STF divulga decisão que impõe tornozeleira eletrônica e restrições a Bolsonaro

Sessão plenária do STF - 12/06/2025 Ministro Alexandre de Moraes em Sessão plenária do STF. Foto: Ton Molina/STF
Foto: Ton Molina/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.

Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.

Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal identificou que Bolsonaro estaria “alinhado” com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado pelo PL e que está nos Estados Unidos, na prática de atos ilícitos. Segundo o ministro, essas ações podem configurar, em tese, os crimes de:

  • Coação no curso do processo;
  • Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

*Tribuna do Norte

Postado em 18 de julho de 2025