O Comunicador

Justiça Eleitoral publica regras para o dia da eleição

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte lançou o livro digital intitulado “Dia da Eleição – 2020”.

O e-book é um guia, que apresenta as regras do processo democrático, que irão nortear o dia da eleição. Com linguagem simples e direta, a publicação busca orientar e esclarecer dúvidas de eleitores, candidatos, mesários e demais interessados, trazendo uma síntese dos principais temas relacionados às Eleições Municipais de 2020.

O guia está dividido em 26 tópicos, abordando, entre outros assuntos: a documentação necessária para o exercício do voto; o uso de celular e de equipamentos eletrônicos; Lei Seca; vestuários, transporte e alimentação de eleitores; procedimentos da votação e da totalização; divulgação dos resultados; fiscalização do pleito pelos partidos políticos; polícia dos trabalhos eleitorais e garantias eleitorais.

O livro digital também elenca os principais crimes eleitorais, relacionados ao dia da eleição. Uma das novidades dessa edição é a inclusão das penalidades relacionadas à notícias falsas, as chamadas “fake news”. A publicação detalha o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Esse crime é tipificado pela Lei número 13.834/2019, que acrescentou o art. 326-A, ao Código Eleitoral, com pena de reclusão, de dois a oito anos, além de multa, para quem divulgar, por qualquer meio, ato ou fato, falsamente atribuído a alguém, mesmo sabendo da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral.

A publicação está disponível na página do TRE/RN na internet, no menu “Jurisprudência”, aba “Publicações” . O endereço da justiça eleitoral potiguar na internet é: tre-rn (“tre” traço “rn”) .jus.br

Postado em 2 de junho de 2020 - 20:11h

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