O último apague a luz: Ficha-suja, Temer está inelegível por oito anos, diz Procuradoria Eleitoral
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) está inelegível pelos próximos oito anos, pelo menos de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). Conforme o órgão, ele pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de condenados por órgãos colegiados, após condenação nesta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal.
Em nota divulgada pelo PRE, o órgão explica que as representações eleitorais por doação acima do limite legal servem para determinar multa para os doadores que descumpriram os limites de doação fixados em lei e para aplicar aos doadores pessoas jurídicas a sanção de proibição de licitar e contratar com o poder público.
O texto diz ainda que “não há, nessas ações de doação acima do limite, declaração de inelegibilidade do doador pessoa física ou do dirigente responsável pela pessoa jurídica”.
“Contudo, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90 com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010) estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado.
O prazo da inelegibilidade é de 8 anos, contados da decisão proferida pelo órgão colegiado ou transitada em julgado, incidindo somente sobre as futuras candidaturas – não há, assim, impacto imediato dese tipo de inelegibilidade sobre os atuais mandatos.”, dizia a nota da procuradoria.
*Tempo
Postado em 5 de maio de 2016
