O Comunicador

Zeca Araújo justifica voto contrário ao Projeto de Lei 004/2013, que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal sem a realização de concurso público

A sessão desta terça-feira (26),
na Câmara Municipal de Cerro Corá, foi marcada pela aprovação de um Projeto de
Lei que gerou algumas discussões por parte de vereadores que não concordaram
com o texto apresentado. O PL 004/2013, do Executivo Municipal, autoriza o
Poder Público a efetuar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sem a
necessidade de realização de concurso público, entre eles, professores
substitutos e médicos. 
A proposta foi aprovada por cinco
votos a dois. Votaram a favor, os vereadores Manoel José de Maria (PMDB),
Everaldo Araújo de Lima (DEM), Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD),
Álvaro de Melo Araújo (PMDB) e Valderi Joaquim Borges (DEM). Já os vereadores
Zeca Araújo (PT) e José Erivanaldo de Albuquerque (PTB), foram contra o
projeto. Os parlamentares Evilásio Medeiros Bezerra (PPS) e José Aldo Maciel
(DEM), não compareceram á sessão e, portanto, não puderam votar.
Ao usar a palavra, Zeca Araújo
justificou as razões pelas quais votaria contra o projeto. Um dos principais
pontos destacados pelo parlamentar refere-se á contratação de professores
substitutos, tendo em vista que, de acordo com a Lei Municipal do Magistério, o
Poder Público, teria a obrigação de tentar negociar com os profissionais
efetivos do município quanto ao aumento das jornadas de trabalho, com
remuneração proporcional, antes de optar por fazer novas contratações, mas, o
direito, que deveria ser uma prioridade, vem sendo ignorado por parte da
administração, por mais que haja profissionais dispostos a incrementarem a
carga horária.
Outra questão levantada pelo
vereador trata do tempo de duração dos contratos, que serão de dois anos, com
possibilidade de renovação por igual período, o que, segundo ele, respalda a
não realização de concurso para cargos públicos no município por, pelo menos,
mais 4 anos. A não apresentação, por parte do Executivo, dos cargos a serem
contemplados e as respectivas remunerações foi mais um motivo pelo qual o petista
e os colegas oposicionistas não concordaram com a proposta.
Os vereadores que votaram a favor
do projeto, todos pertencentes á base aliada do Prefeito Raimundo Marcelino
Borges, justificaram o voto alegando a dificuldade em se contratar profissionais
da área médica através de concurso público, o que não convenceu a bancada de
oposição, já que esta seria apenas uma das áreas a serem contempladas entre
outros setores citados pelo texto.
Postado em 27 de março de 2013 - 23:32h

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