27 de fevereiro de 2019

Quase 94% dos municípios do RN estão impedidos de firmarem convênios com a União

Para ser considerado apto, município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e obrigações constitucionais 

Não bastasse o fato de a crise econômica ainda não ter sido completamente sanada no Brasil, os municípios do Rio Grande do Norte estão enfrentando outro grande problema na busca por recursos: a inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), mecanismo ligado ao Ministério da Economia.  

Das 167 cidades que compõem o Estado, apenas 11 (6,58%) estão comprovadamente aptas a receberem recursos oriundos do Governo Federal. Todas as outras apresentam algum tipo de impedimento. Este levantamento foi realizado em fevereiro deste ano pela empresa RN Consultoria e obtido com exclusividade pelo Agora RN. 

Para ser considerado apto, o município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais/legais.  

Os 11 municípios que comprovaram situação regular foram Acari, Bom Jesus, Doutor Severiano, Janduís, Lagoa de Velhos, Macaíba, São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi e Tibau. Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do RN, estão irregulares.  

No ano passado, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a permitir que municípios inadimplentes firmassem convênios com o governo, entretanto, a LDO ainda exige que, para que a primeira parcela dos recursos seja paga, o Executivo tenha que estar em dia com suas obrigações.  

Na tentativa de contribuir para a resolução do problema, a RN Consultoria promoverá, no próximo dia 12 de março, em Natal, um curso com carga horária de 8h para orientar os gestores públicos a regularizarem a inadimplência no Cauc.  

O palestrante será o professor Cássio Barbosa Mácola, advogado pós-graduado em Direito Público e especialista em regularização de convênios. O curso será realizado no Tirol Way Office, auditório 3, no bairro do Tirol, zona Leste de Natal. O investimento é de R$ 1,2 mil. 

*Agora RN

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