cumprida por falta de regulamentação: “Aprovamos por unanimidade o projeto, que era da deputada Carmen Zanotto, o presidente sancionou, mas, até agora, o Ministério da Saúde não regulamentou! A saúde é tripartite: é estado, município e governo federal. Essa regulamentação é necessária para orientar as ações locais!”, defendeu a parlamentar. Zenaide Maia também participou da abertura da programação do Outubro Rosa no Congresso Nacional, evento transmitido ao vivo pelos canais do YouTube da TV Senado e da TV Câmara. Neste ano, em razão da pandemia da covid, as atividades acontecerão de forma remota, e a senadora falará sobre a Lei dos 30 dias, em debate no dia 16/10.

As cúpulas do Congresso, como já virou tradição no mês de outubro, estão iluminadas na cor rosa, em apoio à campanha que, anualmente, traz ao debate público a questão do câncer de mama, cuja projeção de casos para 2020 é de mais de 66 mil, com 17 mil óbitos. Zenaide lembrou, ainda, da importância do cuidado com a saúde da mulher em relação ao câncer de colo uterino que, ao contrário do de mama, tem como ser prevenido. “É importante que a informação chegue a todas as mulheres de todos os rincões do nosso país!”, disse a senadora na live, ressaltando a importância de entidades como a Femama, Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, e da ONG Recomeçar, que apoia pacientes mastectomizadas; bem como dos meios de comunicação, na luta pela vida das mulheres.

*Via BG

A dificuldade para encontrar uma fonte de recursos para tirar do papel o substituto do Bolsa Família deve fazer com que o martelo sobre o novo programa só seja batido efetivamente após as eleições municipais de novembro.

O impasse em torno do lançamento do Renda Cidadã, como o programa tem sido chamado agora, fez até com que o vice-presidente Hamilton Mourão defendesse na quinta-feira a criação de um imposto para bancar os custos e deixar essa despesa de fora da regra que limita o avanço dos gastos públicos.

— Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo — disse Mourão.

*O Globo

A coligação “Cerro Corá em boas mãos” formada pelos partidos Republicanos/MDB/PT, que sustenta a chapa do vereador Maciel Freire para prefeito, também ingressou com ação de impugnação de registro de candidatura do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, do PSDB com apoio do PP, na 20a Zona Eleitoral em Currais Novos. 

O representante da coligação Francisco Sales Ezequiel apresentou o pedido de impugnação contra o candidato “Novinho” com a mesma justificativa do Ministério Público Eleitoral (MPE), a decisão da Câmara Municipal, que julgou irregulares as prestações de contas de 2009 e 2012 com parece favorável à reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

À frente a banca do advogado Donnie dos Santos Morais, a coligação diz que “é forçoso reconhecer que a aludida inelegibilidade” do ex-prefeito se encontra com efeitos temporariamente suspensos pelo Poder Judiciário, “em face de decisão liminar, portanto precária”,   devidamente impugnada e sob análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Para a banca de advogados, uma vez deferida a tutela de urgência no recurso (aguarda decisão do desembargador Dilermando Mota), para o fim de sustar os efeitos da liminar concedida pelo juiz Ricardo Fagundes, na 2a Vara Cível de Currais Novos), “ressurge a causa da inelegibilidade prevista na lei 064/90”.

*cerrocoranews

Foto: Agência O Globo

Um estudo publicado nesta semana na revista científica Pnas (Proceedings of the National Academy of Sciences) mostra que cães e gatos podem ser infectados pelo novo coronavírus, embora nenhuma das duas espécies desenvolva a doença. No entanto, o que chamou a atenção dos pesquisadores foi o fato de os felinos desenvolverem resposta imune ao vírus, o que pode ajudar no desenvolvimento de uma vacina para os humanos.

O estudo relata que cães, além de não adoecer, não transmitem o vírus e não produzem imunidade. Já os gatos infectados liberaram o vírus infeccioso por via oral e nasal por cinco dias após a infecção, sendo capazes de infectar outros felinos através do contato direto.

Após contrair o SARS-CoV-2, esses animais foram capazes de desenvolver uma resposta imune mais protetiva e forte, evitando uma posterior reinfecção. Ainda não há, porém, informações sobre a duração dessa imunidade.

“Os gatos desenvolvem anticorpos neutralizantes significativos e são resistentes à reinfecção, embora a duração da imunidade neles não seja conhecida atualmente. Isso pode ser um modelo útil para testes de vacinas subsequentes, tanto para vacinas candidatas humanas quanto para animais”, diz a pesquisa.

O estudo foi desenvolvido pelos cientistas da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Colorado, nos Estados Unidos. Eles lembraram que, apesar das implicações do coronavírus para os animais ainda serem amplamente desconhecidas, não há evidências até o momento de que gatos ou cães possam transmitir o SARS-CoV-2 para humanos.

Os autores do estudo observam que, enquanto quase um milhão de pessoas já morreram com a Covid-19 no mundo, existem apenas poucos relatos de animais que contraíram o vírus.

*O Globo

 Fotos: Divulgação/Polícia Civil

Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim apreenderam, nesta quinta-feira (01), mais de 500 medicamentos e cadernos de contabilidade, em uma residência no bairro de Santa Tereza, localizado no município de Parnamirim. As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas, informando que pessoas estavam trabalhando com venda irregular de diversos medicamentos, como anabolizantes e estimulantes sexuais.

De acordo com as investigações, jovens do interior do Estado de Pernambuco estavam sendo recrutados para trabalhar com a venda irregular dos medicamentos. Foi constatado também que, ao chegarem no local de trabalho, eles eram submetidos a condições análogas a trabalho escravo.

No decorrer da ação, quatro supostas vítimas foram encontradas no imóvel, sendo uma delas menor de idade. Na ocasião, os policiais da 1ª de Parnamirim apuraram que os trabalhadores não tinham carteira assinada. Além disso, eles tinham que pagar altíssimas comissões pela estadia, inclusive pela alimentação.

A responsável pelo imóvel não foi encontrada durante diligências. Ela será investigada pela suspeita da prática dos crimes de vender produto destinado a fins terapêuticos e medicinais sem o registro e de redução de pessoa à condição análoga a de escravo.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, que possam auxiliar nas buscas do dono do imóvel através do Disque Denúncia 181.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Em despacho publicado nesta quinta-feira (1º), o desembargador Dilermando Mota justificou a demora em julgar agravo de instrumento do presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos) , contra decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, que suspendeu, liminarmente, os efeitos da desaprovação das contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”, referentes aos anos de 2009 e 2012, no período em que exerceu primeiro mandato como chefe do Poder Executivo municipal.

O desembargador Dilermando Mota afirmou, como é prática do seu gabinete na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que “já deveria ter sido apreciado” o recurso do vereador Rodolfo Guedes, que chegou àquela Corte em 22 de setembro: “Não o foi, em face de me encontrar respondendo pela substituição da desembargadora Zeneide Bezerra, cumulativamente com o meu Gabinete, restando entre os inúmeros pedidos de tutela de urgência, o que passo a fazer”.

No entendimento do desembargador Dilermando Mota, a apreciação dos pedidos do presidente da Câmara exige, “para melhor elucidação do todo”, ouvir a outra parte, no caso, o ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo M. Borges, o “Novinho”.

Assim sendo, Dilermando Mota reservou-se apreciar o pleito de antecipação de tutela após as contrarrazões, “razão pela qual determino a intimação da parte agravada (o ex-prefeito) para, querendo, apresenta-las no prazo de 15 dias”.

*cerrocoranews

A promotora eleitoral Raiane Soares de Souza interpôs ação de impugnação e indeferimento do registro da candidatura de Raimundo Marcelino Borges (PSDB), o “Novinho”, a prefeito de Cerro Corá, por conta das reprovações de suas contas de 2009 e 2012 na Câmara Municipal.

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges já entrou com petição de contestação na 20ª Zona Eleitoral, onde é titular a juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, a fim de manter sua candidatura como cabeça de chapa majoritária, que tem como candidato a vice-prefeito o vereador Emanuel Gomes (PP).

Na ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), a promotora Raiane S. de Souza anexou documentos referentes à desaprovação das contas de “Novinho” e sua execução no Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que das irregularidades apontadas e do teor das decisões listadas, “observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese ,configuram ato doloso de improbidade administrativa, isto por que o vício ensejador da desaprovação contábil por decisão do Tribunal de Contas é impassível de regularização”.

