24 de outubro de 2018

MP abre inquérito para investigar 'prova da cachaça' promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes, RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito do município de Rafael Fernandes, na região Oeste potiguar, por causa de uma gincana cultural intitulada “Prova da Cachaça”, que acabou com participantes internados em coma alcoólico. Os secretários municipais de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social também estão na ação. 

A gincana foi promovida pela prefeitura no dia 18 deste mês em meio às comemorações pelos 55 anos de emancipação do município. 

Segundo o MP, há a suspeita de que a prefeitura promoveu distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública para menores de idade. Além disso, o inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados. 

Ao G1, o prefeito Bruno Anastácio confirmou que o evento foi promovido pelo Executivo municipal, e disse que iria apurar a responsabilidade pela realização das provas. Portaria publicada A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia da gincana com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica proveniente de evento realizado em Rafael Fernandes. 

O MP também pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento adotado. A Promotoria de Justiça ainda solicitou ao prefeito que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). 

Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento da cultura. Além disso, o prefeito também deve apresentar toda a documentação relativa às regras objetivas para o patrocínio do evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”. 

O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.

Clique AQUI para ver a íntegra da portaria.

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