Lei altera nome do Itep no Rio Grande do Norte; confira

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) agora tem novo nome. O Executivo estadual sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar nº 795/2025, que altera a denominação oficial do órgão para Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Com a nova lei, o Estado reconhece formalmente o caráter policial e científico da instituição, responsável por realizar perícias criminais, identificação civil e criminal, medicina legal e análises laboratoriais que auxiliam investigações e processos judiciais.
A alteração é apenas de nomenclatura, sem modificar a estrutura, as atribuições ou o quadro funcional do órgão. A Polícia Científica continua vinculado à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e mantém todas as competências administrativas.
*Tribuna do Norte