11 de abril de 2017

Investigação apura fraude no pagamento do IPVA que pode chegar a R$ 55 milhões

Membros da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) revelaram nesta segunda-feira, dia 10, a existência de investigação e inquérito para apurar fraude no pagamento do IPVA, que pode chegar a R$ 11 milhões por ano, e vinha sendo praticada desde 2011. A estimativa é que cerca 800 contribuintes tenham sido beneficiados em Goiânia, Quirinópolis e Aragarças. A investigação foi proposta pela Secretaria da Fazenda, com o aval do secretário Fernando Navarrete, como disse o superintendente-executivo, Sílvio Vieira da Luz. Também estava presente o diretor-geral da Polícia Civil, Álvaro Castro. Segundo o delegado que conduziu o inquérito, Charles Ricardo Lobo Júnior, a fraude consistia no recebimento de vantagem financeira pelo servidor comissionado, Robson Cleick, que dava baixa no imposto sem o devido pagamento. 

Dois despachantes estão presos e outros estão sendo investigados. A titular da DOT, Ana Cláudia Stoffel, disse que foi criada força-tarefa na delegacia, para apressar o trabalho de investigação que resultou no cumprimento de cinco mandados de condução coercitiva, dois mandados de prisão temporária de despachantes de Quirinópolis, que intermediavam o pagamento do IPVA para empresas, e outros seis mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Charles Ricardo, na primeira fase do inquérito, o servidor acusado Robson Cleick foi ouvido após condução coercitiva à Delegacia. Ele teria confessado sua participação e, sob suspeita, já tinha abandonado o cargo na Sefaz. O delegado contou ainda que ele é suspeito de “legalizar” irregularmente frotas de várias empresas, com a participação de despachantes variados. 

No final da investigação, ele pode ser acusado de crimes pela inserção de dados falsos no sistema, corrupção ativa ou passiva, associação criminosa e sonegação fiscal. “É prematuro dizer que há envolvimento de outros servidores na fraude”, explica a delegada titular da DOT, Ana Cláudia Stoffel. Os computadores apreendidos na semana passada serão periciados. Quanto aos contribuintes, a delegada explica que os contribuintes que deixaram de pagar o IPVA em decorrência da fraude serão ouvidos a partir de amanhã. A maioria deles é de Goiânia. 

A expectativa é que as oitivas sejam concluídas em 10 dias e, para isso, conta com uma força-tarefa da Polícia Civil em todo o Estado. Todos os contribuintes envolvidos estão sendo autuados novamente pela Sefaz e terão que pagar o IPVA devido. Como há indícios de que a fraude ocorria desde 2011, o prejuízo calculado é de cerca de R$ 55 milhões. O diretor da Polícia Civil, Álvaro Castro destacou na coletiva a importância da parceria entre a Sefaz e a Polícia Civil para garantir a celeridade da investigação e o recebido do valor desviado. 

Comunicação Setorial – Sefaz

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