14 de julho de 2016

Garibaldi presidirá comissão que analisará MP que permite revisão em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer. A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade. 

 Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de carência para ter direito a receber os benefícios. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais. Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram necessárias quatro contribuições. 

 A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida provisória nº 739. 

Fonte: J.Belmont

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