9 de agosto de 2018

TJRN remete ação penal contra Carlos Eduardo à primeira instância; juiz decidirá se ele vira réu

O juiz convocado Cícero Macedo, em atuação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a remessa à primeira instância da ação penal em que o Ministério Público do Estado acusa o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, de crime de responsabilidade. 

A decisão foi tomada no início do mês após provocação ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.  

O caso tramitava no TJRN em razão do foro privilegiado do prefeito. Mesmo após renúncia, em abril, o caso continuou parado na Corte de Justiça potiguar.  

O processo será distribuído a uma vara criminal de Natal. O TJRN decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-prefeito e o Ministério Público do Estado recorreu.  

Agora, caberá a um juiz e não a um colegiado de desembargadores, decidir se converte Carlos Eduardo em réu ou não. 

A denúncia diz respeito à antecipação do pagamento do IPTU, taxas de lixo e outras em 2015 e 2016. A legislação proíbe a antecipação, devendo as taxas serem cobradas apenas no ano correspondente ao exercício fiscal. Ao todo, R$ 100 milhões foram antecipados com a manobra fiscal.

*Fonte: BG

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