Desse modo, segundo a promtora, a irregularidade é insanável. “Acerca do dolo do impugnado, que obteve desaprovação contábil por Corte de Contas, está perfeitamente configurado em vista dos próprios atos ilícitos configurados, ao arrepio de deveres e normas constitucionais e legais, assumindo os riscos de ocasionar graves lesões ao ente, de forma reiterada, e nos termos das decisões de não aprovação das contas, bem como pela situação do impugnado, à época o prefeito Municipal de Cerro Corá”.

A promotora junto à 20ª ZE afirmou, ainda, que “no mesmo passo, o TSE tem assentado que “para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, basta para a sua configuração a existência do dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam sua atuação”.

*cerrocoranews

A Polícia Federal apreendeu 4,84 kg de maconha prensada que estava dentro de um aparelho de som que enviado pelos Correios. O caso aconteceu na última segunda-feira (28) na saída de uma agência postal em Natal. Foram presos em flagrante uma artesã paraibana de 44 anos, além de uma autônoma, de 30 anos, e um vigilante, de 29, de Brasília.

De acordo com a corporação, o fato só foi divulgado nesta quarta-feira (30) por causa dos desdobramentos da investigação. Segundo a PF, os Correios comunicaram que uma encomenda suspeita postada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e com destinatário em Ponta Negra, na Zona Sul da capital, havia sido retida para inspeção no centro de distribuição.

Os policiais foram até a unidade e aguardaram que a encomenda fosse retirada. Na tarde da segunda, uma mulher procurou e recebeu o objeto, mas na saída foi abordada juntamente com mais duas pessoas que a aguardavam em um automóvel.

“Quando a encomenda foi aberta tratava-se de uma caixa de som, porém ao ser retirado o alto-falante, no seu interior, foram encontrados os tabletes da droga”, informou a PF.

Os envolvidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação na sede da PF, de onde, posteriormente, foram transferidos para o Sistema Prisional do RN, à disposição da Justiça.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Segundo a Polícia Federal, mais de 850 kg de drogas foram apreendidos em 2020 no Rio Grande do Norte.

*G1

O gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Gustavo Mendes Lima Santos, disse nessa 4ª feira (30.set.2020) que a agência pode flexibilizar os critérios de eficácia para aprovação de uma vacina contra a covid-19.

Em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o órgão pode liberar 1 imunizante com 50% de eficácia mínima. O padrão é que o número seja acima de 70%. Entretanto, a Anvisa considera a revisão de método em caso de ausência de outras alternativas e desde que esteja em conformidade com agências reguladoras internacionais.

“Quanto de eficácia mínima é necessária para se aprovar uma vacina? Tradicionalmente, nós temos o critério de 70% e a maioria dos estudos foi desenhada, delineada, para se mostrar uma eficácia de 70%. Mas na situação de pandemia, tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas, o impacto global que essa pandemia trouxe, é possível flexibilizar esse critério para 50%, desde que esse balanço risco/benefício esteja muito claro”, disse Gustavo.

Segundo ele, a exceção é possível uma vez que não existe 1 dispositivo normativo que estabeleça o critério. “Nós usamos tradicionalmente 70%, mas estamos dispostos, em 1 compartilhamento com outras agências reguladoras, numa decisão técnica com outras agências, a flexibilizar esses critérios tendo em vista esse cenário [de pandemia]”, falou.

A Anvisa já está tomando medidas para acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus. Na 3ª feira (29.set) a agência reguladora publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país. A nota (íntegra – 48 KB) reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos.

*PODER 360

O excesso de contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Currais Novos (PMCN) resultou na falta de recursos para o pagamento dos servidores públicos. Quem também corre o risco de ficar sem os pagamentos até o final do ano são fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura de Currais Novos.

Para tentar reverter à situação, a atual administração enviou, no dia 16/09, o Projeto de Lei nº 014/2020, à Câmara Municipal que pede aos vereadores autorização para gastar mais dinheiro do que o previsto no orçamento de 2020.

Ao apreciar o projeto apresentado pela prefeitura, os vereadores encontraram diversos erros contábeis e jurídicos, o que provocou um atraso na aprovação. Uma reunião foi realizada entre a equipe da prefeitura e os parlamentares, que apontaram os diversos erros e pediram a correção para que este seja colocado em pauta e votado pelos vereadores.

*Fonte: Robson Pires

Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um motociclista que trafegava pela Avenida Tomaz Landim, no bairro Igapó, na zona Norte de Natal, percebe uma arma no chão, recolhe e foge. A pistola pertence a um policial militar que tinha sofrido um acidente pouco tempo antes, por volta das 9h20 desta terça-feira (29).

Segundo informações do oficial de serviço do quarto batalhão, subtenente Marques, o cabo da Polícia Militar que se envolveu no acidente não tinha percebido que a arma havia caído.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos com tornozeleira eletrônica passaram pelo local em que as imagens foram feitas no horário próximo. A qualidade das imagens não permite confirmar se o homem que levou a arma estava usando tornozeleira. A PM fez buscas na região na tentativa de recuperar a pistola, mas a arma não foi encontrada até a publicação desta matéria.

*Via Focoelho

A Prefeitura de Cerro Corá efetua nesta quarta-feira, dia 30, a liberação da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de setembro. O secretário municipal de finanças, Evilásio Bezerra, afirma que, mesmo em meio à crise econômica que foi gerada pela pandemia global do coronavírus, fato que se refletiu na retração das receitas públicas, o governo municipal está honrando seu compromisso com o funcionalismo público, pagando a remuneração mensal dos trabalhadores do município em dia.

A chefe do executivo municipal Graça Oliveira, enfatiza que, mesmo diante do recuo da arrecadação que afetou significativamente as finanças do município, o pagamento dos salários ocupa o topo das prioridades, uma vez que o Poder Público está firmemente focado em ações e iniciativas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro da máquina pública, considerando primordial a pontualidade para com as obrigações salariais e demais responsabilidades monetárias da Prefeitura. O valor da folha representa uma importância de R$ 1.053.307,87 milhão, quantia que impactará positivamente na atividade econômica de Cerro Corá.

Foto: reprodução

Com 52,8% dos registros, as mulheres são maioria do eleitorado no RN, enquanto homens representam 47,1% dos votantes, de acordo com o levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Já na divisão por faixa etária, os mais jovens (entre 16 e 17 anos) representam apenas 1,12% do eleitorado. Vale lembrar que o voto é facultativo a partir dos 16 anos de idade, mas não é obrigatório antes dos 18 anos.

O número de eleitores com idade entre 18 e 24 anos representa 13,3% do total. Já os votantes que têm entre 25 e 34 anos são 22,01%. Aqueles entre os 35 e 44 anos, 20,87%. Entre 35 e 59 anos, o número representa 24,38%. Dos 60 aos 69, são 9,93%.

O eleitorado a partir dos 70 anos, quando o voto também se torna facultativo, representa 8,39%.

*Via BG

Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Caixa vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30/09), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos. O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos. “O Auxílio Emergencial é o maior programa de transferência de renda da história do país e a CAIXA está ao lado dos mais humildes, que precisam com urgência do benefício, demonstrando que é o banco de todos os brasileiros”, destaca o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

O benefício criado em abril deste ano pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão  e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

A parcela da extensão, que será paga na abertura do Ciclo 3, será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial em abril.

O Ciclo 3 contempla também pagamentos para beneficiários que ainda estão recebendo demais parcelas do Auxílio Emergencial. Além destes, o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do Auxílio Emergencial conforme o calendário do Ciclo 3.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do Auxílio Emergencial Extensão aqueles que tiveram a ajuda pela primeira vez em maio.

Confira abaixo todo o calendário dos Ciclos 3 e 4:

Calendário do saque em dinheiro para os Ciclos 3 e 4:

Obras a todo vapor, a Rua Francisco Neto de Araújo no Barro Vermelho está em andamento e breve será concluída para alegria dos moradores daquela localidade, que a muitos anos esperavam essa obra sair.

É a Prefeitura trabalhando para melhoria do cidadão cerrocoraensse.

O presidente Jair Bolsonaro sanciona lei Sansão em cerimônia no Palácio do Planalto | Foto: reprodução (29/09/2020)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

“A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão”, disse o autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O projeto foi aprovado pelo Senado no começo deste mês. Bolsonaro chegou a contestar a punição mais rigorosa durante uma live e disse que faria uma enquete nas redes sociais para consultar a opinião pública.

Durante a cerimônia, o presidente negou que tenha posto em dúvida a sanção da lei. “Demoramos 15 dias [para sancionar] porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha”, disse. “Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida”, declarou.

