Temer pede a deputados que tenham coragem para votar Previdência
Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma.
“É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”. Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades.
Com a mudança na base de cálculo, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.
O texto aprovado altera ainda a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.