Refrigerantes, sucos em caixas e salgadinhos estão proibidos nas escolas, aprova Senado

Ilustrativo

Bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de
açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans terão a venda proibida
em cantinas de escolas da rede de educação básica, decidiu a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto, que não necessitou passar
pelo plenário do Senado – e por isso mesmo teve votação suplementar
nesta quarta-feira, 21, visto que tinha sido aprovado na semana passada –
segue agora para a Câmara.

A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), muda o
Decreto-Lei 986, de 1969, que instituiu as normas básicas sobre
alimentos e a venda dos produtos nas cantinas escolares. O projeto
altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina que o
Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional,
promoção de alimentação saudável, prevenção e controle de distúrbios
nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de
crianças e adolescentes.

Quando o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pela
presidente Dilma Rousseff, os estabelecimentos que não observarem a
proibição de venda de produtos gordurosos ou com alto teor de açúcar não
poderão ser licenciados nem ter alvarás renovados. Relatora da
proposta, a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que o avanço da
obesidade infantil e das doenças relacionadas à dieta já motivou Estados
e municípios a restringir a venda, nas escolas, de produtos
alimentícios considerados não saudáveis.

Fonte; Estadão