Foto: Eduardo Maia / ALRN

O presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), informou nesta quarta-feira (6), que a Justiça Federal deu à comissão o direito de acessar os autos da investigação decorrente da Operação Lectus, que mira contratos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Segundo o parlamentar, a autorização foi dada pela 14ª Vara da Justiça Federal. Na abertura dos trabalhos da CPI nesta quarta, Kelps Lima pediu ao relator da comissão, deputado Francisco do PT, que operacionalize o acesso à investigação, designando quem terá habilitado acesso ao sistema.

Operação Lectus

Deflagrada no dia 25 de agosto pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União e pela Receita, a Operação Lectus apura possíveis fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro em contratos da Sesap.

Além de buscas, a operação determinou o afastamento de duas servidoras, entre elas a secretária-adjunta Maura Sobreira, que foi exonerada pela governadora Fátima Bezerra (PT) logo depois.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

*Com informações da 98FM