O cachorro Sansão, que teve duas patas decepadas ao ser agredido e inspirou nome de lei que prevê pena maior para maus-tratos a animais | Foto: Reprodução/Instagram/Todos por Sansão

A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Em entrevista à CNN, o deputado Fred Costa comemorou a aprovação e disse que a mudança é “uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos”.

“Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.

*CNN Brasil

Foto: Andre Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta terça-feira (29) que 500 mil pessoas foram aprovadas para receber o auxílio emergencial pago pelo governo para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia.

Até o momento, os pagamentos do auxílio já beneficiaram 67,2 milhões, totalizando cerca de R$ 214 bilhões. “Com as novas inclusões, o total de pessoas recebendo ou que já receberam o auxílio emergencial será de 67,7 milhões de pessoas”, disse Guimarães.

De acordo com a Caixa, há ainda 55,7 mil brasileiros em primeira análise e 231,6 mil em reanálise para receber o benefício. Ao todo, mais de 110 milhões se cadastraram em busca do benefício. “Aproximadamente sete de cada 10 adultos no Brasil se cadastraram e 44,4 milhões foram considerados inelegíveis”, observa o presidente do banco.

*R7

Um milhão de mortos por coronavírus. A cifra, simbólica, é alcançada quase nove meses após o primeiro óbito oficial devido à doença, em 11 de janeiro, e quase sete após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 era uma pandemia, em 11 de março.

Nesse período, além de mais de 1 milhão de mortos, a crise sanitária se desdobrou em crise econômica, que agravou desigualdades já muito acentuadas em todo o mundo, e provocou terremotos políticos em um cenário polarizado, em que a ciência foi colocada em dúvida por chefes de Estado e nas redes sociais.

O número —1 milhão, de acordo com os dados compilados pela Universidade Johns Hopkins— equivale a 13 Maracanãs lotados ou a toda a população de Maceió. E tudo indica que será apenas mais um marco emblemático a ser superado: não o único milhão, mas o primeiro.

Estima-se que o número verdadeiro de mortes seja maior, uma vez que há o problema da subnotificação. De acordo com Alan Lopez, diretor de um grupo de pesquisa da Universidade de Melbourne, na Austrália, que estuda o impacto de doenças, a quantidade real de óbitos está em torno de 1,8 milhão.

Ele calcula que até o final do ano a doença mate 2,8 milhões de pessoas, o que a tornaria a quinta maior causa global de mortes em 2020. Na sexta-feira (25), o diretor executivo do programa de emergências de saúde da OMS, Mike Ryan, admitiu ser possível que a cifra oficial dobre.

Ainda que a curva da Covid-19 tenha se estabilizado em muitos países, o número de novos casos segue crescendo mais rapidamente do que nunca, com média pouco abaixo de 300 mil por dia, e dificilmente uma vacina estará disponível em todo o mundo dentro dos próximos nove meses.

*FOLHAPRESS

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.

Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro. A notícia foi antecipada na manhã desta segunda-feira (28), pelo analista da CNN Igor Gadelha.

“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.

“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.

Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”

Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.

*CNN Brasil

Foto: reprodução/TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu nota sobre as diversas aglomerações nas movimentações políticas registras no final de semana em várias cidades do interior do estado. O TRE afirma que não cabe a ele fiscalizar e que contribui recomendando medidas de proteção à saúde pública e manifestou ‘preocupação e profunda consternação’ com as imagens divulgadas (veja aqui). Leia a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;

2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.

3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas. 

*Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

A prefeita de Florânia (RN), Adriana Maria, proibiu através de decreto passeatas, carreatas e fogos de artifício.

De acordo com a justificativa do decreto a ação é em decorrência  ao histórico dos casos da COVID-19 no Município.

A campanha será basicamente através das Redes Sociais e algumas visitas pontuais.

Casos em Florânia

Até o presente momento são 139 (cento e trinta e nove) casos confirmados, dentre os quais, 06 (seis) casos ativos; 05 (cinco) óbitos e, ainda, 21 suspeitos, segundo registra o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde.

*Robson Pires

Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, a propaganda eleitoral gratuita será exibida em rádios e TVs em dois horários diários. No Rádio as 07:00h e as 12:00h.

Foto: Ilustrativa

Previsto para começar a operar em novembro, o Pix, sistema criado pelo Banco Central que vai permitir transações quase instantâneas, já vem sendo usado por golpistas contra os consumidores.

Para se preparar para o início das operações, as instituições financeiras já estão convidando seus clientes a cadastrarem suas “chaves” no sistema – dados que servirão de identificação para as transações, e que podem ser o CPF, número de celular, e-mail ou outra informação.

Mas criminosos estão se aproveitando desse movimento para obter informações sigilosas e senhas, enganando os consumidores ao fazê-los se cadastrarem em um site falso.

Em muitos casos, a mensagem, traz um link para supostamente fazer o pré-cadastro no Pix, mas leva a um site falso.

A regra é desconfiar sempre. O Brasil está entre os cinco países com mais vítimas de phishing – golpe em que o criminoso engana a vítima para conseguir dados pessoais, como senhas de banco. Só de abril a junho, 13% dos usuários de internet no país acessaram pelo menos um link que direcionava para um site criminoso.

Segundo Fabio Assolini, analista de segurança da fabricante de antivírus Kaspersky, foram identificados mais de 30 milhões de ataques do tipo só no Brasil em 2019.

“O e-mail falso é barato. E não requer muito conhecimento técnico, portanto o fraudador consegue enviar milhões de e-mails, mesmo que duas ou três pessoas caiam no golpe, isso já é lucrativo para eles”, diz Assolini.

O chefe de Estrutura de Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Brandt, recomenda aos consumidores fazer o cadastro pelo aplicativo do banco de que já é cliente, ou pela página do próprio banco na internet, em ambiente logado. “Ali estarão as informações, todo o processo, de uma forma segura, em um ambiente totalmente seguro”, diz.

“Lá em novembro, quando de fato nós lançarmos o PIX, aí sim ele vai poder fazer transferências, mas sempre logado dentro do internet banking ou o próprio aplicativo da instituição financeira”, completa Caio Fernandes, chefe de Infraestrtura do BC.

“A dica é: não saia clicando sem antes verificar se o e-mail realmente foi enviado pelo seu banco”, ressalta o analista Assolini.

*G1

Do prefeito de Caicó Robson “Batata” Araújo:

“Estamos decretando a proibição de eventos políticos que gerem aglomerações, tais como, passeatas, carreatas, comícios e similares. O momento requer a máxima atenção e cuidado para evitar uma grande onda de novos casos e mortes por COVID-19. Contamos com a colaboração de todos.”

*Via Robson Pires

Manaus, um dos primeiros epicentros do novo coronavírus no Brasil, vive uma segunda onda de casos, segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O governo do Amazonas determinou, desde a sexta-feira (25), o fechamento de bares e casas noturnas após constatação de aumento de infecções.

E a campanha política? As aglomerações devem ser proibidas. A Justiça Eleitoral deve tomar uma providência e proibir comícios, carreatas e passeatas. Ou qualquer tipo de manifestação.

Uma segunda onda poderá ser desencadeada em Natal (RN) e cidades do interior.

Notícias já foram dadas de que Hospitais de Campanha estão sendo desativados.

*Via Robson Pires

Foi-se o tempo dos santinhos (foto com o número), aqueles papeizinhos modelos usados por candidatos em eleições sem a era digital. Pois bem, agora é exigência do eleitor, que prefere acompanhar tudo pela redes sociais.

Candidatos a prefeito e vereador que melhor se prepararam tem seus perfis na internet, seja no facebook, instagram e/ou outro meio de comunicação para interação digital com o eleitor, que assiste tudo de camarote, em casa.

O eleitor tem mais exigências: não quer brigas e prefere propostas, e que elas possam ser concretas e cumpridas, podemos assim dizer. Quem ousar contrariar o eleitor estará fadado ao insucesso, pode ter certeza disso!

*Jair Sampaio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começa neste domingo, 27 de setembro. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o número de urna em todos os veículos, inclusive na internet.

O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, no entanto, começa apenas no dia 9 de outubro e será transmitido até 12 de novembro, de segunda a sábado, em dois horários diários.

As regras para a propaganda mudaram desde a eleição de 2018, para acompanhar a importância que as redes sociais ganharam desde os últimos pleitos. Com a pandemia e a restrição do movimento, a campanha nesses veículos deve ter ainda mais protagonismo.

