Idosos de 60 a 90 anos ficam livres do pagamento de três dívidas no Brasil em 2025 e 2026

Idosos a partir dos 60 anos contam com um conjunto de direitos previstos em lei que ajudam a reduzir despesas e garantir maior proteção financeira. Em meio ao aumento do custo de vida, três benefícios assegurados pela legislação brasileira permitem que esse público fique isento de pagamentos considerados essenciais em diferentes áreas.

Um desses benefícios é a possibilidade de isenção do IPTU em diversos municípios. A regra varia conforme cada cidade, mas costuma considerar critérios como renda familiar e valor do imóvel. A medida busca evitar que pessoas idosas enfrentem endividamento relacionado à manutenção da própria moradia.

A legislação também determina que o poder público ofereça medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, além de próteses, órteses e outros materiais indispensáveis ao tratamento e à reabilitação. O fornecimento ocorre pelas redes de saúde municipais e estaduais e integra os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

No transporte, cidadãos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus urbanos e semiurbanos, mediante apresentação de documento com foto. O benefício se estende às viagens interestaduais: cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o passageiro tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Essas garantias fazem parte do conjunto de proteções estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003 e ampliado por legislações posteriores. Pela norma, é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais, grupo que tem direito a políticas de saúde, mobilidade, assistência e proteção financeira.

Ao acessar corretamente os benefícios disponíveis — como isenções tributárias, gratuidade em transportes e medicamentos fornecidos pelo SUS — idosos podem reduzir gastos recorrentes e assegurar maior estabilidade financeira na vida cotidiana.

*msn.com