Governo do RN é criticado por devolver verbas federais

Os mais de R$ 2 milhões que o
Governo do Estado devolveu ao Governo Federal, recursos que seriam destinados a
projetos da segurança pública, foi alvo de críticas de entidades de Direitos
Humanos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio
Medeiros Caldas, disse que ficou apreensivo ao ler na TRIBUNA DO NORTE
informação de que o Executivo estadual devolveu recursos que seriam destinados
a projetos de segurança.

“É uma apreensão não só pela
devolução desses recursos, mas por ver que o Estado está se preparando para
receber o Brasil Mais Seguro sem haver uma revolução na gestão”, analisou
Marcos Dionísio, observando que o projeto nacional a ser implantado no Estado
voltado para segurança, o Brasil Mais Seguro, poderá nascer “natimorto” sem
mudanças que garantam sua aplicação.

Para o presidente do Conselho de
Direitos Humanos a devolução dos recursos destinados à area da segurança atesta
que não houve capacidade de gestão. “Toda desculpa ( usada pelo secretário de
Segurança, Aldair Rocha) é em função da incapacidade de gestão”, disse Marcos
Dionísio, fazendo referência ao fato de que quase R$ 1 milhão em recursos,
repassados em um dos cinco convênios, seriam destinados a duas delegacias
modelos na Redinha e em Ponta Negra, mas o Governo apontou irregularidade no
terreno.

O presidente do CDH chamou
atenção também para o risco de o Brasil mais Seguro, que será implantado no
Estado, não ser executado pela “falta de capacidade de gestão”. Ele observou
ainda que a previsão é o Rio Grande do Norte chegar ao mês de agosto
registrando 940 homicídios no ano, estatística que corresponde ao número total
de homicídios em 2012. Para Marcos Dionísio, a alternativa, de reaver os
recursos perdidos, seria um esforço da bancada federal para o dinheiro retornar
a partir do programa Brasil mais Seguro. Ele lembrou ainda da necessidade de
ser recomposto o plantel da Polícia Civil, onde mais de 300 agentes, escrivães
e delegados aguardam a nomeação, após aprovação em concurso público. Marcos
Dionísio analisa que o Governo precisa ter agilidade e rapidamente atender as
demandas da burocracia.

Fonte: Panorama politico