Arma, munições e carregador foram apreendidos. — Foto: Divulgação

O pai da criança de 2 anos, que pegou a arma, atirou e matou a mãe acidentalmente, tem posse legal para armas de fogo desde 2022, de acordo com a apuração do g1. Para ter a posse do armamento, o homem teve que cumprir uma série de critérios.

Conforme apurado pelo g1, o pai da criança, que é produtor rural, atendeu às exigências para ter uma pistola 9 mm à época. A arma era de uso restrito das Forças Armadas e das polícias federais até 2019, quando o governo Bolsonaro (PL) liberou a venda para civis. Essa autorização foi revogada em janeiro de 2023, no governo Lula (PT), mas quem já tem uma não precisava devolver a arma.

De acordo com a Polícia Federal, cerca de 264 mil pistolas 9 mm estão registradas no país para uso pessoal.

Atualmente no Brasil há duas vias legais para a aquisição de armamento: uma delas é através do Registro como CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), enquanto a outra consiste no processo de Posse. Para obter a posse, é preciso:

• Ter pelo menos 25 anos;
• Comprovar necessidade real da arma;
• Ter ocupação lícita e endereço fixo;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
• Comprovar capacidade técnica e psicológica para manusear a arma.

A posse de arma pode ser autorizada para quem exerce profissão de risco, sofre ameaças, vive em área rural ou comprova necessidade por segurança. Cada solicitação é analisada caso a caso.

No caso do pai da criança, a condição de produtor rural foi considerada justificativa suficiente para a liberação da arma, segundo a delegada Danielle Felismino, responsável pela investigação. Ele ainda não prestou depoimento formal à polícia.

O pai da criança responde em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por omissão de cautela na guarda da arma. Esse crime ocorre quando o dono não impede o acesso de menores ao armamento. A pena pode chegar a dois anos de detenção, além de multa.

Pai já foi preso por disparo de arma de fogo

Em 2023, o homem foi preso por atirar para o alto e ameaçar o dono de uma fazenda com quem tinha um contrato de arrendamento. Os dois já vinham se desentendendo desde o início do acordo.

Em outubro de 2023, ele foi até a fazenda, fez manobras perigosas com a caminhonete e disparou para o alto. Depois, voltou ao local e ameaçou quem estava lá.

A polícia foi chamada e o homem preso. Na delegacia, ele permaneceu em silêncio. A arma usada era uma espingarda calibre .357.

Carabina apreendida após discussão por fazenda e ameaças em 2023 — Foto: Reprodução

À época, a defesa pediu a devolução da espingarda, alegando que a apreensão foi indevida e que o barulho registrado pelas câmeras não corresponde ao som da arma. Segundo a defesa, o produtor tentou resolver pacificamente os problemas com o dono da fazenda, relacionados à perturbação e abandono das casas arrendadas.

“Com os ânimos alterados, realizou uma única manobra com seu veículo, não oferecendo risco a nenhuma pessoa. Em sinal de paz, levantou a camisa mostrando que estava desarmado”, explicou.

Ele foi solto após pagar fiança de R$ 3,9 mil. Mais tarde, firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e teve a arma devolvida, depois de decisão favorável da Justiça.

Entenda: criança de 2 anos mata mãe com tiro acidental

O caso aconteceu na noite da última sexta-feira (13). O momento foi registrado por câmeras de segurança da casa. A criança de 2 anos estava no quintal com os pais quando pegou a arma do pai, que estava sobre uma mesa, e atirou acidentalmente na mãe.

A mulher, de 27 anos, foi atingida no braço e no tórax. Ela foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

As câmeras de segurança da casa registraram o momento do disparo. Nas imagens, os pais aparecem sentados em cadeiras, conversando, enquanto a criança brinca. Em um momento, o menino de 2 anos alcança a arma carregada sobre a mesa, aponta para a mãe e atira.

A mulher, de 27 anos, se levanta assustada. O filho corre e a abraça. Ela tenta caminhar, mas cai logo em seguida. A criança permanece ao lado da mãe, enquanto o pai pega a arma do chão e tenta socorrê-la.

A pistola foi apreendida pela Polícia Civil, junto com um carregador e 18 munições. O homem foi levado à delegacia e apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo.

A criança continuará com a família durante a investigação. No entanto, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar para avaliação psicossocial.

*g1 MS