Um preso morreu após se envolver em uma briga dentro de uma cela do Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Grande Natal, na manhã desta sexta-feira (23). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
Segundo a pasta, o caso aconteceu por volta das 6h. A direção da unidade informou que os policiais penais de plantão ouviram gritos e agiram para controlar uma briga entre dois internos. O autor do crime teria chutado e pisado a cabeça da vítima.
Os agentes precisaram usar “equipamentos de menor potencial ofensivo” na contenção, como gás pimenta.
Ainda de acordo com a Seap, a cela tinha 12 internos, mas apenas dois se envolveram na briga. Um terceiro também teria ficado ferido ao tentar apartar a briga.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Instituto Técnico-Científico de Perícia e a Polícia Civil foram acionados ao local. As informações são do G1.
A Seap ainda informou por meio de nota que os dois internos envolvidos na briga são considerados de alta periculosidade. O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Seap foi acionado para reforçar a segurança da unidade prisional.
O Presídio Rogério Coutinho Madruga fica no complexo da penitenciária de Alcaçuz – o maior presídio do Rio Grande do Norte, que se tornou conhecido internacionalmente em 2017, quando uma disputa entre integrantes de facções criminosas rivais presos na unidade resultou em uma chacina que vitimou 27 internos.
Polícia Militar do RIo Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Três policiais militares foram afastados das suas funções na corporação e um quarto tem um mandado de prisão em aberto dentro de uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (22) no Rio Grande do Norte. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, roubo e contrabando de cigarros.
A “Operação Semoke” é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. O cabo da PM e outro homem que tem mandado de prisão em aberto não foram localizados e são considerados foragidos.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apuraram um roubo que aconteceu em 2021 na Rua Almirante Tamandaré, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da capital potiguar.
Na ocasião, dois homens encapuzados e armados invadiram uma residência para roubar uma carga de cigarros que havia sido deixada no imóvel no mesmo dia. Eles receberam o auxílio de mais três indivíduos que dirigiram o caminhão onde a carga foi colocada e subtraída do local.
Ainda conforme as investigações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência do roubo. A equipe chegou ao local, abordou os suspeitos, mas liberou os homens sem fazer nenhuma averiguação, prisão ou condução à delegacia de plantão.
Após a liberação dos suspeitos, os sargentos da Polícia Militar, sendo um lotado no 5ª Batalhão e os demais no CIPRED, teriam solicitado à vítima uma forma de “resolver a situação” porque não queriam “prejudicar nenhum praça policial”. Entre os suspeitos do roubo havia um militar.
Ainda segundo a Polícia Civil, um dos sargentos ainda inseriu dado falso em sistema de informação da administração pública, ao informar ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública a inexistência de ocorrência no local.
Durante as diligências nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu dois mandados de buscas e apreensão em imóveis de Natal, além de medidas cautelares para afastamento dos três sargentos envolvidos na ocorrência das suas atividades.
A justiça também decretou as prisões preventivas dos dois investigados pelo roubo – um deles um cabo da Polícia Militar, porém eles não foram localizados e são considerados foragidos.
A Polícia Militar não se posicionou sobre o caso até a última atualização desta matéria.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.
O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil(veja os valores detalhados abaixo).
Atual:R$ 25.322,25
1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,
O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.
Justificativa
O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual”, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.
Última sessão do ano na ALRN aconteceu na quarta-feira (21) — Foto: Eduardo Maia
O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas”, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”.
O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.
O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual”.
A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC”.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu quais serão os 37 ministérios que irão compor a Esplanada. Atualmente, o governo Bolsonaro possui 23 ministérios, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. O número de ministérios do governo Lula representa um aumento de 60%.
Além disso, nesta quinta-feira (22), foi feito o anúncio dos nomes de mais 16 ministros do futuro governo.
