O Comunicador

Municípios recebem repasse extra de 1% do FPM na próxima terça-feira (9)

As prefeituras de todos os municípios brasileiros recebem na próxima terça-feira (09) um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante financeiro soma um total de R$ 4,33 bilhões e será dividido entre os 5.568 municípios, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Constante no texto da Emenda Constitucional nº 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior.Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.

A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).


O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

*Por Jacó Costa

Postado em 7 de julho de 2019 - 14:32h

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