Um dos líderes da organização criminosa responsável pelo envio de cocaína à Alemanha e outros países europeus entre os anos de 2022 e 2023 foi preso na manhã desta terça-feira (22), na capital paulista, durante a Operação Last Call realizada pela Polícia Federal.
A corporação cumpriu mandados relativos à 4ª Fase da Operação Colateral. No esquema criminoso, os suspeitos envolvidos realizavam a troca de etiqueta de bagagens, retirando-as das malas de passageiros comuns, e colocando-as em malas com grandes quantidades de cocaína.
Em uma dessas ações, em março de 2023, duas passageiras de Goiânia acabaram presas por engano pelas autoridades alemãs, passando 38 dias na prisão.
À época, a Polícia Federal desarticulou toda a organização, desde os seus membros de menor hierarquia e quase a totalidade dos líderes do grupo, com exceção de um, até então não identificado. Os últimos seis meses foram dedicados a localizar o paradeiro deste último integrante, alvo do mandado de prisão de hoje.
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que vai incluir as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a servidores da instituição no inquérito que corre contra o parlamentar sobre suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Recebi com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais”, declarou à CNN.
O delegado que comanda a instituição diz que adotará “as providências legais” ao caso e que “nenhum investigado intimidará a Polícia Federal”.
“Vamos instruir o inquérito em andamento, com mais esse ataque às instituições (agora diretamente a PF), fato que se soma aos demais sob investigação”, detalhou em conversa neste domingo (20).
Durante transmissão em seu canal nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro atacou, além do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), delegados da PF e chamou um deles de “cachorrinho”.
Eduardo disse a respeito de um membro da PF: “Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer. Vai lá, coleguinha da Polícia Federal. Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer”.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) lançou nesta 2ª feira (21.jul.2025) uma campanha nacional com o questionamento “Lula, cadê a reforma agrária?”. A iniciativa busca cobrar ações concretas para implementação da reforma agrária no Brasil.
A campanha marca uma mudança estratégica do movimento, que agora pretende dialogar diretamente com o presidente, sem intermediários. O MST, que apoiou a eleição de Lula em 2022, tem manifestado insatisfação com a condução da política agrária desde o início da atual gestão federal.
Na carta divulgada pelo movimento, o MST estabelece conexões entre a defesa da soberania nacional e a questão da soberania alimentar brasileira. “A ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”, afirma o documento.
O movimento defende que “a reforma agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico” e sustenta que “soberania nacional só é possível com soberania alimentar”.
Dados divulgados pelo MST indicam a existência de mais de 122 mil famílias acampadas no Brasil. O movimento também aponta que aproximadamente 400 mil famílias já assentadas aguardam políticas públicas para melhorar a produção de alimentos e desenvolver seus lotes.
A organização critica a lentidão no processo de reforma agrária e o congelamento de recursos destinados à agricultura familiar e à aquisição de alimentos. O MST também se posiciona contra projetos legislativos que considera prejudiciais à reforma agrária e ao meio ambiente.
Na carta, o movimento critica o projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, já aprovado pelo Congresso e aguardando decisão presidencial. Também se opõe à proposta que tramita na Câmara dos Deputados permitindo ação policial sem ordem judicial em ocupações rurais e urbanas.
“Após mais de 3 anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada —e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?”, questiona o movimento em seu comunicado.
O MST tem solicitado a substituição do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a quem responsabiliza pela atual situação da reforma agrária no país. Também critica a manutenção de uma instrução normativa do governo Bolsonaro que facilita a mineração e grandes obras em áreas de assentamentos rurais.
A Polícia Federal realizou uma análise preliminar no pen drive encontrado no banheiro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro durante busca e apreensão na última sexta-feira (18) e considerou seu conteúdo irrelevante para as investigações.
Ainda não foi produzido um relatório apresentando os detalhes do conteúdo do aparelho, mas essa análise inicial feita pelos investigadores descartou a importância do item para a investigação.
Bolsonaro havia dito, em entrevista após a ação da PF, desconhecer o pen drive e chegou a insinuar que o item poderia ter sido plantado pelos agentes da Polícia Federal. O cumprimento das buscas, entretanto, foi filmado por câmeras corporais dos agentes.
Agora a PF deve analisar com mais profundidade o conteúdo do aparelho celular do ex-presidente, que também foi apreendido na ação.
Um dos focos vai ser analisar os diálogos dele com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para verificar se houve alguma orientação do ex-presidente em relação às ações nos Estados Unidos para pressionar o governo de Donald Trump a impor sanções ao Brasil por causa do julgamento da ação da tentativa de golpe.
Não há prazo, porém, para que essa análise seja concluída.
Na madrugada deste domingo (20), por volta das 3h, um grupo formado por cerca de dez homens armados e portando explosivos invadiu um supermercado na cidade de Barcelona, no interior do Rio Grande do Norte.
Segundo informações, os criminosos acessaram o estabelecimento tanto pela entrada principal quanto pelos fundos, utilizando explosivos para ter acesso ao interior do local. Durante a ação, o grupo furtou dinheiro, carnes e diversos outros produtos.
Após o roubo, os suspeitos ainda tentaram invadir uma residência próxima, pertencente a um dos proprietários do supermercado.
Na sequência, os criminosos seguiram pela cidade e arrombaram uma casa lotérica, de onde também levaram uma quantia em dinheiro ainda não divulgada oficialmente.
A Polícia Civil já deu início às investigações para apurar o total do prejuízo e identificar os autores dos crimes.
Um aneurisma foi a causa da morte da paciente, atendidada pelo dentista da UBS Cidade Campestre, em Macaíba, no dia 26 de maio. A informação consta do relatório final do inquérito assinado pelo delegado Tiago Praxedes, titular da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba, encaminhado ao Poder Judiciário, que afastou qualquer nexo de causalidade entre o atendimento feito pela equipe da unidade de saúde e o óbito da mulher de 34 anos.
Após laudo pericial emitido pelo ITEP-RN e depoimentos do esposo da paciente e profissionais, o delegado chegou à conclusão de que a mesma “faleceu em decorrência de hemorragia cerebral espontânea de origem aneurismática, sem nexo de causalidade com ato doloso ou culposo por parte da equipe de saúde da UBS de Cidade Campestre. Não há indícios de imperícia, imprudência ou negligência por parte dos profissionais envolvidos”.
O laudo necroscópico, elaborado pelo ITEP, concluiu que a causa da morte foi hemorragia subaracnoide maciça secundária à ruptura aneurismática na região do polígono de Willis. Foram observados hematomas em regiões compatíveis com manobras de reanimação. O exame toxicológico detectou presença de lidocaína, substância compatível com uso odontológico, sem indicar overdose ou relação causal com o óbito.
Houve a requisição de laudo complementar formulada pela autoridade policial visando esclarecer eventual nexo entre o tratamento dentário e o óbito. Em resposta, o laudo complementar concluiu que não há elementos que sustentem relação causal direta entre o procedimento odontológico e a hemorragia cerebral.
Em 26 de maio, por volta das 8h30, a paciente passou mal durante atendimento odontológico na UBS Cidade Campestre, em Bela Macaíba. Recebeu os primeiros socorros na unidade, inclusive massagem cardíaca, tendo sido levada para a UPA de Parnamirim, onde foi acompanhada pela equipe de Macaíba e veio a falecer por volta das 18h.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou na manhã desta segunda-feira (21) que afastou preventivamente os policiais envolvidos em uma ação que culminou na morte de dois suspeitos de tráfico de drogas em Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, na última sexta-feira (18).
O número de militares afastados não foi confirmado pela corporação até a última atualização desta reportagem.
Familiares de um dos suspeitos contestaram a primeira versão da polícia, de que houve um confronto, e alegam que o jovem de 18 anos estava rendido e desarmado quando foi baleado.
Um vídeo que registrou parte da ação policial mostra um homem sentado na calçada, com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma contra ele e é possível ouvir um som como de tiro.
Em nota, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) informou que, “após tomar conhecimento das imagens no último sábado (19), instaurou um procedimento e afastou preventivamente os policiais envolvidos na ação”.
Ainda de acordo com a PM, além do Inquérito Policial Militar aberto na corporação, outro inquérito é conduzido pela Polícia Civil.
Segundo a PC, o caso é investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Versão da família
Um dos familiares de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, que concedeu entrevista com a condição de não ser identificado, relatou que o jovem estava na praia e voltava para casa no momento da ocorrência policial.
“Ele tinha avisado para a mãe dele que estava na praia e vinha subindo quando foi abordado por essa equipe do primeiro batalhão. Dizem que estavam numa operação. Logo em seguida, os populares lá relataram que ele já estava rendido, como tem a filmagem. Não encontraram nada com o garoto, não tem passagem pela polícia. Então, eu acho que o dever da polícia é servir e proteger, não pegar e matar”, afirmou o familiar.
“Tem um vídeo aí que foi claramente uma execução. Eu espero justiça. Isso vem acontecendo frequentemente dentro das comunidades”, afirmou o familiar.
Versão da polícia
Segundo a versão divulgada pela PM no dia da ação, houve um confronto quando policiais abordaram um grupo em uma escadaria do bairro.
A PM informou que dois suspeitos foram feridos e levados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram na unidade. Outros quatro suspeitos conseguiram fugir.
Ainda de acordo com a PM, com os suspeitos, os policiais apreenderam armas e munições, além de drogas, balanças e sacos plásticos que seriam usados para embalar os entorpecentes.
Segundo a PM, o local é um ponto conhecido de venda de drogas. A corporação informou que um dos mortos era foragido da Justiça e que costumava postar fotos em redes sociais segurando armas de fogo.
Vacina universal contra o câncer dá passo promissor em estudo com RNA mensageiro
Uma vacina experimental de mRNA desenvolvida por cientistas da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, conseguiu potencializar os efeitos da imunoterapia e eliminar tumores em testes com camundongos. A descoberta, publicada na quinta-feira (18) na revista Nature Biomedical Engineering, é considerada um passo importante rumo à criação de uma vacina universal contra o câncer.
O diferencial do estudo está no fato de que a vacina testada não foi desenvolvida para atingir um tumor específico, mas sim para estimular o sistema imunológico de forma ampla, como se o corpo estivesse respondendo a um vírus. Esse estímulo provocou uma reação robusta das células de defesa, que passaram a reconhecer e atacar as células tumorais.
“A grande surpresa é que uma vacina de mRNA, mesmo sem ter como alvo um câncer específico, conseguiu gerar uma resposta imune com efeitos anticâncer bastante significativos”, explicou o oncologista pediátrico Elias Sayour, líder do estudo e pesquisador da UF Health.
Testes eliminaram tumores em modelos resistentes
Nos experimentos, os pesquisadores combinaram a nova vacina de mRNA com medicamentos já usados na imunoterapia, os chamados inibidores de checkpoint imunológico, como o anti-PD-1. Esses fármacos “liberam o freio” das células T, parte essencial da defesa do organismo, para que elas consigam atacar o tumor.
A combinação foi testada em camundongos com melanoma, um tipo agressivo de câncer de pele, e apresentou resultados promissores, inclusive em tumores resistentes a tratamento. Em alguns modelos, os tumores desapareceram completamente. A equipe também obteve efeitos positivos em casos de câncer ósseo e cerebral.
A chave do sucesso, segundo os cientistas, foi forçar os tumores a expressarem a proteína PD-L1, que torna as células cancerígenas mais visíveis para o sistema imunológico. Essa “isca” aumentou a eficácia da imunoterapia.
Tecnologia similar à das vacinas da covid-19
A formulação da vacina experimental segue a mesma lógica das vacinas de mRNA contra a covid-19, como as da Pfizer e da Moderna. Ela usa uma molécula de RNA mensageiro envolta em nanopartículas lipídicas (pequenas partículas de gordura) para levar instruções às células e gerar uma resposta imunológica.
No ano passado, o grupo de Sayour já havia testado com sucesso, em humanos, uma vacina personalizada de mRNA para tratar glioblastoma, um tipo de câncer cerebral raro e agressivo. Na ocasião, a vacina foi feita a partir das células tumorais de cada paciente. Agora, a inovação é ir além: usar uma vacina genérica, de uso mais amplo, que dispense a personalização.
“Este estudo propõe um terceiro paradigma no desenvolvimento de vacinas contra o câncer”, disse Duane Mitchell, coautor da pesquisa. “Em vez de adaptar a vacina a um tumor específico ou buscar alvos comuns entre pacientes, podemos usar uma resposta imune forte e inespecífica como arma principal.”
PRÓXIMOS PASSOS: A expectativa agora é levar a nova formulação a testes clínicos com humanos. “Se conseguirmos replicar esses efeitos em humanos, isso abre caminho para uma vacina universal que prepara o sistema imunológico para reconhecer e destruir o câncer”, afirmou Mitchell.
Os cientistas trabalham para aprimorar a formulação e viabilizar os testes em pacientes nos próximos anos. A pesquisa foi financiada por diversas agências americanas, incluindo os Institutos Nacionais de Saúde (NIH).
“Poderíamos despertar a resposta imune do próprio paciente contra seu tumor. Se isso for validado em humanos, terá implicações profundas no tratamento do câncer”, disse Mitchell.
Essa nova abordagem representa uma promessa especialmente relevante para pacientes com tumores agressivos ou que não respondem bem aos tratamentos convencionais, como quimioterapia e radioterapia.
Levantamento da Genial/Quaest divulgado na última quinta-feira (17) mostra que a maioria dos brasileiros não deseja ver nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputando a eleição presidencial de 2026.
De acordo com a pesquisa, 58% dos entrevistados consideram que Lula não deveria concorrer à reeleição. Já 38% acreditam que ele deve ser candidato novamente, enquanto 4% não souberam ou preferiram não opinar.
Na comparação com o último levantamento, feito em maio, houve queda de oito pontos percentuais entre os que rejeitam uma nova candidatura do atual presidente. Em contrapartida, a parcela favorável ao retorno de Lula à disputa cresceu seis pontos.
Em relação a Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 62% acham que ele deve apoiar outro nome em vez de tentar voltar ao cargo. Apenas 28% defendem sua candidatura, e 10% não opinaram. Em relação à pesquisa anterior, houve uma leve redução de três pontos percentuais entre os que rejeitam sua participação e uma oscilação positiva de dois pontos entre os que apoiam.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de agentes envolvidos em uma operação que resultou na morte de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, no bairro Mãe Luiza, em Natal, na última quinta-feira (18). A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo que levanta suspeitas sobre a legalidade da ação.
As imagens mostram um homem sentado na calçada com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma em sua direção, e é possível ouvir um som semelhante a um disparo. Familiares afirmam que o jovem estava rendido e desarmado no momento em que foi atingido. Veja:
No sábado (19), moradores e parentes realizaram um protesto cobrando justiça e transparência nas investigações. Um dos familiares, que preferiu não se identificar, disse que Adson voltava da praia quando foi abordado por uma equipe do 1º Batalhão da PM. “Populares relataram que ele já estava rendido, como mostra o vídeo. Não encontraram nada com ele. Não tinha passagem. O dever da polícia é proteger, não matar”, afirmou.
A Secretaria de Segurança Pública, por meio do coronel Francisco Araújo, informou que se reuniu com o comando do batalhão e que as armas dos policiais foram recolhidas para perícia.
Versão da PM
A PM afirmou que a operação ocorreu em uma escadaria conhecida pelo tráfico de drogas. Segundo a corporação, houve confronto durante a abordagem e dois suspeitos foram feridos e levados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiram. Outros quatro suspeitos teriam fugido. Armas, munições, drogas e balanças de precisão foram apreendidas.
A corporação reconheceu que teve acesso ao vídeo no sábado (19) e informou, em nota, que não compactua com desvios de conduta. A investigação vai apurar se houve execução extrajudicial por parte dos agentes envolvidos.
No final da tarde desta sexta-feira (18), uma tentativa de cumprimento de mandado judicial terminou com um homem baleado em Currais Novos. Duas guarnições da 1ª Companhia do 13º Batalhão da PM foram acionadas para conter um indivíduo que estaria em surto há vários dias.
De acordo com o Capitão Garcia, durante a abordagem, o homem reagiu de forma violenta, chegando a derrubar um dos policiais. Os PMs ainda tentaram conter o agressor utilizando uma arma de choque (taser), mas não obtiveram sucesso. As agressões continuaram, e os policiais, temendo pela integridade da equipe, efetuaram um disparo de arma de fogo.
Em entrevista exclusiva ao vivo no Repórter Seridó, programa policial da Sidy’s TV, o Capitão Garcia informou que o tiro atingiu a região pélvica do suspeito, que foi socorrido de imediato para a urgência do Hospital Regional Mariano Coelho. Segundo ele, o homem será transferido para Natal para atendimento especializado.
O caso será investigado e acompanhado pelas autoridades competentes.
O assass1nato da comerciária Cíntia Michele da Costa chamou a atenção da polícia nessa quinta feira, 17, na cidade de Caicó, isso porque trata-se de uma mulher, até então inofensiva aos olhos do crime organizado, contudo dois caminhos serão levados em consideração para a elucidação.
No local de crime, populares que conversavam entre si diziam que a vítima teria sido intimada por um homem, supostamente criminoso, determinando a restrição de circulação de estranhos em sua residência, na rua José Pereira dos Santos, bairro Boa Passagem, especialmente policiais.
Cintia teria se aproximado de um policial e tido uma convivência amorosa, e isso teria incomodado o líder do crime organizado no setor. Ainda envolvendo o policial, a vítima, por ciúmes, teria exposto nas redes sociais, casos dele envolvendo outras mulheres, o que também chamou muito a atenção.
Da segunda linha de investigação, o delegado municipal foi sucinto, evitou pontuar o que lhe motivara seguir por este caminho, contudo, o feminicídio é um crime de ódio baseado no gênero, ou seja: essa linha estaria em segundo plano, mas nada será descartado nesse crime perverso e cruel.
Cíntia perdeu o marido para a Covid, desde então enfrentou dificuldades, uma delas foi na saúde, e segundo populares em contato com o blog Jair Sampaio, ela chegou a ter problemas com o vício do álcool, embora tenha se superado recentemente e agora frequentava uma igreja evangélica.
O Rio Grande do Norte conta agora com novas leis que reconhecem e valorizam o patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial do estado. Sancionadas pelo Executivo Estadual, as normas são fruto de iniciativas da Assembleia Legislativa do RN e foram publicadas no Diário Oficial, oficializando tradições e práticas culturais como parte da identidade norte rio-grandense.
Entre os destaques está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. O local atrai milhares de devotos e turistas, consolidando-se como referência de fé no interior.
A Lei nº 12.242 insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, de Areia Branca, que celebra a padroeira dos pescadores e movimenta o turismo religioso no litoral potiguar.
O movimento católico Terço dos Homens também ganhou destaque com a Lei nº 12.243, que cria o Dia Estadual do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro, valorizando sua crescente presença nas paróquias e comunidades do estado.
Na cultura popular, a Lei nº 12.245 declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi. A tradição é mantida por gerações de ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes ancestrais e movimentando a economia local.
Também foram reconhecidos como patrimônios imateriais:
A Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, de Currais Novos (Lei nº 12.240), referência no circuito junino nordestino;
O Arraiá da Vaca Atolada, do bairro Bom Pastor, em Natal (Lei nº 12.241), um dos eventos mais tradicionais e inclusivos da capital.
Outras leis aprovadas incluem o reconhecimento do “Dia Estadual do Cordelista” (Lei nº 12.253), a ser celebrado em 21 de outubro, e do “Dia Dona Militana” (Lei nº 12.254), comemorado em 19 de março, homenageando a mestra da cultura oral potiguar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.
Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal identificou que Bolsonaro estaria “alinhado” com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado pelo PL e que está nos Estados Unidos, na prática de atos ilícitos. Segundo o ministro, essas ações podem configurar, em tese, os crimes de:
Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que lidar com um aumento significativo no custo do crédito. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o decreto presidencial 12.499/2025, que dobra as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito feitas por pessoas jurídicas — incluindo MEIs. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes suspender liminar que barrava o aumento, restabelecendo os efeitos da medida desde 12 de junho.
Na prática, a alíquota fixa do IOF subiu de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária passou de 0,00137% para 0,00274%, o que equivale a um aumento anual de quase 1 ponto percentual no custo de financiamentos. Para muitos MEIs que recorrem a empréstimos e adiantamento de recebíveis, isso representa um impacto direto na já apertada margem de lucro.
O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 11,5 bilhões em 2025 com a medida. A decisão gerou críticas de entidades de classe que defendem os pequenos negócios, que alegam aumento da carga tributária sem contrapartidas. A recomendação é que os MEIs revisem seus contratos e avaliem alternativas de crédito menos onerosas.
Barbeiro é morto durante homicídio em Natal. Foto: Reprodução
Um homicídio em Natal chocou moradores do bairro das Quintas na noite desta quinta-feira (17). O crime aconteceu por volta das 19h30, na comunidade Novo Horizonte, localizada na Rua Nova Floresta. Dois homens foram surpreendidos por criminosos armados que chegaram atirando. Um deles, identificado como Jackson Mateus, de 28 anos, foi morto no local. O outro conseguiu fugir, mesmo baleado.
Jackson trabalhava como barbeiro em um salão na Avenida Nevaldo Rocha. Segundo informações repassadas pela família, ele usava tornozeleira eletrônica. O barbeiro cumpria pena por um roubo cometido em 2015. Ainda conforme relatos da polícia, Jackson foi atingido por ao menos quatro disparos, o que reforça a suspeita de execução.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil e da equipe do ITEP. O outro homem ferido foi socorrido por uma ambulância do SAMU e encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel. Não há, até o momento, informações atualizadas sobre seu estado de saúde.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o homicídio em Natal, considerando a hipótese de acerto de contas.
Mulher foi assassinada na frente de casa em Caicó — Foto: Reprodução
Uma mulher de 39 anos foi morta a tiros na frente de casa no bairro Boa Passagem, em Caicó, na região Seridó potiguar, na tarde desta quinta-feira (17). Nenhum suspeito foi preso.
O crime aconteceu por volta das 14h na Rua dos Ciganos. Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que o crime teria sido praticado por duas pessoas que chegaram ao local em uma motocicleta e fugiram em seguida.
Os vizinhos ligaram para a polícia, mas não conseguiram socorrer a mulher a tempo. A vítima morreu no local antes de receber qualquer atendimento médico.
A cena do crime foi periciada e o corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar por exames.
A 46ª Delegacia de Polícia de Caicó, é a responsável pela investigação do homicídio. Segundo a Polícia Civil, informações que possam contribuir com a investigação podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fraude eletrônica investigada em operação policial interestadual. Foto: Secoms/Divulgação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou, nesta quinta-feira (17), a “Operação Fake Broker”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida nos crimes de estelionato qualificado (fraude eletrônica), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A ação, que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão – sendo seis no estado do Mato Grosso e um em Joinville, Santa Catarina – além de quatro mandados de prisão, contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina (DRCI/DEIC-PCSC).
As investigações tiveram início a partir da denúncia de uma vítima que caiu em um golpe relacionado à compra de veículo em plataforma de e-commerce. O grupo criminoso utilizava anúncios reais de veículos, que eram clonados e republicados em plataformas digitais, com valores abaixo do mercado para atrair as vítimas.
Esquema movimentou mais de R$ 2 milhões
Após o primeiro contato, os suspeitos mantinham as tratativas com os compradores via aplicativo de mensagens, enviando documentos falsificados e comprovantes adulterados. As vítimas, convencidas da veracidade da negociação, realizavam transferências bancárias para contas vinculadas ao grupo criminoso, que agia de forma coordenada para ocultar a destinação final dos valores.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos mais de 20 cartões bancários. O prejuízo inicialmente identificado foi de R$ 50 mil, no entanto, o aprofundamento das investigações revelou que um dos investigados movimentou mais de R$ 2 milhões e outro, aproximadamente R$ 1 milhão, em um curto período de tempo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na quarta-feira (16) vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, segundo auxiliares. Aprovado pelo Congresso, o texto foi alvo de debate no Palácio do Planalto durante o dia, em meio à tetativa do governo de levantar a bandeira da austeridade.
Parte dos auxiliares de Lula defendia que o presidente não devia vetar nem sancionar o texto. Se essa hipótese fosse o caminho a ser seguido, a proposta passaria para a promulgação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Com o veto, Congresso terá a chance de derrubar ou não decisão de Lula.
Desde que os parlamentares aprovaram a mudança, uma eventual decisão presidencial pelo veto era vista como uma medida que poderia prejudicar ainda mais a relação entre os dois poderes.
Efeito no RN
A mudança impacta diretamente a representatividade do Rio Grande do Norte, em Brasília.Com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, a proposta previa ampliar o número total de deputados federais de 513 para até 553 parlamentares. Com isso, o Rio Grande do Norte ganharia duas novas cadeiras, passando de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 deputados estaduais, na ALRN.
Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto.
“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, disse Rui Costa.
Nesse momento, o veto representara mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.
O aumento do número de cadeiras pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.
Um corpo foi encontrado na Estrada da Raiz, na região do Sítio Cajazeiras, em Mossoró, nesta quarta-feira (16). De acordo com a Polícia Militar, uma pedra e uma corda foram encontrados ao lado do corpo. A vítima ainda não foi identificada.
Segundo o tenente Júlio Dantas, da PM, inicialmente, não foi visualizado nenhum estojo de munição de arma de fogo. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). As circunstâncias do crime serão investigadas pela Polícia Civil, que foi ao local para colher as primeiras informações.
Ainda de acordo com a polícia, a vítima pode ser um homem suspeito de agredir uma adolescente na região, caso que teria acontecido nessa terça-feira (15).
Sede da Prefeitura de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte — Foto: Prefeitura de Santana do Matos/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi baleado na perna durante uma tentativa de assalto no início da noite desta quarta-feira (16), no bairro Cohabinal, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal.
Segundo a PM, o caso ocorreu por volta das 17h30 na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades de uma academia de jiu-jitsu. Segundo o relato, um homem que estava em um veículo Duster de cor prata, aproximou-se do sargento e ordenou que ele entrasse no carro.
O policial correu em busca de abrigo, e durante a fuga, foi atingido de raspão em uma das coxas por um disparo de arma de fogo. Ele foi conduzido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde recebeu atendimento médico e foi liberado.
De acordo com informações repassadas a Polícia Militar, o sargento passa bem e não corre risco de morte.
Trump reafirma tarifa de 50% ao Brasil e admite motivação política:
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a justificar nesta quarta-feira (16) a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com base em razões políticas. Em fala à imprensa na Casa Branca, após reunião bilateral com o príncipe do Bahrein, o republicano confirmou que a punição ao Brasil tem como objetivo pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“[Taxamos] 50% em um caso, o Brasil, porque o que estão fazendo com o ex-presidente é uma desgraça”, declarou Trump, de acordo com o portal g1, acrescentando: “Conheço o ex-presidente e ele lutou muito pelo povo brasileiro. Acredito que ele é um homem honesto e o que estão fazendo com ele é terrível”.
O republicano se refere ao processo no STF que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República já apresentou alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente.
A fala desta quarta repete o teor da carta enviada por Trump a Lula na semana passada, na qual classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e uma “vergonha internacional”. Ele também ameaçou ampliar as tarifas caso o Brasil não ceda a suas exigências — o que inclui, segundo ele, “liberdade para plataformas digitais americanas” e fim de “barreiras comerciais”.
Um repórter acabou ajudando na localização de um corpo durante uma matéria sobre afogamento. Enquanto gravava uma matéria sobre o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos, no Rio Mearim, em Bacabal, Maranhão, Lenildo Frazão pisou no corpo da vítima.
No vídeo, Lenildo caminha dentro do rio para mostrar a profundidade, quando foi pego de surpresa ao pisar acidentalmente no corpo. “Eu acho que tem um negócio aqui no fundo da água. Era mole. Será que né ela não?”, disparou ele após se assustar.
Homem é preso por estelionato contra mulher com deficiência em Natal — Foto: Reprodução
Uma mulher com deficiência descobriu que um conhecido de 15 anos usou seus dados para abrir uma empresa e fazer empréstimos em seu nome, tudo sem que ela soubesse. O suspeito foi preso nesta quarta-feira (16), em Natal, após decisão da Justiça. O prejuízo chega a R$ 90 mil.
Segundo a investigação da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), o suspeito foi procurado pela vítima para ajudar no processo de solicitação de um benefício previdenciário.
Com acesso aos dados pessoais, ele teria usado essas informações para registrar uma empresa no nome da mulher e realizar diversas operações financeiras sem o conhecimento dela.
A fraude foi descoberta no início deste ano, quando a vítima identificou movimentações bancárias que não reconhecia. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que efetuou a primeira prisão do investigado em 8 de julho. No entanto, ele foi solto horas depois.
No dia seguinte à soltura, a vítima voltou à delegacia e relatou ter sido intimidada, o que motivou novo pedido de prisão preventiva. A Justiça acatou a solicitação na segunda-feira (14).
Na primeira operação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da apreensão de um veículo em posse do investigado. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros vinculados ao suspeito.
Após a nova prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.
A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.
“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.
Uso do símbolo será opcional
Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.
Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.
Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.
“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.
A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.
“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.
Outra ‘agendadora’ procurada pela reportagem do g1-RN cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.
Serviço é gratuito
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.
Segundo o órgão, 1.400 vagas de agendamento são abertas diariamente em todo o estado, sempre às 8h, gratuitamente, pelo site do instituto.
“O que essas pessoas fazem? Elas abrem às 8 horas, ficam ali com os dados da pessoa e fazem o agendamento. Mas não precisa você pagar para fazer isso. Você mesmo pode fazer. Você abre às 8 horas. A gente vai lançar (o agendamento) sempre às 8 horas”, afirma Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep.
Ainda de acordo com o subcoordenador, as atuais carteiras de identidade são válidas até 2032 e a população só deve procurar atendimento em caso de necessidade, como perda ou rasura da carteira atual.
Além disso, ele afirmou que o serviço de emissão da CIN também é realizado por mais de 100 Câmaras e Prefeituras municipais no Rio Grande do Norte.
Usuários relatam dificuldade
O mecânico Edmilson Ferreira não pagou para agendar atendimento no site do Itep, mas demorou dias para conseguir garantir a vaga.
“Foi uma dificuldade para fazer esse agendamento. Sempre que eu entrava no site pela manhã, a partir das 8h, dizia que estava indisponível ou já estava lotado. Eu ficava tentando, né? Tentando, tentando até conseguir”, relatou.
Já outra usuária do serviço, que pediu para não ser identificada, confirmou à reportagem que pagou R$ 10 para garantir o atendimento.
“Eu não estava conseguindo ter o acesso ao site, não conseguia fazer o agendamento por mais de 30 dias e a moça conseguiu em menos de 2 dias”, argumentou.
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos.
As penas impostas ao casal foram de três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa. Os denunciados G.B.D.C e a professora, recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas.
Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
Da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho | Foto: Alex Régis
Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.
O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.
Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.
Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.
Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.
Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.
Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.
Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.
“Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.
Percentual de presos trabalhando por estado
MA – 79,84% AC – 67,26% RO – 69,77% SE – 53,83% CE – 52,78% TO – 43,34% MS – 34,25% PR – 32,18% RS – 31,37% AL – 30,71% SC – 30,54% MT – 27,76% MG – 26,98% AM – 26,20% PA – 26,20% ES – 23,05% DF – 22,98% SP – 20,84% GO – 20,70% BA – 20,53% AP – 20,40% PI – 16,50% RR – 14,92% PE – 12,98% PB – 12,63% RN – 5,78% RJ – 2,95%
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