Um repórter acabou ajudando na localização de um corpo durante uma matéria sobre afogamento. Enquanto gravava uma matéria sobre o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos, no Rio Mearim, em Bacabal, Maranhão, Lenildo Frazão pisou no corpo da vítima.

No vídeo, Lenildo caminha dentro do rio para mostrar a profundidade, quando foi pego de surpresa ao pisar acidentalmente no corpo. “Eu acho que tem um negócio aqui no fundo da água. Era mole. Será que né ela não?”, disparou ele após se assustar.

*Via Jair Sampaio

Homem é preso por estelionato contra mulher com deficiência em Natal — Foto: Reprodução

Uma mulher com deficiência descobriu que um conhecido de 15 anos usou seus dados para abrir uma empresa e fazer empréstimos em seu nome, tudo sem que ela soubesse. O suspeito foi preso nesta quarta-feira (16), em Natal, após decisão da Justiça. O prejuízo chega a R$ 90 mil.

Segundo a investigação da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), o suspeito foi procurado pela vítima para ajudar no processo de solicitação de um benefício previdenciário.

Com acesso aos dados pessoais, ele teria usado essas informações para registrar uma empresa no nome da mulher e realizar diversas operações financeiras sem o conhecimento dela.

A fraude foi descoberta no início deste ano, quando a vítima identificou movimentações bancárias que não reconhecia. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que efetuou a primeira prisão do investigado em 8 de julho. No entanto, ele foi solto horas depois.

No dia seguinte à soltura, a vítima voltou à delegacia e relatou ter sido intimidada, o que motivou novo pedido de prisão preventiva. A Justiça acatou a solicitação na segunda-feira (14).

Na primeira operação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da apreensão de um veículo em posse do investigado. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros vinculados ao suspeito.

Após a nova prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

*g1 RN

Foto: ALRN

Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.

A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.

“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.

Uso do símbolo será opcional

Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.

A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.

*Ponta Negra News

Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi

Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.

Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.

“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.

A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.

“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.

Outra ‘agendadora’ procurada pela reportagem do g1-RN cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.

Serviço é gratuito

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.

Segundo o órgão, 1.400 vagas de agendamento são abertas diariamente em todo o estado, sempre às 8h, gratuitamente, pelo site do instituto.

“O que essas pessoas fazem? Elas abrem às 8 horas, ficam ali com os dados da pessoa e fazem o agendamento. Mas não precisa você pagar para fazer isso. Você mesmo pode fazer. Você abre às 8 horas. A gente vai lançar (o agendamento) sempre às 8 horas”, afirma Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep.

Ainda de acordo com o subcoordenador, as atuais carteiras de identidade são válidas até 2032 e a população só deve procurar atendimento em caso de necessidade, como perda ou rasura da carteira atual.

Além disso, ele afirmou que o serviço de emissão da CIN também é realizado por mais de 100 Câmaras e Prefeituras municipais no Rio Grande do Norte.

Usuários relatam dificuldade

O mecânico Edmilson Ferreira não pagou para agendar atendimento no site do Itep, mas demorou dias para conseguir garantir a vaga.

“Foi uma dificuldade para fazer esse agendamento. Sempre que eu entrava no site pela manhã, a partir das 8h, dizia que estava indisponível ou já estava lotado. Eu ficava tentando, né? Tentando, tentando até conseguir”, relatou.

Já outra usuária do serviço, que pediu para não ser identificada, confirmou à reportagem que pagou R$ 10 para garantir o atendimento.

“Eu não estava conseguindo ter o acesso ao site, não conseguia fazer o agendamento por mais de 30 dias e a moça conseguiu em menos de 2 dias”, argumentou.

*g1-RN

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos.

As penas impostas ao casal foram de três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa. Os denunciados G.B.D.C e a professora, recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas.

Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.

Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.

No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.

*Fim da Linha

Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.

O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.

Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.

Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.

Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.

Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.

Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.

Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.

“Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.

Percentual de presos trabalhando por estado

MA – 79,84%
AC – 67,26%
RO – 69,77%
SE – 53,83%
CE – 52,78%
TO – 43,34%
MS – 34,25%
PR – 32,18%
RS – 31,37%
AL – 30,71%
SC – 30,54%
MT – 27,76%
MG – 26,98%
AM – 26,20%
PA – 26,20%
ES – 23,05%
DF – 22,98%
SP – 20,84%
GO – 20,70%
BA – 20,53%
AP – 20,40%
PI – 16,50%
RR – 14,92%
PE – 12,98%
PB – 12,63%
RN – 5,78%
RJ – 2,95%

*Fonte: Senappen/Ministério da Justiça

A blogueira Thalita Moema disse hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT), o atual chefe do órgão, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A representação havia sido apresentada em maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o arquivamento foi divulgado na última quinta-feira (3.jul.2025).

Segundo Damares, a alta cúpula da Previdência foi alertada em 12 de junho de 2023, durante reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), sobre possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e outros benefícios. Mesmo assim, nenhuma providência teria sido tomada para impedir o esquema, que teria continuado por meses.

De acordo com as atas anexadas pela senadora, o tema dos descontos não autorizados foi discutido em junho de 2023, mas só depois de 10 meses houve alguma decisão concreta.

Ao negar a investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os documentos apresentados não são suficientes para justificar o início de um processo criminal. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-Executivo responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”, escreveu.

A decisão expõe a seletividade da PGR: enquanto arquiva uma denúncia que envolve possíveis fraudes milionárias no INSS — que afetam diretamente aposentados e idosos —, o órgão pediu recentemente a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de articular uma tentativa de golpe que sequer ocorreu, sem apresentar provas concretas de crime consumado.

*Por Thalita Moema

Foto: IPEM/RN

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizou, nos últimos vinte dias, duas operações focadas em fiscalizar bombas de combustível, balanças comerciais e a venda de alimentos a peso para consumo imediato. Denominadas Operação Medida Certa e Férias Escolares, respectivamente, as operações foram responsáveis pela fiscalização de 1.712 instrumentos na Grande Natal, Caicó e Assu.

A Operação Medida Certa fiscalizou 1600 bombas e balanças comerciais em Natal e Região Metropolitana em postos de combustíveis e supermercados. Com a participação de sete equipes, a fiscalização encontrou 173 irregularidades, dentre elas diferenças na vazão abaixo do permitido, quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba e erros de pesagem, contra o consumidor. Além disso, duas balanças falsificadas foram apreendidas por não serem modelos aprovados pelo Inmetro e não ser possível garantir que façam medições corretas.

A Operação Férias Escolares, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país, percorreu 57 restaurantes e padarias, que vendem alimentos à peso para consumo imediato, para verificação do correto funcionamento de 112 balanças e a presença obrigatória das informações sobre o peso dos recipientes utilizados pelos consumidores na hora da refeição. Foram encontradas irregularidades em 16 estabelecimentos por ausência de cartaz informativo com o peso (tara) do recipiente e erro de pesagem.

Todos os estabelecimentos comerciais em que foram encontradas inconformidades serão notificados, autuados e poderão ser multados e no caso, em que os erros podem trazer algum prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram interditados e retirados de uso até a realização de reparo.

“Tanto a Operação Medida Certa, como a Operação Férias Escolares atendem a uma solicitação direta da governadora Fátima Bezerra para que intensifiquemos a fiscalização e asseguremos os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Em ambas operações concentramos os esforços em dois instrumentos presentes no cotidiano da população, com o objetivo de garantir que estejam funcionando corretamente. Ao longo da semana, identificamos diversas irregularidades — algumas graves, com prejuízo direto ao consumidor, como bombas de combustível que entregavam menos do que o indicado no painel e balanças falsificadas, sem aprovação do Inmetro — e outras de menor gravidade”, relata o diretor-geral do IPEM/RN, Itamar Ciríaco.

*Ponta Negra News

Um motorista foi condenado pela Justiça a pagar indenizações por danos morais e materiais aos filhos de um homem que morreu em um acidente de trânsito no município de Serrinha, no interior do Rio Grande do Norte. 

A decisão é da Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

O acidente aconteceu em outubro de 2016. A vítima pilotava uma motocicleta quando foi atingida por um carro que invadiu a contramão. O impacto da colisão foi fatal. Segundo os relatos constantes no processo, o motorista fugiu do local sem prestar socorro.

Em sua defesa, o réu alegou que permaneceu na cena por cerca de uma hora, mas decidiu sair por medo de ser agredido. No entanto, ele sequer apresentou contestação formal durante o processo, o que pesou na sentença.

A Justiça considerou que a responsabilidade pelo acidente foi do condutor do carro, com base no boletim de ocorrência e nos depoimentos anexados ao processo. Apesar de não reconhecer a união estável entre a vítima e a companheira, a Justiça manteve a legitimidade dela para representar os filhos no processo.

O motorista terá que pagar R$ 20 mil por danos morais para cada um dos três filhos da vítima, além de indenização à mãe das crianças, totalizando R$ 80 mil. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 6,5 mil referentes às despesas do funeral e R$ 500 pelos danos à motocicleta.

Além disso, o motorista deverá pagar pensão alimentícia equivalente a 50% do salário mínimo vigente aos filhos da vítima até que cada um complete 25 anos de idade. O valor será dividido entre os beneficiários e redistribuído conforme eles atinjam a idade limite fixada pela Justiça.

*96 FM

Foto: Reprodução/Polícia Civil do RN

Policiais civis prenderam, na noite da última sexta-feira (11), um homem foragido da Justiça de São Paulo, condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima seria um familiar do investigado.

A captura foi possível após o recebimento de informações repassadas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, que indicavam a presença do foragido no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A partir disso, a equipe da 17ª DP iniciou diligências investigativas e conseguiu localizá-lo no bairro Parque Industrial, onde ele frequentava uma igreja.

Os policiais visualizaram o suspeito no interior do templo religioso. Ele foi abordado na porta do local, momento em que apresentou um nome falso. No entanto, diante da insistência da equipe, acabou revelando sua verdadeira identidade. Durante a abordagem, o homem demonstrou comportamento alterado, com indícios de tentativa de fuga, sendo necessário o uso de algemas e sua imediata condução à viatura policial. No percurso, ele chegou a chutar o compartimento de presos e solicitou insistentemente que fosse retirado do veículo.

A prisão foi comunicada, de imediato, à esposa do suspeito e ao pastor da igreja, garantindo o respeito aos seus direitos constitucionais. Em seguida, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim para a realização dos procedimentos legais.

Além da condenação por estupro de vulnerável, o homem também possui antecedentes por tráfico de drogas no estado de São Paulo, com vínculos com uma facção criminosa do Estado.

*Ponta Negra News

Um ciclista de 26 anos morreu após ser atropelado na noite deste sábado (12), no km 170 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 19h30 e o motorista do veículo fugiu sem prestar socorro.

A vítima estava a pé, empurrando duas bicicletas e atravessando a rodovia quando foi atingida por um veículo que, segundo testemunhas, seria um microônibus em direção a Ceará-Mirim/Natal. O impacto foi violento e o ciclista morreu ainda na via. O condutor fugiu do local sem prestar socorro.

A PRF isolou a área e permanece no local realizando os procedimentos de controle de tráfego e preservação da cena do acidente. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Polícia Civil foram acionados para fazer os levantamentos periciais e iniciar as investigações.

O caso será tratado como homicídio culposo com omissão de socorro. A polícia busca imagens de câmeras e testemunhas que possam ajudar na identificação do veículo e do motorista envolvido.

*Tribuna do Norte

A Polícia Militar prendeu, neste domingo (13) um homem de 24 anos, suspeito de tentar matar o próprio pai com um disparo de espingarda. O caso aconteceu no loteamento Brogodó, em Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal.

A prisão foi efetuada por policiais militares da 7ª Companhia Independente da PM. De acordo com a corporação, a vítima foi atingida no rosto e socorrida inicialmente para o Hospital de Ceará-Mirim.

Devido à gravidade dos ferimentos, o pai do autor do crime foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A tentativa de homicídio teria sido motivada por uma discussão entre pai e filho.

Depois de atirar contra a vítima, o suspeito teria tentando se esconder na comunidade, mas foi encontrado pelos policiais. Com ele, os agentes encontraram duas armas de fogo artesanais — uma delas pode ter sido usada no crime — e uma tornozeleira eletrônica rompida.

O suspeito e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, onde foram realizados os procedimentos legais. Até o fechamento desta matéria, não havia atualização sobre o estado de saúde da vítima.

*Via Jair Sampaio

Santuário do Lima em Patú – RN. Dia 27 de Julho saindo de Cerro Corá. Reservas: 99802.1510.

Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/g1

A Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a lei estadual, de 2023, e o decreto, de 2024, que garantem a reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.

Na decisão, o desembargador Cláudio Santos citou que a lei e o decreto violam:

• a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho;
• a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação;
• princípio do ato jurídico perfeito;
• o direito de uma relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária e sem justa causa;
• princípio da legalidade; princípio da livre iniciativa; e o princípio da anterioridade tributária.

A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e outras entidades representativas do setor produtivo do estado.

Em outubro do ano passado, a Justiça suspendeu a lei e o decreto. Na decisão, foi apontado que os documentos feriam os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária.

A lei estadual que determina a cota de vagas para pessoas trans e travestis foi sancionada pelo governo do Estado em novembro de 2023, passando a valer de imediato.

O governo justificou, na época, que a medida visava apoiar a “autonomia financeira” do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.

Decisão

Na decisão, o desembargador Cláudio Santos citou ainda que o percentual de 5% estabelecido pela lei para a contratação de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais “carece de qualquer base científica ou estudo técnico que o justifique, tratando-se de um verdadeiro ‘achismo’ legislativo”.

Para ele, a determinação desse é “arbitrária, sem levar em conta critérios objetivos ou a realidade demográfica e socioeconômica das empresas e do mercado de trabalho”.

“E ao ignorar dados concretos e evidências científicas, a lei incorre em um grave erro de política pública, criando uma cota que não considera a capacidade das empresas de absorver essa demanda de maneira eficaz e sustentável, nem as necessidades reais das pessoas que pretende beneficiar”, disse na decisão.

O desembargador pontuou ainda que a lei desrespeita o princípio da proporcionalidade e compromete a efetividade das ações de inclusão, “que deveriam ser pautadas por análises criteriosas e fundamentadas, e não por números aleatórios e desconectados da realidade”.

A decisão pontuou que é legítimo o Estado utilizar instrumentos tributários para promover políticas públicas, mas que isso deve respeitar os limites constitucionais.

“No caso em análise, a imposição de reserva de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais ultrapassa esses limites, ao interferir diretamente nas relações de trabalho e na autonomia empresarial, sem a devida justificativa e sem a observância dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica”, citou.

O documento reforça que não se pode ignorar a relevância de políticas afirmativas voltadas à inclusão de minorias e populações historicamente marginalizadas, mas que essas políticas precisam ser implementadas de maneira planejada e sem acarretar mais desigualdades e injustiças.

“A imposição legal de cotas sem critérios objetivos e sem um plano de transição justo e gradativo acaba por prejudicar todos os envolvidos, ao invés de promover uma inclusão efetiva”, pontuou.

*g1 RN

Foto: Pixabay

O governo chinês criticou, nesta sexta-feira (11), a tarifa de Trump sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos. A medida, de 50%, foi anunciada no início da semana e entra em vigor em 1º de agosto. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que tarifas não devem ser usadas como ferramentas de coerção ou intimidação.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas”, declarou a porta-voz. Ela reiterou que o protecionismo comercial prejudica todas as partes envolvidas.

A reação da China vem após o envio de uma carta oficial do presidente norte-americano Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comunicando a decisão. No documento, Trump justificou a tarifa com base em ações do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Brasil promete reagir na OMC

Em resposta, o presidente Lula afirmou que o Brasil recorrerá à Lei de Reciprocidade Econômica e apresentará uma reclamação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC). “O Brasil não aceitará esse tipo de imposição de forma unilateral”, afirmou o presidente.

A escalada nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos também gerou preocupações em outros parceiros comerciais. Para a China, a política tarifária de Trump pode gerar instabilidade nas relações internacionais e prejudicar a economia global.

*Ponta Negra News

Tenha sua logomarca na camisa como mostra o modelo acima. Cada camisa custa 30 reais, por exemplo: se voce patrocinar 10 unidades, as 10 viram com sua logomarca. Contato para mais informações: 99802.1510.

A ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (sem partido) está sendo cogitada para disputar uma das vagas ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, em uma articulação que envolve o Partido dos Trabalhadores (PT) e legendas de centro-esquerda.

De acordo com informações de bastidores, a estratégia passa por uma eventual filiação de Rosalba a partidos como PDT ou PSB, formando uma chapa ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), que também é apontada como possível candidata à Câmara Alta.

Mesmo sem confirmar publicamente um retorno à vida política, pessoas próximas à ex-governadora afirmam que ela não descarta a possibilidade de tentar um novo mandato no Senado — cargo que ocupou entre 2007 e 2010, antes de ser eleita governadora do Estado. Fora da vida pública desde 2020, quando não conseguiu se reeleger prefeita de Mossoró, Rosalba manteve presença discreta, mas continua sendo uma liderança de peso no Oeste Potiguar.

Fontes ligadas ao PT admitem que as conversas ainda estão em fase inicial, mas avaliam a composição como viável. Um dirigente petista, que preferiu não se identificar, destacou que “Rosalba tem peso político, trajetória consolidada e esteve com o PT em 2022”. O apoio mencionado se refere ao alinhamento informal em Mossoró, onde o partido vê dificuldades em costurar alianças com o atual prefeito, Allyson Bezerra (União Brasil), adversário direto de Rosalba.

A expectativa é que o avanço das negociações dependa do xadrez local em Mossoró, principal base eleitoral de Rosalba. O entendimento é de que, sem acordo com Allyson, a ex-governadora surge como alternativa para garantir votos em uma região onde o PT historicamente enfrenta dificuldades.

Por ora, o cenário permanece indefinido, mas a movimentação já agita os bastidores da política potiguar, apontando para uma possível reaproximação entre quadros tradicionais e forças de esquerda no estado.

*Via Jair Sampaio

Um recibo inusitado de um cabaré localizado em Fortaleza (CE) está movimentando as redes sociais. No documento, que circula em grupos e plataformas digitais, o estabelecimento aplica uma cobrança extra de 50% a um cliente norte-americano — supostamente como forma de protesto ao aumento tarifário imposto pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A anotação feita no recibo diz: “Tarifa do Trump +50%”, em referência ao anúncio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que decidiu aplicar uma sobretaxa de 50% sobre as importações vindas do Brasil. A imagem viralizou e chegou a figurar entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter), embora tudo indique se tratar de uma brincadeira bem-humorada.

A repercussão ocorre em meio ao impasse diplomático envolvendo os dois países. Em entrevista ao Jornal Nacional na última quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, caso as tarifas americanas passem a valer a partir de 1° de agosto, o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Lula também disse estar disposto a aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

Nas redes, o episódio do cabaré foi tratado como uma resposta popular e irônica à política protecionista de Trump, gerando reações que misturam humor e crítica. A postagem também reacendeu o debate sobre os impactos da medida na economia brasileira.

*Tribuna do Agreste

Avião tentou decolar, mas bateu em cerca em Macaíba — Foto: Reprodução

Um avião monomotor fez um pouso forçado em uma propriedade rural de Macaíba, na Grande Natal, no fim da tarde de quinta-feira (10).

O caso aconteceu por volta das 17h próximo às comunidades conhecidas como Tapará e Ladeira Grande, segundo a Polícia Militar.

Testemunhas informaram à polícia que os ocupantes da aeronave ainda tentaram levantar voo após o pouso, mas não conseguiram. O avião bateu em uma cerca da fazenda e virou.

A cena da tentativa de decolagem foi registrada em um vídeo. Veja acima. Sem sucesso na tentativa, os ocupantes deixaram a aeronave no local e pediram informações a moradores da região para chegar à BR-304.

O avião é um monomotor modelo Cessna U206D com matrícula ativa na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e se encontra regular para operação de voo panorâmico, segundo a agência.

A aeronave pertence a uma empresa de paraquedismo.

A Força Aérea Brasileira foi procurada pela Inter TV Cabugi, para dizer se o caso será investigado, mas não enviou posicionamento sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

*g1 RN

O namorado da vereadora de São Paulo Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (Psol), foi preso na tarde desta quarta-feira (9), após ser reconhecido por uma câmera do programa Smart Sampa, enquanto caminhava por uma rua do Brás, na região central da cidade.

Contra ele, pesa uma condenação a sete anos de prisão por roubo. O mandado foi expedido em março deste ano, por decisão da 14ª Vara Criminal.

Após ser flagrado pelo programa de monitoramento da Prefeitura, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) abordaram o homem, identificado como Flávio Eduardo dos Santos, de 49 anos, dando voz de prisão.

Um vídeo registrou momento em que as câmeras flagram o homem, que passeava com um cachorro na hora da abordagem.

*CNN

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Correia apontou um suposto “risco de fuga” após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoiar o ex-mandatário.

O pedido de providências havia sido protocolado em março. Agora, Correia pede que o ministro reavalie a imposição de medidas cautelares ou decrete a prisão do ex-presidente. Para o parlamentar, as recentes declarações de Trump “criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político” de Bolsonaro.

Correia pede ainda que Moraes determine o uso de tornozeleira eletrônica, proíba o ex-mandatário de se ausentar de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras. O documento foi protocolado no inquérito das milícias digitais.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump impôs uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros nesta quarta-feira (9). Além de motivos comerciais, o líder americano destacou que a postura do STF contra Bolsonaro também contribuiu para a elevação das tarifas.

A Embaixada dos EUA no Brasil endossou a manifestação de Trump em favor de Bolsonaro. “Decerto, os fatos em cadeia aqui expostos reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de Justiça atuação célere e hábil a garantir a aplicação da lei”, disse Correia.

Bolsonaro cancelou todos os seus compromissos em julho por recomendação médica, após enfrentar novas crises de soluços e vômitos, e tem se manifestado pelas redes sociais. A ação penal sobre a suposta trama golpista está na fase alegações finais no Supremo.

Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Na ocasião, o ex-presidente disse que “não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador”.

*Gazeta do Povo

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar na quarta-feira (9) que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a indústria potiguar avalia os impactos significativos dessa decisão. Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, falou sobre a preocupação da indústria do estado com essa mudança.

Serquiz destaca que a elevação nas tarifas gera preocupação em nível nacional, uma vez que os Estados Unidos são o maior importador do Brasil. “Essa preocupação se amplia quando olhamos para o Rio Grande do Norte. Nossa produção, hoje, tem uma dependência dos recursos naturais, como o petróleo, fruticultura, pesca, mineração e o sal. Esses setores serão impactados com essa tarifa de 50%”, diz.

O comércio exterior entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos registrou um superávit de US$ 40,1 milhões no primeiro semestre de 2025. O número, levantado pelo Observatório da Indústria Mais RN, representa uma reversão significativa em relação ao mesmo período de 2024, quando houve um déficit de US$ 11,2 milhões. Os dados mostram ainda que, no primeiro semestre de 2025, o Rio Grande do Norte registrou US$ 67,1 milhões de exportação para os Estados Unidos, uma alta de 120% em comparação com o mesmo período de 2024.

A movimentação comercial total entre os dois parceiros também aumentou, alcançando US$ 94,1 milhões em 2025, contra US$ 72,3 milhões no mesmo período do ano anterior. “Estávamos em uma boa performance, estamos às portas da safra da fruticultura, tem força no mercado americano, os pescados costeiros são todos exportados para os Estados Unidos, assim como boa parte do sal produzido aqui”, ressalta Serquiz.

“Com a elevação da tarifa, o sal, por exemplo, perde completamente a competitividade, porque os demais competidores têm tarifas de 10%. Então, esse cenário é de preocupação e esperamos que haja um diálogo do governo brasileiro no sentido de termos uma reversão dessa situação”, aponta.

Entre os principais produtos exportados em 2025, destacam-se:

• Óleos de Petróleo – US$ 24,3 milhões
• Peixes frescos ou refrigerados – US$ 11,5 milhões
• Produtos de origem animal – US$ 10,3 milhões
• Pedras de cantaria ou de construção – US$ 4,3 milhões
• Produtos de confeitaria sem cacau – US$ 4,1 milhões

Em 2024, o quinto lugar nas exportações foi para o sal, que fechava o ranking com US$ 6 milhões.

O presidente da FIERN acrescenta que o cenário estende a preocupação, também, para a inflação e a empregabilidade. “O dólar já teve alta, o que pode elevar a inflação e levar à perda de postos de trabalho”, frisa.

Roberto Serquiz explica que a FIERN tem levantado dados junto às lideranças industriais do estado e está permanentemente em diálogo junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O anúncio ainda é recente, tem menos de 24 horas, mas estamos em contato constante com a CNI para medir os impactos com precisão e temos esperança que essa instabilidade possa ser resolvida”, completa.

Elevação das tarifas pelos Estados Unidos

Na noite dessa quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o aumento de tarifas a produtos importados do Brasil para 50%. O país, até então, tinha ficado com a sobretaxa mais baixa, de 10%, nas chamadas tarifas recíprocas, anunciadas pelo presidente estadunidense em 2 de abril.

A posição dos Estados Unidos foi anunciada em uma carta endereçada nominalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a carta, as tarifas serão cobradas a partir de 1º de agosto. Por meio de nota, Lula criticou o aumento das tarifas pelo presidente dos Estados Unidos e disse que a medida será respondida por meio da Lei de Reciprocidade Econômica. 

*Tribuna do Norte

Para-brisa de carro quebrado após briga de trânsito em Mossoró — Foto: PRF/Cedida

Dois motoristas ficaram feridos após se esfaquearem durante uma briga de trânsito que aconteceu nesta quarta-feira (9) em Mossoró, na região Oeste potiguar. Ambos vão responder por tentativa de homicídio, segundo a polícia.

A briga aconteceu no fim da tarde na altura do quilômetro 39 da BR-304, após uma colisão traseira sem gravidade entre carros modelo C3 e Logan, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a corporação, após o impacto da colisão, que não deixou feridos, o condutor do C3 desceu do veículo, subiu sobre o capô do Logan e quebrou o para-brisa do carro, iniciando uma tentativa de agressão física contra o outro motorista.

