A proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas pode gerar um custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para as empresas do Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento também projeta a possível eliminação de 7,8 mil empregos formais no estado no curto e médio prazo.

O impacto tende a ser mais concentrado nos setores de comércio e serviços, responsáveis por parcela significativa da geração de empregos no Rio Grande do Norte. De acordo com o estudo, a mudança também pode provocar aumento de preços de até 13%, com reflexo direto no custo de vida da população.

O tema foi analisado em pesquisa do Instituto Fecomércio RN com 1.305 trabalhadores formais dos maiores municípios potiguares. O levantamento aponta que, embora a proposta tenha apoio inicial entre os entrevistados, 91,3% dos que se dizem favoráveis afirmam ter conhecimento médio ou baixo sobre as implicações concretas da medida. Mais de 89% dos trabalhadores ouvidos disseram já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% afirmaram compreender efetivamente suas consequências práticas.

A pesquisa mostra ainda que os próprios trabalhadores identificam riscos associados à mudança. Entre os efeitos citados estão aumento da rotatividade de mão de obra, apontado por 71,1% dos entrevistados; crescimento da informalidade, mencionado por 65%; acúmulo de funções, citado por 63,5%; e redução de postos formais de trabalho, indicada por 60,2%.

Outro dado do levantamento é que o apoio à proposta cai de 75% para 55,6% quando os entrevistados são informados sobre possíveis consequências da mudança. Redução salarial, mencionada por 44,8%, e aumento do desemprego, citado por 37,8%, aparecem entre os principais fatores que levariam parte dos trabalhadores a retirar o apoio à medida.

Segundo o Instituto Fecomércio RN, os trabalhadores de menor renda, que apresentam maior apoio inicial à proposta, também estão entre os mais vulneráveis aos impactos de um eventual aumento de custos para as empresas. O estudo aponta que esse grupo poderia ser mais afetado por demissões ou pela migração para a informalidade em um cenário de ajuste de custos trabalhistas.

Em âmbito nacional, as projeções da CNC indicam que a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada poderiam gerar R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços. A entidade também estima a perda de até 631 mil empregos formais em todo o país.

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate sobre a proposta deve considerar os efeitos sobre a economia, o emprego e a renda. Segundo ele, o setor de comércio, serviços e turismo reúne empresas de diferentes portes e atividades com características distintas, incluindo segmentos com forte sazonalidade.

“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor, conforme nossos estudos projetam. Qualquer mudança neste sentido deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor”, afirmou Marcelo Queiroz.

*Tribuna do Norte