Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. Dos oito deputados da bancada do RN no parlamento, apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram contra. O deputado João Maia não participou da sessão. O projeto segue para o Senado.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito Por isso, diz a deputada, “não há que se falar em aborto legal”

Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”

RN: como votaram os deputados potiguares

A bancada do Rio Grande do Norte se dividiu. Cinco deputados votaram a favor da suspensão da resolução, posição que tende a restringir o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de violência sexual. Apenas dois parlamentares votaram contra. O deputado João Maia (PP) foi a ausência da bancada potiguar na lista divulgada.

*Tribuna do Norte