Governo se articula para barrar PEC da maioridade penal

O governo federal já se articula
para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de
autoria do senador Aloysiu Nunes Ferreira (PSDB-SP) que trata sobre a redução
da maioridade penal.

A PEC deve entrar na pauta da
próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De
acordo com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o governo é totalmente
contrário à proposta.

A PEC 33/2012 estabelece que jovens
maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes
como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como
hediondos. Segundo o senador, o Congresso não pode evitar discutir temas
relevantes, sob pena do Supremo Tribunal Federal ter que tomar decisões por
falta de legislação.

Uma pergunta: Porque será que o
governo é contra a aprovação…? Enquanto isso, os menores continuam aprontando
em Brasil. Essa lei que aí está só serve para acobertar novos marginais.

Fonte: Marcos Antônio