Em um estado onde a média de
assassinatos é de 52 a cada grupo de 100 mil habitantes ao ano, segundo
dados do Conselho de Direitos Humanos do RN, a sociedade tem atuado para
cobrar providências às autoridades. Com base nesta realidade, a Câmara
Estadual de Monitoramento de Homicídios entregou nesta sexta-feira (19),
a candidatos ao Governo do Estado e representantes, 13 propostas para a
área da Segurança Pública e Penitenciária norte-rio-grandense com
vistas à nova administração estadual a ser empossada em 1º de janeiro de
2015. A promotora Luciana Andrade D´Assunção entregou as propostas a
candidato e ao representante presente.
“Enviaremos o documento aos demais
candidatos que não puderam comparecer”, informou o coordenador geral da
Câmara, juiz Fábio Filgueira. Entre os candidatos ao governo, apenas
Robério Paulino (Psol) compareceu à solenidade. O advogado Sanderson
Mafra esteve presente, representando Henrique Alves (PMDB). Os pontos
contidos na proposta priorizam a necessidade de que as duas áreas em
questão recebam os recursos previstos nos orçamentos estadual e federal.
Para Fábio Filgueira, o papel da Câmara é
discutir soluções e apontar caminhos, respeitando o discernimento de
cada candidato e as diretrizes de seus governos. As propostas foram
elaboradas pelos representantes do Ministério Público, Defensoria
Pública, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep)
e Ordem dos Advogados do Brasil. Todos integrantes do dispositivo que
monitora a realidade da segurança no RN.
Melhorar a estrutura dos órgãos que
enfrentam a criminalidade é outra meta das ideias contidas no documento
apresentado aos candidatos. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN,
Fábio Filgueira, lembrou que o Judiciário do Rio Grande do Norte está
julgando crimes de homicídio, denunciados à Justiça até 31 de dezembro
de 2012, e a expectativa é alcançar o julgamento de 89% desses processos
até o final de 2014.
Entre os presentes à solenidade estavam o
secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, o
representante da Secretaria de Segurança, Ricardo Sérgio Oliveira, as
defensoras públicas Odyle Serejo e Ana Lúcia Raymundo, e o representante
da OAB-RN, Marcos Dionísio.
Abaixo, as 13 propostas apresentadas aos candidatos ao governo:
1 – Garantia de repasse integral do orçamento destinado à Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
2 – Nomeação de dirigentes com perfil técnico e experiência em gestão pública;
3 – Plano de investimentos em TI para os sistemas de Segurança Pública e Penitenciário;
4 – Plano para preenchimento de cargos
já existentes nos órgãos da Segurança e criação de cargos para o sistema
penitenciário a curto, médio e longo prazo;
5 – Priorização do efetivo na atividade-fim e racionalização desta distribuição;
6 – Instalação e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública;
7 – Incremento das políticas de prevenção e similares, em especial, as do sistema socioeducativo;
8 – Reformulação da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública visando ao aprimoramento do controle interno;
9 – Redimensionamento da Secretaria de
Justiça e Cidadania, passando esta pasta de Governo a ser Secretaria de
Administração Penitenciária;
10 – Aprovação da Lei Orgânica do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep);
11 – Incremento e otimização das vagas nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo;
12 – Criação do Sistema Estadual de
Proteção aos Direitos Humanos, com a reativação do Programa Estadual de
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita/RN),
criação dos programas de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de
Morte e de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de
Morte;
13 – Esforço para a garantia dos repasses obrigatórios dos recursos dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
TJRN
