Deputado estadual do RN, Galeno Torquato (PSDB) — Foto: ALRN/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação contra o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa no período em que foi prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

A decisão é do ministro relator do caso Paulo Sérgio Domingues, que negou pedido da defesa para anular o processo por suposto cerceamento de defesa. Com isso, ficam mantidas as penalidades impostas ao parlamentar.

Além de Galeno, outras quatro pessoas e duas empresas também são alvos da ação.

O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou supostas irregularidades na aplicação de recursos enviados pelo Ministério da Saúde para o município, à época em que o deputado era prefeito.

Segundo o MPF, houve fraude em uma licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Miguel, em 2010.

De acordo com a acusação, os envolvidos teriam atuado para favorecer uma empresa específica e também teriam efetuado pagamento por serviços que não foram realizados.

O deputado foi condenado pela Justiça Federal do RN em 2018 e já tinha perdido recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Penalidades

Na decisão, o ministro manteve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Caso o processo transite em julgado ainda este ano, sem alterações na sentença, o deputado poderá ficar impedido de disputar a reeleição, já que estaria com os direitos políticos suspensos.

O que diz a defesa

Em nota, a assessoria de Galeno Torquato informou que o caso se refere ao período em que ele ocupava o cargo de prefeito e que a ação ainda tramita na Justiça, cabendo recursos.

*g1 RN