O Comunicador

Governo propõe salário mínimo de R$ 779 para 2015

Com estimativa de
crescimento da economia de 3% e inflação em 5% para 2015, o governo
encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o
salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015
— hoje o mínimo está em R$ 724.

O governo estima que o
superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3
bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) —
soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
Com o abatimento dos
R$ 28,7 bilhões destinados ao PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou
2% do PIB).


Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o
governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país
consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem
condições de pagar suas dividas.


A LDO tem como
principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da
seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo
estabelece as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano
seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e
aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse
período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é
a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que
deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.



Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar
despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar
novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do
Legislativo.

Com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na
condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as
metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se
refere.


Agência Brasil
Postado em 15 de abril de 2014 - 16:54h

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