Em resposta, o condutor do Logan sacou uma faca do interior do carro e desferiu um golpe contra o agressor. Durante a briga, o primeiro condutor conseguiu tomar a faca e também ferir o outro motorista.

Os dois homens foram socorridos por equipes médicas e encaminhados ao Hospital Regional Tarcísio Maia, onde passaram por procedimentos cirúrgicos.

Ambos os envolvidos foram autuados por tentativa de homicídio. O condutor do C3 também responderá por dano simples, em razão da quebra do para-brisa. A faca utilizada na agressão foi apreendida.

*g1 RN

A inflação anualizada oficial do Brasil atingiu 5,35% em junho. Rompeu a meta de inflação por ter ficado mais de 6 meses acima do intervalo permitido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O BC (Banco Central) deverá publicar uma carta, encaminhada ao Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, com as explicações para o desrespeito ao objetivo inflacionário.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a inflação oficial nesta quinta-feira (10).

A inflação acumulada em 12 meses está há 9 meses acima de 4,5%, que é o teto do intervalo da meta, mas a nova regra de meta contínua de inflação começou a valer só em 2025. A última vez que a inflação ficou abaixo de 4,5% no cálculo anualizado foi em setembro de 2024, quando atingiu 4,42%.

Neste ano, a aferição da inflação deixou de ser anual e passou a ter outra metodologia:

• como era – até 2024, era considerada como um descumprimento da meta se a taxa anual de dezembro ficasse de fora do intervalo permitido pelo CMN;
• como ficou – a partir de 2025, será considerado um descumprimento da meta se a taxa anual ficar de fora do intervalo permitido por 6 meses consecutivos.

Em visita à Câmara dos Deputados na 4ª feira (9.jul.2025), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a autoridade monetária não se desviará “um milímetro” do mandato de inflação.

CARTA DO BANCO CENTRAL

O BC terá que publicar uma carta com as razões para eventuais descumprimentos da meta de inflação. Esse documento deverá ter:

• a descrição detalhada das causas do descumprimento;
• as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos;
• o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Será divulgado às 18h desta quinta-feira (10).

TAXA SELIC

O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa Selic para 15% ao ano para controlar a inflação.

Na 3ª feira (8.jul), Galípolo havia dito que, por ter subido a Selic para este patamar, provavelmente não ganhará o prêmio de “miss simpatia” do ano de 2025, mas estará tranquilo porque o BC trabalha para levar a inflação à meta de 3%.

Na Câmara, ele disse que será o 1º presidente do Banco Central a assinar duas cartas pelo descumprimento do objetivo inflacionário em menos de 6 meses. A última foi publicada em janeiro deste ano, quando a inflação foi de 4,83% em 2024.

*Poder 360

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição e de Justiça) da Câmara dos Deputados pretende analisar, nesta quarta-feira (9), a PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal.

Ao longo desta semana, parlamentares da oposição tem trabalhado para um adiamento dessa análise e, a intenção deles é de que seja apresentado um pedido de vista, o que atrasaria a apreciação em pelo menos uma sessão.

Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta atribui à União a responsabilidade de formular a política nacional de segurança pública, coordenar o sistema penitenciário, além de elaborar um plano nacional para a área.

A medida, no entanto, foi excluída pelo relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Tramitação

Inicialmente, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de governadores e prefeitos ao redor do Brasil, que acusavam o Executivo de querer assumir responsabilidades sem arcar com o custo. Por isso, o governo federal alterou alguns trechos antes de entregar a proposta aos líderes da Câmara.

Foram necessários, pelo menos, seis meses de negociações com os líderes estaduais, além de diversas alterações na primeira versão do texto.

Com as mudanças, o projeto foi entregue com aval dos governadores estaduais, com exceção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

A base da proposta é a constitucionalização do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), além de instrumentos que permitam e facilitem a troca de informações entre municípios, estados e União e da criação da Polícia Viária Federal, que substitui a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o que permitirá o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias.

Mesmo com as alterações feitas, o argumento dos parlamentares da oposição continua sendo o de que a PEC é “inconstitucional”. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que integra a CCJ, afirmou à CNN que quer apresentar um voto pedindo a rejeição do texto.

“Entendo que é inconstitucional, pois fere a autonomia dos estados e dos governadores, o que é cláusula pétrea inclusive”, disse.

Mendonça Filho se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça para falar do assunto.

Hugo já posicionou anteriormente, na data em que o governo entregou o texto com as modificações. De acordo com ele, “há uma convergência e uma unanimidade sobre a urgência de tratar esse tema”.

“Importante dizer que todos os partidos estavam aqui representados. Oposição, base aliada e todos concordaram com a urgência da Câmara dos Deputados dar uma resposta para essa situação da segurança pública”, disse na ocasião.

Ele chegou a dizer publicamente que “faria de tudo” pela aprovação do texto e chegou a prometer a votação dele até o fim de junho, o que não aconteceu.

CNN

Os cinco suspeitos conseguiram empreender fuga pela área de mata. Foto: PMRN/Divulgação

Um arrastão em Natal mobilizou equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (8),  no prolongamento da Avenida Prudente de Morais. Cinco criminosos encapuzados estavam aterrorizando motoristas na região, segundo testemunhas que alertaram os policiais.

Assim que chegaram ao local, os agentes perceberam o pânico dos motoristas que trafegavam no sentido contrário. Imediatamente, iniciaram buscas na área de mata onde os suspeitos estariam escondidos. Durante a incursão, os criminosos reagiram com disparos de arma de fogo, e os policiais responderam à altura.

Apesar do tiroteio, os agentes conseguiram resgatar as vítimas e recuperar diversos bens, como uma motocicleta Honda Start 160, celulares e pertences pessoais. Um dos assaltados relatou ter sido agredido fisicamente e ameaçado de morte pelos criminosos, mas elogiou a rápida intervenção da PM, que evitou consequências ainda mais graves.

Bandidos fugiram após troca de tiros no arrastão em Natal

Mesmo com a ação firme da polícia, os cinco suspeitos conseguiram escapar pela mata. Os itens apreendidos e as vítimas foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram realizados os procedimentos legais. Entre os objetos recuperados estão três capacetes, uma bolsa térmica, duas bolsas comuns, uma carteira com documentos e um celular.

*Ponta Negra News

Encontro da governadora do RN com prefeitos, que selou a criação do novo batalhão — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (8) a criação de um batalhão da Polícia Militar na cidade de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal.

A medida foi tomada em uma reunião da gestora estadual com prefeitos da região do Mato Grande e do litoral Norte potiguar. O encontro foi motivado pela morte, a tiros, da jovem Maria Bruna Assunção, de 27 anos, no fim de semana na RN-064, na comunidade Riachão.

Outros dois crimes também foram registrados no fim de semana na região e assustaram a população:

• um assalto a uma pousada em Maracajaú, na cidade de Maxaranguape, no litoral Norte, na madrugada do domingo. A polícia acredita que esse crime pode ter sido cometido pela mesma quadrilha que assassinou Maria Bruna – tanto pela proximidade dos crimes, como pelo carro usado e a quantidade de suspeitos;
• um assalto a uma casa de praia também em Maxaranguape, no qual os criminosos armados fizeram uma família refém, com ameaças, e levaram celulares, uma pistola e até uma bolsa com fraldas de uma criança.

Esse será o 17º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na região, funciona neste momento, a 7ª Companhia Independente, que foi criada em 2021 pelo governo do RN,

O decreto da época previa 249 policiais atuando, mas uma apuração da Inter TV Cabugi apontou que no início de julho deste ano atuavam 150 agentes de segurança. Ceará-Mirim conta ainda com 3 delegacias da Polícia Civil.

*g1 RN

A movimentação foi registrada pela equipe de reportagem da TV Tropical. O vídeo mostra o momento em que diversas pessoas param seus veículos no acostamento da alça de acesso da BR-304, em Macaíba, e descem até a ribanceira para saquear a carga da carreta que tombou no início da manhã desta quarta-feira (9). O acidente aconteceu no km 281, no viaduto que liga a BR-226 à BR-304, sentido Mossoró, e já havia provocado a interdição total do trecho.

Nas imagens, é possível ver carros e motos estacionados irregularmente às margens da rodovia enquanto homens e mulheres, alguns com sacolas e até caixas, descem o barranco para recolher a mercadoria espalhada pelo mato e na água. Eles retornam carregando volumes, sem qualquer intervenção naquele momento.

A cena, além de expor o risco que essas pessoas correm ao caminhar em área de tráfego intenso e em terreno instável, também revela um ato que é tipificado como crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ao se apropriar de bens que pertencem ao dono do veículo acidentado sem o seu consentimento, o ato configura furto (art. 155). Mesmo que a carga esteja espalhada ou aparentemente “abandonada”, a lei não autoriza que terceiros recolham os produtos.

O veículo permanece no local aguardando a remoção, e não há previsão para liberação total do trecho.

*Portal da Tropical