17 de agosto de 2018

Justiça tem mais de 300 mandados não cumpridos contra adolescentes em Natal

As 1ª e a 3ª varas especializadas da Infância e Juventude de Natal contabilizam juntas mais de 300 mandados contra adolescentes infratores que seguem sem cumprimento. Os dados são da própria Justiça. Dentro das estatísticas, está o mandado expedido desde junho deste ano contra Mateus da Silva Régis, de 17 anos, que morreu em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (15), durante o sequestro relâmpago de Luiz Benes Leocádio Júnior, de 16 anos, que também morreu na ação. Somente na 3ª Vara, de onde partiu o mandado contra Mateus, o juiz Homero Lechner, contabiliza outros 219 mandados sem cumprimento. "Causa um sentimento de frustração, porque a gente tem julgado os processos e muitas vezes não encontra vagas no sistema. 

O Estado não está cumprindo sua obrigação", declarou o magistrado. Ainda de acordo com ele, a estimativa é de que haja cerca de 500 mandados de detenção contra adolescentes abertos em todo o estado. Mateus deveria estar apreendido e cumprindo medida socioeducativa em regime fechado desde o mês de junho, conforme determinação do juiz Homero Lechner. Ele foi um dos cinco indiciados pela morte da policial militar de Santa Catarina, Caroline Pletsch, em março deste ano. 

Quando houve a determinação para o cumprimento da medida socioeducativa, o garoto já cumpria liberdade assistida, em que podia sair para trabalhar ou estudar, por causa de roubo de carros. Porém ele fugiu em julho antes de o mandado de internação completa, aberto em junho, ser cumprido. "Ele deveria estar cumprindo Ceduc Nazaré", registrou o juiz, que reclamou da falta de vagas no sistema, que considerou que falta vagas no sistema e agentes nas delegacias especializadas para cumprirem os mandados. 

A Fundac, que é responsável por administrar o sistema socioeducativo para jovens infratores, foi procurada, mas ainda não enviou posicionamento sobre o caso. Já a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que só vai se pronunciar sobre os cumprimentos dos mandados quando tiver acesso às declarações do juiz sobre o assunto. G1/RN

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