DETRAN/RN abre inscrições para cursos de Mototaxista

O DETRAN/RN abriu inscrições para
as turmas de setembro do Curso de Capacitação de Motofretista, oferecido
gratuitamente pelo Governo do Estado em parceria com o SEST/SENAT. As aulas vão
ser realizadas na unidade do SEST/SENAT em Natal e tem duração de duas semanas.

Para realizar o procedimento, os
interessados devem acessar o site do Detran e fazer o pré-cadastro. Em seguida,
os profissionais devem se dirigir ao Órgão para abrir o serviço de alteração de
dados para inclusão do curso na sua habilitação, a exemplo do que ocorre com a
observação de que o habilitado exerce atividade remunerada.


Segundo a subcoordenadora da
Controladoria Regional de Trânsito do Detran, Márcia Marques da Rocha Costa,
para ter a inscrição deferida é preciso que o profissional seja maior de 21
anos, esteja habilitado na categoria “A” há mais de dois anos, não
cumpra pena de suspensão de direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional
de Habilitação – CNH, decorrente de crime de trânsito ou que esteja impedido
judicialmente de exercer seus direitos. Caso não tenha registrado na CNH a
atividade remunerada, é necessário abrir uma solicitação no Departamento
Estadual de Trânsito para o registro desta informação.

A exigência da capacitação se
encontra delimitada na Resolução 410/2012 do Denatran, que atende ao que
determina a Lei Federal 12.009/2009, norma legal que regulamentou o exercício
das atividades dos motofretistas e mototaxistas e que impõe a necessidade de
aprovação em curso especializado para trabalhar nas funções.

A falta do curso gera multa de R$
191,54 e sete pontos na carteira. Se chegar a 20 no período de um ano, o
condutor perde a carteira de habilitação.

O Curso é composto de 30
horas/aulas, sendo 25 instruções teórica e outras 5 práticas. São abordadas as
disciplinas de Ética e Cidadania na Atividade Profissional, Noções Básicas de
Legislação, Transporte de Pessoas, além de Gestão do Risco sobre Duas Rodas, e
Prática Veicular Individual Específica de Pessoas. Desde fevereiro, o DETRAN já
formou gratuitamente 465 profissionais.
Via O paralelo
Postado em 30 de agosto de 2013