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A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até a próxima sexta-feira (19) a 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme prevê a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para quem está na ativa. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento é antecipado. Neste ano, a primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:

• Aposentados e pensionistas;
• Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias no mês;
• Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença/acidente.

Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado e incluído na rescisão. Se a demissão for por justa causa, o benefício é perdido.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro integral é pago a quem trabalha há pelo menos um ano na empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é proporcional. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho corresponde a 1/12 do salário de dezembro.

O benefício também pode ser reduzido por faltas injustificadas: se o trabalhador se ausentar mais de 15 dias em um mês sem justificativa, o valor desse mês será descontado do décimo terceiro.

Tributação

O décimo terceiro sofre tributação de Imposto de Renda, INSS e FGTS, mas apenas na segunda parcela. A primeira metade é paga integralmente, sem descontos. O valor tributado é informado na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

*Ponta Negra News