CCJ do Senado aprova PEC que reduz número de cargos comissionados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta de emenda à Constituição nº 110/15 do senador Aécio Neves que reduz a quantidade de cargos em comissão de livre nomeação pelo gestor público.
A medida, que atinge os governos federal, estaduais e municipais, também estipula a realização de processo seletivo para o preenchimento dos postos de trabalho. Deverá ser elaborado calendário especial para a votação da PEC no Plenário do Senado.
A PEC de Aécio Neves – aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Alvaro Dias – é semelhante à proposta de emenda à Constituição nº 29, de autoria do senador Garibaldi Filho e protocolada em 2009.
A proposição não chegou a ser colocada na pauta de votações da CCJ e foi arquivada ao final daquela legislatura.
“Uma iniciativa nesta mesma direção, do senador Garibaldi, tramitou nesta Casa mas, infelizmente, não foi aprovada. Ela buscava efetivamente a qualificação da máquina pública e da ocupação destes cargos. Quero dizer ao senador Garibaldi que o seu projeto foi o inspirador para que nós buscássemos, evidentemente com alguns aprimoramentos ou avanços, apresentar a proposta atual”, afirmou o senador Aécio Neves.
Postado em 29 de outubro de 2015
