TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Lajes Pintadas

O TRE-RN cassou nesta
segunda-feira 30, os mandatos do prefeito Nivaldo Alves da Silva e vice
Raimundo Diogo, de Lajes Pintadas, condenados pela prática de conduta vedada a
agentes públicos.

O relator do processo, juiz Carlo
Virgílio Paiva, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral,
entendeu pela manutenção da sentença, que determinava aplicação de multa, em
virtude da comprovação de que Nivaldo Alves da Silva utilizou servidores
públicos municipal, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua
campanha eleitoral.

Abrindo divergência, o
desembargador Virgílio Macedo entendeu que, em razão da existência de provas
suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a
cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da multa. Os
demais membros da Corte acompanharam o voto divergente.

Desta decisão ainda cabe recurso.
No entanto, caso seja ratificada, deverá acontecer nova eleição no município de
Lajes Pintadas.

Fonte: Blog de Pedra Grande via Alex Manga