Cunha anuncia votação final da PEC da maioridade penal para esta quarta-feira

A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, ocorrerá nesta quarta-feira (19), disse nesse dia (18) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para que a matéria pudesse ser discutida hoje, Cunha convocou uma sessão extraordinária, que está sendo realizada neste momento, de modo a esgotar o assunto, já que não houve acordo para reduzir o número de inscritos.

Assim, para amanhã, a sessão será apenas destinada à votação da PEC.

A proposta, aprovada após votação polêmica no início de julho, é criticada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil.