29 de maio de 2017

MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari

Obra prevista para ser concluída em 2015 até hoje não teve sequer os testes iniciados. 

Mais de 70 mil pessoas podem ficar sem água a partir do próximo mês O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população. 

Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra começou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. 

O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos. Entre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. 


O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern [Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte] e a empresa construtora, Gaid Construções. Até a entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de relatórios detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Dnocs. 

 Prazos – No dia 11 de maio, em uma reunião no MP/RN, os representantes da Gaid Construções confirmaram que já há trechos da adutora concluídos e o Dnocs se comprometeu a informar à Caern a possibilidade de iniciar os testes até o último dia 19. Porém, em vez disso, o Dnocs encaminhou um novo cronograma ao MPF prevendo o período de testes entre 25 de maio e 20 de junho, com entrega definitiva somente em 31 de julho. 

 “Não se trata apenas de seis dias de atraso para iniciar os testes. Trata-se de atraso de uma obra de vital importância para a quase 70 mil pessoas que vivem na região, inicialmente prevista para ser concluída em dezembro de 2015, que hoje se apresenta como única forma de propiciar o abastecimento, por meio de sistema adutor, de água potável em uma região com colapso de abastecimento previsto para ocorrer até junho de 2017”, alerta a procuradora. Ela lembra que o último aditivo firmado previa conclusão total da obra até a próxima quinta-feira (1º), prazo que, novamente, será descumprido. 

“A adutora de engate rápido está, cada vez, mais lenta. E quem sofrerá os efeitos é o povo do Seridó”, lamenta Maria Clara Lucena. Colapso – Se a adutora não for concluída, a previsão é que o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas próximas semanas. 

A população local vinha sendo abastecida pelo reservatório Dourado e o Marechal Dutra (Gargalheiras). Porém, após cinco anos de seca, esse último açude se encontra em seu volume morto e o Dourados em situação crítica, devendo suportar a demanda somente por mais alguns dias, de acordo com os cálculos do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). Para o MPF, os repetidos atrasos na obra, mesmo diante de situação tão alarmante, mostram que o “empreendimento não tem recebido, do Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico de dezenas de milhares de pessoas na região do Seridó”. 

 Testes – O custo inicial da adutora é de R$ 33,9 milhões. A Gaid Construções, vencedora da licitação, foi selecionada também para executar uma adutora de engate rápido em Jucurutu, ao preço de R$ 2 milhões, dos quais a Controladoria-Geral da União identificou um superfaturamento de R$ 163 mil. “Nesse caso se faz prudente, no mínimo, que o Dnocs adote as providências necessárias para apenas aquiescer com o recebimento definitivo da obra quando estiver atestada a sua plena operacionalidade, inclusive, por parte da Caern”, reforça a procuradora. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800300-68.2017.4.05.8402. 

 MPF-RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário