Segurança Pública | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026 que aumenta penas para furto, roubo, estelionato e receptação.

O projeto tem origem no PL 3.780/2023 e foi aprovado pelo Congresso. Lula vetou o trecho que elevava a punição para roubo com violência que resulte em lesão corporal grave.

A mudança prevista pelo Congresso elevava a pena desse crime de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão. Na justificativa do veto, o Planalto alegou que a alteração criaria desproporção com a pena mínima do homicídio qualificado.

A lei segue em vigor nos demais pontos. O veto ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional.

*Fontes: O Globo