Nomes anunciados nesta quinta-feira (22)
Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
Márcio Macedo (Secretaria-Geral);
Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
Nísia Trindade (Saúde);
Camilo Santana (Educação);
Esther Dweck (Gestão);
Márcio França (Portos e Aeroportos);
Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
Cida Gonçalves (Mulheres);
Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
Margareth Menezes (Cultura) – já havia sido anunciada;
Luiz Marinho (Trabalho);
Anielle Franco (Igualdade Racial);
Silvio Almeida (Direitos Humanos);
Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Ministros já anunciados:
Fernando Haddad (Fazenda);
Flávio Dino (Justiça);
José Múcio Monteiro (Defesa);
Mauro Vieira (Relações Exteriores);
Rui Costa (Casa Civil)
Ministérios ainda sem nomes anunciados:
Ministério dos Povos Indígenas
Ministério da Previdência Social
Ministério do Esporte
Ministério das Cidades
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Ministério do Meio ambiente
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
Ministério das Comunicações
Ministério do Turismo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
A causa da morte de Jô Soares, que inicialmente tinha sido escondida, foi revelada nesta quinta-feira, 22, após quatro meses da morte do apresentador.
Segundo a certidão de óbito, a qual órgãos de imprensa tiveram acesso, ele morreu em decorrência de uma insuficiência renal e cardíaca, estenose aórtica e fibrilação atrial, um quadro ligado também à sua obesidade.
Jô Soares morreu aos 85 anos em agosto. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o final do mês de julho.
O funeral de Jô foi realizado apenas para a família e amigos próximos e o caixão estava fechado, segundo relato da ex-mulher Flávia Pedra, que também contou que ele quis que tudo fosse rápido. A herança dele foi deixada para Flávia, e outra parte para funcionários que o acompanharam ao longo de sua carreira.
STF tem resposta a Bolsonaro caso o presidente cite o ministro Alexandre de Moraes para tentar anular eleições e acionar as Forças Armadas
O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE.
Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.
Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional.Igo
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Aliados do presidente se mostram divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026.
A jornalista potiguar Estella Dantas foi nomeada ministra das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A jornalista vai substituir o ex-ministro Fábio Faria, exonerado nesta terça-feira (21).
Profissional experiente, Estella assumiu a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações em agosto de 2021. Antes, ela era a chefe de gabinete do então ministro Fábio Faria.
“Temos a oportunidade de realizar de verdade. E as entregas do Ministério das Comunicações são muito importantes para o país, especialmente na área de telecomunicações”, disse.
Sobre uma das áreas mais marcantes nesse período em que esteve ao lado do então ministro Fábio Faria, a jornalista Estella Dantas destaca a chegada do 5G, implantado em todas as capitais do país. “A chegada do 5G, por exemplo, é um marco, vai transformar o setor produtivo brasileiro nos próximos anos”, ressalta.
Um PM foi baleado e morto na noite desta quarta-feira (21). O crime aconteceu na rua Antônio Galdino, no Igapó, Zona Norte de Natal.
Segundo informações do Via Certa Natal, dois indivíduos atiraram diversas vezes contra o sargento e levaram a arma dele. É o segundo caso de assassinato de um policial militar nesta semana em Natal.
𝐀𝐜𝐫𝐞 – o nome provavelmente vem de ‘aquiri’, corruptela de ‘uwákürü’, vocábulo do dialeto Ipurinã que denominava um rio local. Conta a História que, em 1878, o colonizador João Gabriel de Carvalho Melo fez um pedido por escrito a um comerciante paraense de mercadorias destinadas à ‘boca do rio Aquiri’.
Só que o comerciante não entendeu a letra de Melo, que parecia ter escrito algo como ‘acri’ ou ‘aqri’, e as compras foram entregues ao colonizador com o destino ‘rio acre’.
𝐀𝐥𝐚𝐠𝐨𝐚𝐬 – deriva dos numerosos lagos e lagoas que banham a região. Só Maceió, a capital, possui 17 lagoas, entre mais de 30 em todo o Estado.
𝐀𝐦𝐚𝐩á – a origem desse nome é controversa.
Na língua tupi, o nome Amapá significa ‘o lugar da chuva’ – ‘ama’ (chuva) e ‘paba’ (lugar, estância, morada).
A tradição diz, no entanto, que o nome teria vindo do nheengatu, uma espécie de dialeto tupi jesuítico, que significa ‘terra que acaba’, ou seja: ‘ilha’. Também pode se referir à árvore amapá (Hancornia amapa), muito comum na região. Sua seiva é usada como fortificante e estimulador do apetite.
𝐀𝐦𝐚𝐳𝐨𝐧𝐚𝐬 – o nome, que se transmitiu do rio à região e, depois, ao Estado, deve-se ao explorador espanhol Francisco de Orellana que, em 1541, ao chegar à região, teve de guerrear com uma tribo indígena.
O cronista da expedição relatou que os guerreiros eram, na verdade, bravas índias.
Elas foram comparadas às amazonas, mulheres guerreiras que, segundo lenda grega, retiravam o seio direito para melhor manejarem o arco-e-flecha.
𝐁𝐚𝐡𝐢𝐚 – deriva da Baía de Todos os Santos, região onde atracou uma esquadra portuguesa em 1º de novembro de 1501, dia dedicado a Todos os Santos.
Em 1534, quando o Brasil foi dividido em capitanias, havia uma orientação para que elas fossem batizadas com nomes dos acidentes mais notáveis nos seus territórios.
𝐂𝐞𝐚𝐫á – vem de ‘ciará’ ou ‘siará’ – ‘canto da jandaia’, em tupi, um tipo de papagaio pequeno e grasnador.
𝐄𝐬𝐩í𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 – o Estado originou-se de uma capitania doada a Vasco Fernandes Coutinho, que chegou à região no dia 23 de maio de 1535, um domingo do Espírito Santo (ou Pentecostes, 50 dias após a Páscoa), razão pela qual a capitania recebeu esse nome.
𝐆𝐨𝐢á𝐬 – deriva do nome dos índios guaiás, que ocupavam a região no final do século 16, quando lá chegaram os bandeirantes em busca de ouro.
𝐌𝐚𝐫𝐚𝐧𝐡ã𝐨 – outro nome com origem controversa. Uma das hipóteses é que venha do nheengatu ‘mara-nhã’, outra é que tenha origem no tupi ‘mbarã-nhana’ ou ‘pára-nhana’, que significa ‘rio que corre’.
Outra possível origem está no cajueiro, árvore típica da região conhecida como ‘marañón’ em espanhol.
𝐌𝐚𝐭𝐨 𝐆𝐫𝐨𝐬𝐬𝐨 – a denominação tem origem em meados da década de 1730 e foi dada pelos bandeirantes que chegaram a uma região onde as matas eram muito espessas.
Embora a vegetação do Estado não seja cerrada e densa em toda a sua superfície, o nome foi mantido e se tornou oficial a partir de 1748.
𝐌𝐚𝐭𝐨 𝐆𝐫𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐮𝐥 – a criação do Estado é resultado de um longo movimento separatista que teve sua origem em 1889, quando alguns políticos propuseram a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá.
Na primeira metade do século 20, com a chegada de seringueiros, criadores de gado e exploradores de erva-mate à Região Sul, ficou clara a diferença entre as duas metades do Estado. E em 1977 ele foi desmembrado.
𝐌𝐢𝐧𝐚𝐬 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 – a existência na região de inúmeras minas com metais preciosos, descobertas pela exploração dos bandeirantes paulistas no final do século 18, deu origem ao nome do Estado. O motivo da junção do adjetivo ‘gerais’ para ‘minas’ pode ser por conta dos vários tipos de minérios ou também para diferenciar das minas particulares.
𝐏𝐚𝐫á – vem da palavra tupi ‘pa’ra’, que significa ‘mar’. Esse foi o nome dados pelos índios para o braço direito do rio Amazonas que, ao confluir com o Rio Tocantins, se alonga muito parecendo o mar.
𝐏𝐚𝐫𝐚í𝐛𝐚 – vem da junção do tupi ‘pa’ra’ com ‘a’iba’, que significa ‘ruim, impraticável para a navegação’.
O nome foi inicialmente dado ao rio e depois ao Estado.
𝐏𝐚𝐫𝐚𝐧á – também formado pela junção de ‘pa’ra’ com ‘aña’, que significa ‘semelhante, parecido’.
A palavra serviria para designar um rio semelhante ao mar.
𝐏𝐞𝐫𝐧𝐚𝐦𝐛𝐮𝐜𝐨 – o nome vem do tupi-guarani ‘paranambuco’, junção de ‘para’nã’ (rio caudaloso) e ‘pu’ka’ (rebentar, furar) e significa ‘buraco no mar’. Os índios usavam essa palavra para os navios que furavam a barreira de recifes.
𝐏𝐢𝐚𝐮í – do tupi ‘pi’awa’ ou ‘pi(‘ra)’awa’, que significa ‘piau, peixe grande’, com ‘i’ (rio). Ou seja, rio das piabas ou dos piaus.
𝐑𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐉𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨 – em 1º de janeiro de 1502, uma expedição portuguesa sob o comando de Gaspar Lemos chegou ao que lhes parecia a foz de um grande rio, denominando o local como Rio de Janeiro, ao que é, na realidade, a entrada da barra da Baía de Guanabara.
𝐑𝐢𝐨 𝐆𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐭𝐞 – recebeu esse nome por conta do tamanho do Rio Potengi.
𝐑𝐢𝐨 𝐆𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐒𝐮𝐥 – primeiro chamado São Pedro do Rio Grande, por causa do canal que liga a lagoa dos Patos ao oceano.
𝐑𝐨𝐧𝐝ô𝐧𝐢𝐚 – originalmente criado como Território do Guaporé em 1943, trocou de nome em 17 de fevereiro de 1956, em homenagem ao marechal Cândido Rondon (1865-1958), que desbravou a região.
𝐑𝐨𝐫𝐚𝐢𝐦𝐚 – nome indígena local que significa serra verde ou monte verde.
A palavra é formada pela junção de ‘roro’ ou ‘rora’ (verde) com ‘imã’ (serra ou monte).
𝐒ã𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨 – o nome está relacionado com a data de fundação do Real Colégio de São Paulo de Piratininga, em 25 de janeiro de 1554, que originou a cidade de São Paulo.
Essa data é comemorada pela Igreja Católica como o dia da conversão de Paulo ao cristianismo.
𝐒𝐞𝐫𝐠𝐢𝐩𝐞 – do tupi ‘si’ri-ï-pe’, que significa ‘rio dos siris’.
𝐒𝐚𝐧𝐭𝐚 𝐂𝐚𝐭𝐚𝐫𝐢𝐧𝐚 – há duas possíveis origens para o nome.
A primeira se refere a Sebastião Caboto, italiano a serviço da Espanha, que chegou à ilha por volta de 1526 e teria lhe dado esse nome em homenagem a sua mulher Catarina Medrano.
Alguns historiadores, entretanto, acreditam que se trata de um oferecimento a Santa Catarina de Alexandria, festejada pela Igreja no dia 25 de novembro.
𝐓𝐨𝐜𝐚𝐧𝐭𝐢𝐧𝐬 – nome de um grupo indígena que teria habitado a região junto à foz do Rio Tocantins.
Um jovem foi morto na frente dos pais, esposa e do filho, de um ano de idade. A vítima foi identificada como João Batista e ocorreu na madrugada da segunda para terça no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal.
Segundo informações da polícia, quatro homens armados arrombaram a casa, encontraram a vítima, que estava em um quarto. Os bandidos, então, arrastaram para a sala e assassinaram em frente dos seus familiares, com tiros na cabeça.
Ainda segundo as autoridades, João Batista trabalhava com material reciclado e não tinha passagens pela polícia.
Uma hora antes, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, um homem foi morto nas mesmas condições.Um grupo de criminosos invadiram a casa do rapaz, que estava ao lado da esposa e filha.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), uma operação contra uma quadrilha que fraudava a emissão de certificados digitais em nome de magistrados da Justiça do Trabalho para conseguir sacar recursos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas.
O golpe, revelado em reportagem do Estadão no último dia 13 de novembro, levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a suspender o serviço de expedição de alvarás em todo o País. Com a fraude, os criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários.
A Polícia Federal informou que a quadrilha pretendia sacar aproximadamente R$ 62 milhões com os alvarás falsificados. A investigação conseguiu evitar saques que somariam cerca de R$ 58 milhões, mas ainda houve um prejuízo efetivo à União de R$ 4 milhões com as retiradas indevidas por meio dos alvarás fraudulentos.
Na operação batizada de Juízo Paralelo, os policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em quatro cidades do Estado de São Paulo. Além da capital paulista, os agentes atuam para desarticular a organização criminosa em Guarulhos, Taubaté e São Caetano.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público. As penas dos delitos somados podem chegar a 24 anos de prisão.
Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Os serão divididos em quatro anos. O reajuste total varia de 37,32% a 50%.
Pelo texto do decreto legislativo, todos os salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil. Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado até 2024.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados até 2026.
Assim, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%
O argumento dos parlamentares é de que os salários, auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015, há oito anos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU, o procurador-geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de alguns desses órgãos.
Os deputados já aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência. Os percentuais são os mesmos da Câmara.
A Câmara aprovou ainda o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Servidores do Poder Executivo devem ter aumento no ano que vem e não foram contemplados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta terça-feira (20) inquérito civil para investigar irregularidades na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
São investigadas notícias de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual. O governo estadual tem contrato com a empresa Synergy Tecnologia de Informação, de São Paulo, cujo valor pago este ano foi de R$ 5,6 milhões.
A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor Vitor Manuel de Medeiros Azevedo, pede informações acerca do contrato e, além disso, informe quantos equipamentos estão atualmente instalados e disponíveis para imediata instalação.
O promotor também quer saber a quantidade mensal de rompimentos de lacre e de falhas no funcionamento do sistema a partir do mês de julho de 2022. Ele solicita, ainda, se há registro de atraso na disponibilização, por parte da empresa contratada, de aparelhos, bem como a ocorrência de atraso no pagamento dos aluguéis.
A Secretaria da Administração Penitenciária aguarda notificação para poder se inteirar do assunto e apresentar os esclarecimentos e providências que sejam necessários.
LEIA A PORTARIA
70ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPORTARIA
Nº 0037/2022/70ªPmJ
Dispõe sobre a instauração de inquérito civil para investigar notícias de irregularida-des na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas.O 70º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL, no uso das atribuições concernentes à fiscaliza-ção das estruturas físicas e equipamentos dos estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto, quanto aos problemas comuns relativos à capacidade de atendimento da demanda e ao seu eficaz funcionamento, inclu-sive a visita mensal a que se refere o disposto no art. 50, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, exclusivamente quanto aos estabelecimentos situados no âmbito da Comarca de Natal (artigo 1º, inciso LXX, da Resolução n.º 012/2009-CPJ, com a redação dada pela Resolução n.º 007/2022 CPJ),Considerando o recebimento de notícias a respeito de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual;Considerando a necessidade de coletar maiores informações e documentos sobre as irregularidades noticiadas,RESOLVE instaurar inquérito civil para melhor análise da matéria, determinando o seguinte:1) a autuação, o registro e a publicação da portaria;2) a requisição ao Secretário Estadual da Administração Penitenciária que, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) envie cópia de todos os contratos e respectivos aditivos que tratem da locação de tornozeleiras eletrônicas; (ii) informe quantas tornozeleiras eletrônicas estão atualmente instaladas e disponíveis para imediata instalação; (iii) esclareça a quantidade mensal de rompimentos de lacre e de falhas no funcionamento do sistema a partir do mês de julho de2022; (iv) indique se há registro de atraso na disponibilização, por parte da empresa contratada, de tornozeleiras eletrônicas; (v) elucide a ocorrência de atraso no pagamento dos aluguéis; (vi) permita acesso no SEI/RN ou reme-ta cópia integral digitalizada de eventual processo administrativo que verse sobre futuras locações de tornozeleiras eletrônicas;3) a remessa, por meio eletrônico, de cópia da presente portaria ao CAOP Criminal, por força do artigo 24 da Resolução n.º 012/2018-CPJ.Natal/RN, 19 de dezembro de 2022. VITOR EMANUEL DE MEDEIROS AZEVEDO Promotor de Justiça
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (20), em Natal, o homem condenado pelo latrocínio de Manoel Eduado Fernandes, ex-prefeito de Lagoa Salgada, no agreste potiguar.
O crime aconteceu em agosto de 2003 na cidade de Monte Alegre. José Antônio do Nascimento Filho, de 44 anos, foi condenado pelo latrocínio e estava foragido.
Ele foi preso no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.
José Antônio foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.
O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).
A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.
O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.
Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.
No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.
“Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal”, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Para ele, como o aumento do ICMS só passaria a vigorar em abril do próximo ano, o estado ainda teria tempo para discutir as compensações com o governo federal, antes de implantar o reajuste.
O Partido Social Democrático do RN passa agora a ter o comando de Jaime Calado e da senadora Zenaide Maia.
O Presidente Nacional do partido, Gilberto Kassab, passou o comando para os políticos potiguares que irão reestruturar o partido e ampliar o número de candidatos para as eleições municipais em 2024.
O PT negocia com o MDB para esvaziar o poder do PP no Legislativo, inviabilizando uma oposição consistente. A estratégia inclui lançar Eunício Oliveira contra Arthur Lira na disputa pela Presidência da Câmara. O assinante de O Antagonista já sabe disso desde a semana passada.
A novidade é que o acordo envolve a ocupação de ministérios e a divisão dos R$ 19 bilhões das emendas de relator.
O parecer que será apresentado pelo senador Marcelo Castro para o orçamento de 2022 prevê repartir ao meio esse valor, sendo 50% para recompor o orçamento de ministérios — inclusive os que serão ocupados pelo MDB.
A outra metade, dependendo do que ocorra com a PEC da Gastança, será destinada a emendas genéricas de comissão, o que o assinante de O Antagonista também já sabe desde o dia 7.
Esse plano B de Lula — articulado entre os piauienses Wellington Dias e Marcelo Castro, rivais de Ciro Nogueira — vinha sendo gestado em paralelo às negociações com Lira, que eram conduzidas por José Guimarães.
Ao deputado cearense agora é atribuída a responsabilidade pelo desgaste na articulação da PEC. Ele é acusado pelos colegas de partido de ir com ‘muita sede ao pote’, de olho nas emendas secretas.
Mas a conversa travou, o Supremo tornou as RP-9 inconstitucionais e Guimarães viu se desfazer no ar o sonho de ocupar a Secretaria de Relações Institucionais ou mesmo a Casa Civil.
A recomposição com o MDB começou ainda na campanha com Simone Tebet, avançou após a eleição com a visita de Lula a José Sarney, a quem se diz devedor do futuro mandato, e agora se consolida com a divisão do poder e do orçamento.
*O Antagonista
Postado em 20 de dezembro de 2022
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Atletas e sociedade do Povoado Manoel Domingos, insatisfeitos com a situação de abandono que se encontra o ginásio Vicente Alves de Souza, localizado na comunidade mais populosa do município. Além de servir para as práticas esportivas, a praça desportiva serve também para a realização dos mais diversos eventos como; formaturas e eventos escolares, casamentos, aniversários e eventos corporativos. Segundo moradores da comunidade que nos informou sobre esta triste realidade vivenciada pela sociedade do Povoado Manoel Domingos, já fazem mais de dois anos que o ginásio se encontra nesta deplorável situação.
Localização
Distante do centro de Lagoa Nova, cerca de 18 KMs , o povoado Manoel Domingos atualmente é considerada a comunidade mais populosa do município serrano, apesar de muitos o chamarem de “Distrito Manoel Domingos”, e não há uma lei municipal que oficialize este título. Próximo de grandes aglomerados rurais como os assentamentos José Milanês, Santana, Cícero Anselmo, São Pedro e as comunidade rurais de Sítio de Dentro, São Francisco, Umarizeiro, Barro Branco, Buraco de Lagoa, o Povoado Manoel Domingos hoje se encontra em um patamar de grande desenvolvimento, onde pode citar a implantação de comércios nos mais diversos segmentos como supermercados, lojas de material de construção, oficina e moto peças, farmácias, lojas de roupas, e também a instalação de uma unidade bancária da caixa econômica federal.
OBS: As opiniões escritas neste artigo refletem as opiniões do seu autor
Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.
Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.
Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.
