12 de julho de 2017

Lâmpadas LED deverão ser comercializadas com selo do Inmetro a partir do dia 17

Somente lâmpadas que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) poderão ser comercializadas por atacadistas e varejistas. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira, 17.

De acordo com o Inmetro, para os estabelecimentos comerciais cadastrados como micro e pequenas empresas, este prazo se estende até 17 de janeiro de 2018. Certificado compulsoriamente conforme requisitos estabelecidos por meio da Portaria Inmetro 144/2015, o produto é mais eficiente e econômico, com vida útil até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes. 

A regulamentação é aplicável às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão. Excluem-se: - lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida; - RGB, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida; - lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida; - OLED (Organic Light Emitting Diode). 

Além de segurança, a certificação leva em conta a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil, foram realizados ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED a fim de atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Em relação à eficiência, o requisito de eficiência mínima varia de 45 a 100 lm/W, a depender do tipo e da faixa de potência da lâmpada. No que diz respeito ao tempo de vida, exige-se como vida mínima de 15 mil a 25 mil horas, a depender do tipo de lâmpada. 

*Via Jornal De Fato.

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