Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

Pelo texto, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A proposta é o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020. Como recebeu aprovação em caráter terminativo na CCJ, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Projeto cita aumento de mortes no trânsito

Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu o aumento das penas diante dos impactos dos acidentes provocados por condutores sob efeito de álcool e outras drogas.

A parlamentar citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

Dorinha também mencionou dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo os quais o Brasil registra mais de 200 mil internações por ocorrências no trânsito, com cerca de 80 mil pessoas feridas.

Projeto muda regra sobre prisão preventiva

O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou drogas.

A relatora, no entanto, retirou esse trecho. Segundo Dorinha, não seria adequado estabelecer prisão preventiva obrigatória para crimes culposos, quando não há intenção de cometer o resultado.

Na avaliação da senadora, a medida cautelar exige uma justificativa compatível com a gravidade da restrição de liberdade e não deve ser aplicada automaticamente nesses casos.

*Ponta Negra News

Postado em 18 de novembro de 2026