Consumidores já podem se unir a uma ação civil pública contra Telexfree; saiba como

A 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) deu
início, na última segunda-feira, a uma ação civil pública, proposta pelo
Ministério Público Estadual (MPE/AC), contra a Telexfree e seus sócios
Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel
Wanzeller e James Matthew Merrill.
 
De acordo com edital publicado no Diário
Oficial, assinado pela juíza Thaís Khalil, o objetivo é atender ao
dispositivo previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor
(CDC), ou seja, avisar formalmente os consumidores sobre a ação, para
que eles possam se habilitar.


O edital tem validade de 20 dias, a
contar da data de publicação, e os interessados em participar devem
comparecer na 2ª Vara Cível (Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, Rio
Branco). Também é possível fazer contato com o Judiciário pelo endereço
eletrônico vaciv2rb@tjac.jus.br ou pelo telefone (68) 3211-5471.


Fonte: O Globo
Postado em 5 de setembro de 2013