Ao participar na manhã desta quarta-feira, 13, do seminário
“Cobrança da dívida ativa do RN: perspectiva e ações de potencialização”,
promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), a governadora
Fátima Bezerra destacou a importância do evento para o Rio Grande do Norte.
“Parabenizo o
Sindicato por esta iniciativa de reunir os Poderes para tratar de um tema tão
importante. A dívida ativa, que tem origem em impostos sonegados, são recursos
que pertencem à população”, afirmou.
Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da
dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos
de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à
sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou.
Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do
Poder Judiciário neste processo.
A governadora reforçou que recuperar os recursos sonegados é
uma obrigação do poder público e um ato de justiça: “O Rio Grande do Norte está
em estado de calamidade financeira. Enfrentamos a maior crise fiscal da
história e quem mais sofre com isso é a população e o servidor. Hoje o Estado é
financiado pelo servidor do Executivo, que está com três folhas de salários em
atraso, e pelos fornecedores.
Ela ainda informou
outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para quitar as folhas
salariais em atraso e equilibrar as finanças, como a redução das despesas de
custeio, antecipação dos royalties do petróleo, venda da operacionalização da
folha a instituição bancária oficial ou privada e a negociação junto ao Governo
Federal para disponibilização de linha de financiamento aos Estados que possuem
pequenas dívidas com instituições financeiras e que hoje não são atendidos
pelos programas existentes, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros oito
estados. “A hora é agora. A hora de todos somarem esforços pela recuperação da
dívida ativa do Estado”, encerrou a governadora.
O presidente do
Sindifern, Fernando Freitas, também destacou a importância de o Governo do
Estado recuperar a dívida ativa. “São R$ 7 bilhões que deixaram de entrar na
conta do Estado e que contribuem fortemente para a crise financeira. O que
podemos fazer para recuperar isso? Este é o objetivo deste seminário”, afirmou
Freitas. O auditor sugeriu, ainda, que o Comitê Interinstitucional para
Recuperação da Dívida Ativa – CIRA passe a ter servidores de carreira cedidos
para encaminhar as medidas necessárias.
O evento contou com a
participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de
Tributação do Estado, Manoel Messias, procuradores do Estado, José Duarte
Santana e Francisco Wilkie, procurador geral de Justiça, Eudo Leite e do
deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.