Já os condutores veículos que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de multa, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Como identificar rodovias de pista simples
“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista”, esclarece Vieira.
Rodovias de pista simples, portanto, não trazem essa divisão física. Nelas, a separação das faixas é feita mediante sinalização horizontal – ou seja, linha amarela onde há fluxo oposto de veículos e linha branca quando o tráfego acontece no mesmo sentido.
Essa linha pode ser contínua, indicando ultrapassagem proibida, ou segmentada, nos trechos onde é permitido ultrapassar, acrescenta o especialista, que também integra o Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo.
Qual é o valor da multa
O uso do farol baixo deixou de ser obrigatório em rodovias de pista dupla e só é exigido em rodovias de pista simples em veículos sem luzes de condução diurna (DRL).
Contudo, a ativação do equipamento continua obrigatória durante a noite, em qualquer tipo de pista e para todos os veículos – independentemente de trazer o DRL.
Segundo o Artigo 250 do CTB, deixar de manter a luz baixa durante o dia, nas circunstâncias e nos locais onde ela é obrigatória, é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Estão sujeitos à mesma penalidade aqueles que deixam de acender o farol baixo de noite, assim como os condutores que substituem indevidamente o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.
“É importante salientar que o uso de farol alto em substituição ao baixo, por qualquer motivo, é proibido. Logo, se o farol baixo estiver queimado, não adianta usar o alto para escapar da fiscalização em rodovias de pista simples”, complementa Marco Vieira.
Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira (19), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendou a apreensão de uma arma de Carla Zambelli (foto) por “indícios” de porte ilegal.
Trata-se da arma que a deputada bolsonarista sacou contra um homem durante uma briga política nos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno.
No parecer enviado a Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, Lindôra argumentou que é necessário adotar medidas cautelares, como a apreensão da arma de Zambelli, para evitar novos delitos.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice-PGR.
Lindôra, porém, optou por não apresentar denúncia contra a deputada. Caso a bolsonarista passasse a responder por crime comum no STF, ela correria o risco de perder o mandato ou até ser presa por ordem dos ministros.
Reeleita em 2022, Zambelli ficou em segundo lugar entre os deputados federais mais votados no estado de São Paulo, com mais de 946 mil votos.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acertou na noite desta segunda-feira (19) que o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação. O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do estado, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.
O convite de Lula ao senador eleito Camilo Santana havia ocorrido na semana passada.
Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a Educação. Isso porque Lula havia decidido aproveitar a força de senadores eleitos aliados dentro do Congresso, uma vez que muitos apoiadores de Bolsonaro também conquistaram mandatos de deputados e senadores.
Mas Lula decidiu abrir exceção para alguns nomes, como é o caso de Camilo Santana.
Outra exceção até o momento foi a do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a pasta da Justiça. O senador eleito Renan Filho foi sondado para assumir o Ministério do Planejamento.
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro.
Sobre essa segunda parcela incidem os descontos de INSS e IR.
O valor médio recebido pelos trabalhadores após o pagamento das duas parcelas é de R$ 2.672, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra vai injetar R$ 249,8 bilhões na economia nacional. O montante representa, aproximadamente, 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Ao todo, 85,5 milhões estão aptos a receber o 13º salário neste ano, incluindo os aposentados e pensionistas.
A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Os parlamentares acataram requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e encaminharam a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ devido à chegada somente ontem das informações acerca do impacto financeiro da proposta. Assim, a tendência é que o projeto siga direto para o plenário, amanhã.
A reunião conjunta das comissões foi convocada após aprovação de requerimento que estabeleceu regime de urgência para a tramitação da proposta. Após a negativa da dispensa da tramitação pelo colegiado de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao plenário pedindo a celeridade e conseguiu a aprovação.
Porém, os deputados oposicionistas, que são maioria na CFF, conseguiram impedir a apreciação da matéria na reunião extraordinária conjunta.
Preso é assassinado durante briga de detentos em cela de Alcaçuz https://www.ocomunicador.com/preso-e-assassinado-durante-briga-de-detentos-em-cela-de-alcacuz/" data-action="share/whatsapp/share" target="_blank">
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