15 de agosto de 2016

Aplicativo para dispositivos móveis facilitará denúncias de violência doméstica no RN

O Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado celebram nesta terça-feira (16), às 10h, na Presidência do TJRN, termo de cooperação técnica para viabilizar o projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca. O termo de cooperação que será assinado amanhã pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e o governador Robinson Faria permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo. 

A proposta para a criação do aplicativo partiu do juiz Deyvis Marques, titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim. O projeto prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celulares smartphones que permitirá às vítimas de violência que possuam uma medida protetiva de urgência em seu favor acionar a Polícia rapidamente para garantir sua proteção, funcionando como um “botão do pânico”. Ao mesmo tempo, o agressor também será monitorado por meio do aplicativo, que servirá como uma espécie de tornozeleira eletrônica. 

O objetivo do aplicativo é auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, por meio de uma solução digital de proteção à mulher e fiscalização do agressor. Segundo o projeto, a partir da instalação em seu aparelho, o aplicativo irá interagir com a vítima avisando-a que o suposto agressor está próximo, fazendo vibrar o seu smartphone e emitindo avisos visuais e/ou sonoros. 

* Via Portal no Ar.

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