5 de abril de 2017

Nota Oficial da Prefeitura de Bodó

A Prefeitura de Bodó, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer à população da cidade e ao público em geral que a BODO MINERAÇÃO LTDA requereu alvará de funcionamento ao município de Bodó através do processo administrativo n. 06/2017. Informa que por ocasião da análise do pedido, ficou constatado que a Bodó Mineração Ltda, não apresentou a documentação exigida pela lei para obter o alvará de funcionamento, deixando de apresentar a licença de exploração expedida pelo IDEMA, as licenças necessárias para o uso de explosivos entre outros documentos que a lei exige para a concessão do alvará de funcionamento. 

O compromisso da Prefeitura de Bodó é com o cumprimento da Lei, com a geração de empregos e o com bem-estar da população de Bodó. A Prefeitura não deve e não vai passar por cima da lei. Tão logo a Bodó Mineração apresente a documentação que a lei exige para a concessão do alvará, este será prontamente atendido, mas não se pode admitir qualquer responsabilidade da administração pela desídia da empresa em não apresentar a documentação exigida pela lei.

Nenhum comentário:

Postar um comentário