“As redes sociais serão muito utilizadas para fazer a propaganda eleitoral. E não tem problema, desde que a propaganda seja feita dentro das normas, que diga quais serão seus projetos, [e seja feita para] esclarecer o eleitor, não usar a rede para fazer ataques e divulgar fake news”, resume o juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O magistrado ressalta a importância de que candidatos e eleitores conheçam bem essas regras.

“O candidato tem que se preocupar em não violar as normas, porque tem consequências, pode levá-lo a se tornar inelegível”, alerta.

“O eleitor tem que se conscientizar da necessidade de fiscalizar os candidatos e, qualquer abuso, deve comunicar à autoridade competente.”

Veja quais são as principais regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2020:

Data de campanha

É importante que os candidatos estejam atentos para as datas de início e fim de campanha. Antes do dia 27 de setembro, início oficial da campanha, eles podiam se manifestar e dizer que são pré-candidatos, mas não fazer pedido de voto ou divulgação do número de urna.

Caso seja denunciada e comprovada uma irregularidade referente ao período de pré-campanha, o candidato ainda pode ser responsabilizado.

Caso a regra seja desrespeitada, pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e até cassação, se o candidato for eleito.

Outro item para se atentar é que as campanhas não podem ocorrer na data da eleição, seja pessoalmente ou na internet. Caso isso ocorra, configura propaganda de boca de urna, um delito eleitoral penalizado até com detenção.

Campanha na internet

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.

A exceção é nas redes sociais, onde publicações podem ser impulsionadas, mas com restrições: os posts devem ser feitos pelo candidato, partido ou coligação, e o pagamento deve ser feito diretamente às empresas — é vedada a contratação de empresas de publicidade para esse fim.

Os perfis em que essas propagandas serão feitas devem ser registrados junto à Justiça Eleitoral. Mensagens anônimas são estritamente proibidas, principalmente as de ataque.

“O que eu tenho visto muito, lamentavelmente, é o uso de perfis falsos para atacar determinado candidato. O que posso dizer, pela minha experiência, é que não existe crime perfeito”, alerta o juiz Migliano.

“Temos instrumentos para chegarmos e identificarmos as pessoas que estão cometendo essa irregularidade e serão punidos com a força da lei”, completa.

WhatsApp

O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha de eleitoral, mas não é permitido o uso de robôs ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a opção de sair daquela lista de transmissão.

Caso o cidadão peça para ser removido e não seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem.

Desinformação

A resolução do TSE sobre as campanhas diz que a propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha verificado a fidedignidade daquela informação.

Migliano avisa que os candidatos, inclusive, podem ser responsabilizados por conteúdo que não produziram, mas republicaram.

“Eles têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, não podem ficar divulgando, repassando qualquer conteúdo, podem ser responsabilizados por isso”, diz.

Comícios

Apesar das recomendações da Justiça eleitoral para que os candidatos evitem eventos públicos na campanha que coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, os comícios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.

As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresentação de artistas – os chamados showmícios – continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

As campanhas também devem se atentar em relação ao uso de alto-falantes: eles são permitidos das 8h às 22h até a véspera da eleição e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

Lives

Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem também virar veículo para propaganda eleitoral.

Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas off-line: não são permitidos os chamados showmícios, com apresentações de artistas para promover o evento.

Materiais promocionais

O TSE não permite a confecção e distribuição de qualquer tipo de brinde com marcas da campanha. Também não podem ser doadas cestas básicas, material de construção ou qualquer outra coisa que configure benefício ao eleitor.

O uso de outdoors também é proibido. “Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha”, diz o TSE.

É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação – prática comum em todo o país –, é proibido.

Carros podem exibir adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que seja respeitado o limite de 0,5 m² de área.

Propaganda em jornais, revistas, rádio e TV

Esse tipo de propaganda é permitido até dois dias antes da votação, com restrições de tamanho e de quantidade, por candidato. Além disso, o anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.

De acordo com o TSE, jornais e revistas podem manifestar apoio a um candidato. O mesmo não é válido para veículos por concessão pública, como emissoras de rádio e televisão.

Debates

As regras dos debates são definidas entre os partidos e as emissoras de rádio e TV e, então, são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos candidatos sem essa representação é facultada aos organizadores.

O TSE determina que a transmissão na TV deve ter recursos inclusivos, como tradução em libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, a propaganda eleitoral gratuita será exibida em rádios e TVs em dois horários diários.

No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O TSE determina que 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita seja distribuído igualmente entre os partidos. Os 90% restantes serão alocados proporcionalmente, conforme representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Financiamento das campanhas

Desde 2015, é proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Dessa forma, candidatos a cargos eletivos devem financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações – de apoiadores ou dos seus partidos.

Uma resolução de 2019 do TSE também estabelece o limite 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal (considerado o ano-calendário de 2019) para doações de pessoas físicas.

Esse limite, no entanto, não se aplica a “doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil”, diz o TSE.

No caso de doações de cidadãos, o partido ou o candidato deve identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A norma também permite que o candidato use recursos próprios até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Como denunciar?

O Pardal, aplicativo usado desde 2014 para denunciar irregularidades, vai ganhar nova versão a partir deste domingo (27).

O usuário pode enviar foto da denúncia e um relatório detalhando o que não está correto naquela situação.

O juiz Migliano atesta pela efetividade do meio, e diz que já verificou denúncias que vieram desse canal. “É uma forma eficaz de denúncia de abusos”, diz.

*CNN Brasil

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSEPouco mais de 1,030 milhão de brasileiros com menos de 18 anos estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. O número é 55,4% menor em relação ao pleito de 2016, quando 2,3 milhões brasileiros com 16 ou 17 anos tiveram a chance de escolher seus representantes.

Com a mudança, o percentual de eleitores com menos de 18 anos passou a representar menos de 0,7% dos 147,9 milhões de brasileiros com direito de votar. Há quatro anos, os mais jovens correspondiam a 1,6% dos 144 milhões de eleitores.

A queda mais acentuada foi entre os cidadãos de 16 anos, com apenas 239.961 habilitados para comparecer às urnas. Há quatro anos, eram 833.333 autorizados a votar. Já o número de eleitores com 17 anos ficou 46,5% menor, passando de 1,47 milhão para pouco mais de 790 mil.

Na análise por sexo, as mulheres representam 50,58% (521.223) de todos os menores com permissão para exercer a cidadania nas eleições deste ano. Os demais 509.340 de cadastrados são homens.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Tony Chalita, a queda pela metade no número de eleitores com menos de 18 anos, para o quais o voto ainda é facultativo, pode ter sido motivada pelo fechamento dos cartórios em função da pandemia do novo coronavírus e um desinteresse geral dos jovens com a política.

Voto facultativo

Apesar da queda no número menores na comparação com o pleito de 2016, a quantidade de eleitores cujo voto é facultativo cresceu 6,4%, de 13,6 milhões para 14,5 milhões. A alta foi puxada pelos eleitores mais velhos.

Ao analisar a evolução do eleitorado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que o aumento ocorre devido ao envelhecimento populacional no Brasil.

“A redução no número de eleitores mais jovens e o aumento nos com maior idade revela a evolução demográfica do Brasil em que, felizmente para todos nós, embora  ruim para a Previdência, as pessoas estão vivendo mais”, analisou Barroso.

O voto no Brasil é obrigatório para todos aqueles cidadãos com mais de 18 anos e menos de 70. Além dos menores de 18 e dos maiores de 70, o comparecimento às urnas também é facultativo para os analfabetos.

*R7

O prefeito Luciano Santos (MDB) que forma chapa em Lagoa Nova com o vice Iranildo Aciole (PSDB), segue liderando as pesquisas de intenção de votos. Na pesquisa de hoje (26) divulgada pelo instituto Agora Sei e protocolada no TSE com o número RN-0070/2020 o candidato à reeleição lidera tanto na estimulada (52,3%) quanto na espontânea (44,8%).

A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo RN-0070/2020, com margem de erro máxima de 4,8% e intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas entre os dias 16 e 17 de setembro, ouvindo 400 eleitores das zonas urbana e rural do município.

Na pesquisa estimulada Luciano tem a preferência de 52,3% dos entrevistados, seguido por Hélio Costa (PSD): 34% e Jean Carlo (PSC): 3,5%. Sua maioria também se confirma na pesquisa espontânea: 44,8%, vindo em seguida Hélio Costa (PSD): 34% e Jean Carlo (PSC): 3,5%.

REJEIÇÃO – O eleitor de Lagoa Nova “não votaria de jeito nenhum” no candidato Jean Carlo: 46,5%.

*cerrocoranews via Ismael Medeiros