22 de agosto de 2017

Tribunal derruba quarta liminar contra aumento dos combustíveis

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a quarta liminar que suspendia os efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins sobre os combustíveis. Na última sexta-feira (18/8), a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia barrado o aumento dos combustíveis. 

A decisão da Corte, proferida nesta segunda-feira, acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.

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