O Comunicador

Projeto do Vereador Valderi Joaquim Borges para mudar nome da Unidade Básica de Saúde

PROJETO
DE LEI N.º 002/2015
                         DE
28 DE JULHO DE 2015
Origem:
Poder Legislativo
Vereador
Valderi Joaquim Borges – Autor
Denomina Nome a prédio público do
Município e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º- A partir da vigência da presente Lei A
Unidade Básica de Saúde do Centro da Cidade, passará a ter a seguinte
denominação:
I – A Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Gracindo
Deitado –Centro Cerro Corá/RN, Dr. Mariano Coelho, a partir da aprovação da
presente Lei, passará a denominar-se “Unidade Básica de Saúde  ”MONSENHOR ONIO CALDAS DE AMORIM”.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde adotará
as medidas necessárias para Fixação de Placa Nominativa, bem como a
Identificação da fachada principal.
Art. 3º – Serão Fixadas em local de Destaque nas
dependências internas da UBS a Biografia e Fotografia do Homenageado.
Art. 4° – A Fica a Secretaria Municipal de Saúde
autorizada a proceder à mudança da Nominação Junto ao Ministério da Saúde no
CNES “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”.
Art. 5º- A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Art. 6º- REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cerro Corá/RN, PLENÁRIO LOURIVAL LIBANIO DE MELO,  28 dias do mês de julho de 2015.
VALDERI JOAQUIM BORGES
Vereador Autor
Postado em 13 de agosto de 2015 - 19:23h

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